Coordenadora do Conselho Regional do SEST/SENAT utilizando a Tribuna Livre
Coordenadora do Conselho Regional do SEST/SENAT utilizando a Tribuna Livre

A 42ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Assis, praticamente reeditou o que já havia acontecido nas sessões anteriores. O projeto de lei para concessão de uso de uma área de propriedade do município para Aprumar construir a Agroindústria de Leite foi adiado por solicitação do Vereador Marcio Aparecido Martins e voltará a ser apresentado aos novos vereadores em 2013, sugestão feita pelo Vereador Ricardo Pinheiro Santana, assumindo compromisso publicamente de colocar em pauta o referido projeto no ano que vem, uma vez que o parecer do CEPAM – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal solicitado pelo chefe do Legislativo, Vereador Célio Diniz, deixa o entendimento que esse projeto não poderia ser votado esse ano por se tratar de um ano eleitoral.

O esclarecimento feito pelo Diretor Técnico da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, Engenheiro Agrônomo Cristiano Geller em alguns pontos do projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Micro bacias II, em muito colaborou para que houvesse o compromisso na volta do projeto em 2013, principalmente as explicações sobre termo de convênio assinado que estabelece o prazo final em 31 de janeiro para a doação do terreno pela Prefeitura para não perder os recursos do Estado. O Executivo deverá efetuar a retirada do projeto da pauta no decorrer da semana.

O Presidente da Câmara Célio Diniz fez a ratificação de seu voto no projeto de lei 105/2012 do Executivo, considerando parecer do Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Assis, votando favoravelmente ao mesmo. Portanto o projeto que obteve 4 votos favoráveis, 4 votos contrários e uma abstenção, sendo rejeitado em outra oportunidade foi aprovadopor 05 votos favoráveis, 04 contrários e 1 abstenção.

Dos 7 projetos em pauta dois não foram aprovados, o de concessão da área para construção do Laticínio Aprumar e o projeto de lei 112/2012, de autoria do VereadorCélio Francisco Diniz que dispõe sobre denominação de rotatória “HisameMaeda” à rotatória situada no loteamento “Park Residencial Colinas” que foi retirado pelo autor para algumas correções no histórico.

Dentre os aprovados estão a redação final ao projeto de lei nº 99/2012 que estima a receita e fixa despesa do município para o exercício d e 2013 no valor de R$ 203.900.000,00 (duzentos e trêsmilhões e novecentos mil reais), aprovado por 9 votos favoráveis.

Projeto de lei 109/2012 de autoria do vereador Eduardo de Camargo Neto, dispõe sobre denominação de Rua Feliciano Barbosa de Carvalho à rua “9-b” do Portal São Francisco aprovado por 9 votos favoráveis.

Projeto de lei 110/2012 de autoria do Vereador João da Silva Filho que institui no Calendário Oficial do Município de Assis o “Dia Municipal do Corretor de Imóveis”aprovado por 9 votos favoráveis.

Projeto de lei 113/2012 do Vereador Márcio Aparecido Martins que dispõe sobre denominação de Rua Antônia de Oliveira Gonçalves à rua “3-b” do Loteamento Portal São Francisco, aprovado por 9 votos e o Projeto de Lei 117/2012 de autoria do Executivo em regime de urgência que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para Fundação Educacional do Município de Assis, (FEMA) no valor de R$ 1.258.950,81 (um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil, novecentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos), aprovado 6 votos favoráveis, obteve 2 abstenções e 1 ausência de plenário.
Durante a realização da Sessão, destaque para a utilização da Tribuna Livre pela Srª Sandra Caravieri, Coordenadora do Conselho Regional São Paulo do SEST/SENAT para apresentação do Projeto aprovado e a maquete da unidade a ser construída no Município de Assis.

A íntegra de todos os projetos, requerimentos, indicações e moções podem ser acessadas pelo www.camaraassis.sp.gov.br. A próxima sessão será realizada na segunda Feira, dia 10 de Dezembro a partir das 19 horas.

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