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Vereadores aprovam apenas dois projetos

Dois projetos do Executivo foram adiados e um deles retirado de votação a pedido do autor Alexandre Vencio (PSD).

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Vereadores aprovam dois projetos e entregam diploma de Produtor Rural Padrão do Ano a Izo Davi. (Foto: Assessoria Câmara)

A 38ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Assis teve a aprovação de apenas dois projetos que denominam nomes de ruas. O primeiro de autoria do vereador Arlindo Alves de Sousa (PSD) dá nome a Rua 7 do Portal São Francisco de Rua Ida Baggio Decleva. Os vereadores do PSDB Eduardo de Camargo Neto e Ricardo Pinheiro Santana homenagearam a família de José Boquembuzo nomeando a Rua 3-A, também do mesmo bairro.

Dois projetos do Executivo foram adiados a pedido dos vereadores Ricardo Pinheiro Santana (PSDB) e José Fernandes (PT). Mesmo diante da explanação do secretário municipal da Fazenda, Flavio Moretone, referente ao Certificado de Regularidade Previdenciária, o projeto que dá nova redação ao artigo 2º e seu § 1º da Lei nº 4.990 de 17 de maio de 2.007 foi adiado para maiores estudos.

Outro projeto adiado – que na visão do vereador José Fernandes deve haver justificativa plausível do Executivo para a necessidade de ser votado este ano – dá nova redação ao § 3º. do artigo 8º, da Lei Complementar nº 03, de 04 de abril de 2.008, que dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais. O vereador Ricardo Pinheiro Santana citou a importância de um parecer sobre o projeto feito pelo Conselho Municipal de Educação.

Por fim, foi retirado a pedido do autor Alexandre Vencio (PSD) o projeto que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do município de Assis.

Produtor Rural Padrão

Após a sessão, foi realizado ato solene de entrega do diploma de Produtor Rural Padrão do Ano ao agricultor Izo Davi. As comendas seguem nesta sexta-feira, dia 09 com sessão solene de entrega de Título de Cidadão Assisense ao Dr. André Prampero; dia 30 outra sessão solene do diploma de Policial Padrão do Ano e no dia 10 de dezembro, encerram as homenagens com o diploma de Servidor Público Padrão.

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Polí­tica

Eleitores que deixaram de fazer biometria podem regularizar pendência

Em Assis, cerca de 11 mil pessoas não fizeram o cadastro.

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Do AssisNews
Eleitores que deixaram de fazer biometria podem regularizar pendência

Cerca de 11,3 mil eleitores não realizaram o cadastro biométrico em Assis (SP) dentro do prazo estipulado, que terminou em 19 de dezembro.

No entanto, os eleitores que estão em pendência com o serviço poderão regularizar a situação com a Justiça Eleitoral.

Apesar da oportunidade, esse não é um novo prazo, já que os títulos estarão em processo de cancelamento durante o período, que se encerra em 6 de maio.

Contudo, a regularização poderá ser feito até a mesma data, com seu título já cancelado ou não.

O atendimento para realizar o cadastro será das 12h às 17h, e será feita apenas no cartório.

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Plantão de biometria é realizado neste sábado e domingo em Assis

Prazo está chegando ao fim e quase 20% dos eleitores não fizeram a biometria.

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Assessoria

O Cartório da 15ª Zona Eleitoral, através do chefe de Cartório da 15ª Zona Eleitoral de Assis, Misael da Silva Maia, informa que neste sábado e domingo, 14 e 15, respectivamente, haverá plantão para cadastramento biométrico, o último antes de encerrar o prazo que é dia 19.

Os plantões deste final de semana serão no Cartório Eleitoral e na Secretaria Municipal de Cultura, das 8h às 14h, e o eleitor deve apresentar o RG e comprovante de endereço

De acordo com estatísticas, dos 72.231 eleitores de Assis, 14.431 ainda não fizeram a biometria, o que representa 19.98% dos eleitores, e caso não façam dentro do prazo podem sofrer penalidades.

De acordo com o chefe de Cartório, o eleitor que não fizer o cadastramento biométrico pode ter o título cancelado, além de outras complicações, como por exemplo, ter acesso negado de empréstimos em bancos, não realizar ou renovar matrículas em estabelecimentos de ensino, ficar proibido de participar de concursos públicos e obter passaporte, além de ter o CPF cancelado e não poder participar de programas e benefícios governamentais.

Nos dias úteis o cadastramento pode ser feito no Cartório das 9h às 18h30 e na Secretaria da Cultura das 8h30 às 16h30.

O Cartório fica na Rua Dr. Clybas Pinto Ferraz, 75, na Vila Xavier, e a Secretaria Municipal de Cultura, na antiga Estação Ferroviária, na Avenida Rui Barbosa.

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Orçamento 2020 será de R$ 429.700.000,00

O Orçamento foi aprovado por 12 votos.

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Assessoria
Foto: Departamento de Comunicação
Foto: Departamento de Comunicação

Vereadores da Câmara Municipal de Assis aprovaram por 12 votos o Orçamento Geral do Município de Assis para o exercício de 2020, que compreende a Administração Direta e Indireta em R$ 429.700.000,00.

A receita da Administração Direta é estimada em R$ 299.277.807, através de arrecadação de tributos, rendas e outras fontes e pelo repasse da receita de impostos da União e do Estado de São Paulo, além de recursos oriundos de convênios.

A receita da Administração Indireta é de R$ 130.422.192,16, através de valores mobiliários, alugueres, cobranças de ingressos, mensalidades escolares, contribuições sociais e transferências intraorçamentárias.

Na Sessão Ordinária dessa segunda-feira, 9, o projeto foi aprovado por 12 votos. Vereador Timba não votou, vereador Reinaldo Cremos ausentou-se e vereador Alexandre Cachorrão não votou por ocupar a presidência da Casa de Leis.

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