Secretário da Habitação apresenta programas da Agência Casa Paulista e CDHU para prefeito eleito de Assis

A reunião foi realizada no gabinete da pasta e contou com a presença do chefe de gabinete do deputado Mauro Bragato, Oscar Gozzi.

O secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, o prefeito eleito de Assis, Ricardo Pinheiro, e o chefe de gabinete do deputado Mauro Bragato, Oscar Gozzi, durante reunião na capital paulista. (Foto: Clovis Deangelo)

O secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, apresentou nessa quarta-feira, dia 8, os programas habitacionais disponíveis da Agência Casa Paulista e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para o prefeito eleito de Assis, Ricardo Pinheiro, que assumirá o cargo em janeiro de 2013. A reunião foi realizada no gabinete da pasta e contou com a presença do chefe de gabinete do deputado Mauro Bragato, Oscar Gozzi.

Silvio Torres começou apresentando a Agência Casa Paulista, novo braço da Secretaria da Habitação, criada em setembro de 2011 pelo governador Geraldo Alckmin com o objetivo de ampliar a oferta de moradias e a captação de recursos. “A agência estabelece parcerias, capta recursos junto a órgãos governamentais, agentes financeiros e iniciativa privada e destina subsídios e microcréditos para viabilizar ou aperfeiçoar moradias a famílias de baixa renda”, explicou.

A meta, segundo ele, é contratar 200 mil unidades habitacionais até 2015, sendo que 50 mil já foram contratadas. Reforçou que a prioridade de atendimento habitacional é para famílias que vivem em áreas de risco, favelas e cortiços, e para aquelas que possuem renda de até cinco salários mínimos, sendo que 90% dos atendimentos são destinados à população que ganha até três salários mínimos.

O secretário explicou que, dentro da Agência Casa Paulista, existem vários programas disponíveis que podem ser implantados nos municípios. Destacou o Casa Paulista/Parceria Governo Federal, lançado para a viabilização de 120 mil novas moradias no Estado de São Paulo, por meio dos bancos Caixa e Banco do Brasil. Neste caso, o Estado complementa, a fundo perdido, com até R$ 20 mil para a viabilização de moradias populares.

Ele falou também dos programas Casa Paulista/ Servidor Público Estadual, criado para ampliar a capacidade de aquisição da casa própria para servidores com renda mensal de até R$ 5.400,00 e facilitar o acesso ao
crédito imobiliário; Casa Paulista/Lotes Urbanizados e Lotes Próprios, para a construção de moradias; e do Casa Paulista/Microcrédito Banco do Povo, criado para apoiar a população de menor renda na reforma ou ampliação de
moradias da CDHU.

Falou ainda do Programa Especial de Melhorias (PEM), que auxilia as prefeituras a transformar núcleos precários em bairros integrados à malha urbana da cidade. Pelo PEM, podem ser executadas obras de pavimentação, guias, sarjetas, galerias de águas pluviais, drenagem, muros de arrimo, reforma de praças e demais serviços. Ele destacou também o apoio que o Programa Cidade Legal oferece aos municípios na regularização de núcleos habitacionais. A proposta é desburocratizar e agilizar o processo de regularização e averbação de parcelamentos de solo e de núcleos habitacionais para fins residenciais, sejam públicos ou privados.

Com relação a parcerias com a CDHU, o secretário explicou que os municípios efetuam a doação do terreno, licitam e executam as obras. Os recursos são repassados pela CDHU às prefeituras, por meio da modalidade Administração Direta. A proposta é agilizar a construção das moradias e reduzir custos. Ressaltou que os novos empreendimentos habitacionais estão sendo edificados no padrão de qualidade da CDHU. Os imóveis são entregues com pisos cerâmicos em todos os cômodos, azulejos na cozinha e no banheiro, pé direito mais alto, muro divisório entre os lotes, e com aquecedor solar instalado para água do chuveiro, que permite uma economia de até 30% na conta de energia elétrica. Os conjuntos também são entregues com total infraestrutura urbana.

O secretário Silvio Torres finalizou o encontro, dizendo que a prefeitura pode contar com o apoio da Secretaria da Habitação para o
mandato. “Estamos de portas abertas e dispostos a ajudar o município nas questões habitacionais. Conte com o Governo de São Paulo para essa nova empreitada”, concluiu.

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