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Polí­tica

Prefeitura de Assis não vai aumentar o valor do IPTU

Porém, irá solicitar nova reavaliação dos imóveis

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Na semana passada os meios de comunicação publicaram que o Prefeito Ricardo Pinheiro Santana irá aumentar o valor do IPTU durante a sua gestão. As publicações foram geradas em decorrência da entrevista do Secretário da Fazenda, Alexander Ribeiro a um jornalista do município, onde o secretário explicou como é calculado o imposto.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto de competência dos municípios, que recai sobre a propriedade predial e territorial urbana, sendo calculado sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem de um determinado imóvel, e tem como base de cálculo seu valor venal.

O valor venal do imóvel está determinado na Planta Genérica de Valores (PGV), documento onde constam, de forma mapeada, todos os imóveis localizados no município, com suas descrições perimétricas e respectivos valores venais.

A PGV sofre anualmente a correção monetária para que as receitas do recolhimento de IPTU possam ser atualizadas e, assim, fazer frente à desvalorização decorrente da inflação. Além disso, periodicamente, a PGV sofre uma revisão para confirmar se os valores correspondem àqueles praticados no mercado.

A administração municipal irá atualizar o cadastro dos imóveis, pois podem ter sofrido algumas alterações, como reformas e aumento da área territorial. Algumas dessas mudanças podem não ter sido informadas à Prefeitura de Assis, assim, se faz necessário a reavaliação da área para que os valores sejam reajustados.

“Não vamos alterar o valor da alíquota, queremos apenas o que é justo, por isso vamos reavaliar os imóveis, assim aumentaremos a nossa receita para investirmos em outras áreas” afirma o Prefeito Ricardo Pinheiro Santana.

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Brasil

Dois filhos de Flordelis e de pastor são suspeitos de matar o pai para defender mãe após traição

Os dois já prestaram depoimento e estão detidos por outros crimes. Anderson foi assassinado com pelo menos 15 tiros na madrugada de domingo (16), em Niterói.

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Do G1

A investigação do assassinato do pastor Anderson do Carmo de Souza, marido da deputada federal Flordelis (PSD), aponta que dois filhos do casal são suspeitos de matar o pai. Uma das linhas de investigação é que eles teriam cometido o crime para defender a mãe, após descobrirem uma relação extraconjugal de Anderson.

Durante o enterro, nesta segunda-feira (17), a polícia agiu discretamente e prendeu Flávio dos Santos, filho biológico apenas de Flordelis – a deputada e Anderson do Carmo registraram 55 filhos, a maioria, adotado. Flávio tinha um mandado de prisão por violência doméstica.

Outro filho do casal também foi preso. Lucas, de 18 anos, que é adotado, foi encontrado na casa onde o pastor foi morto. Quando era menor, ele se envolveu com tráfico de drogas. Lucas e Flávio prestaram depoimento durante esta tarde na Delegacia de Homicídios de Niterói sobre a morte do pai.

Flávio vai passar a noite da Delegacia de Homicídios, e Lucas foi transferido para unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), já que quando ele cometeu o crime por tráfico de drogas era menor de idade.

A deputada Flordelis rechaça a hipótese de que um de seus filhos seja o autor do crime: “Isso é ridículo, acusar alguém sem provas”. Ela acredita que o crime foi uma tentativa de assalto. “É nisso que eu acredito, que foi um assalto, e que ele morreu defendendo a família”, disse Flordelis durante o enterro.

A polícia informou que os criminosos fugiram do local sem levar nada. Investigadores revelaram também que os bandidos usaram toucas ninja e que doparam o cachorro da família antes do crime.

30 marcas de tiros no corpo

Anderson foi assassinado com pelo menos 15 tiros na madrugada de domingo (16), na garagem de sua residência, em Pendotiba, Niterói. O laudo do Instituto Médico Legal aponta que o corpo de Anderson tinha 30 perfurações, a maioria na região da virilha: nove.

Oito disparos foram feitos na região do peito e um tiro foi na cabeça, feito à curta distância. Segundo a polícia, essa informação aumenta a possibilidade de que o criminoso tenha atirado com a intenção apenas de matar o pastor.

Laudo mostra que corpo de pastor Anderson tem 30 marcas de tiros — Foto: Reprodução

Laudo mostra que corpo de pastor Anderson tem 30 marcas de tiros — Foto: Reprodução

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Polí­tica

Ex-prefeito de Assis e atual subsecretário de Estado é condenado na Justiça

Ricardo Pinheiro Santana, que governou de 2012 a 2016, trabalha hoje na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional.

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Ricardo Pinheiro Santana, que governou de 2012 a 2016, trabalha hoje na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional Foto: Divulgação

O ex-prefeito municipal de Assis, Ricardo Pinheiro Santana, sofreu condenação em segunda instância, após ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

O julgamento aconteceu na segunda-feira passada, dia 27 de maio, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), tendo as participações dos desembargadores Magalhães Coelho, Eduardo Gouvêa e Luiz Sérgio Fernandes de Souza.

A decisão judicial limitou os direitos políticos de Pinheiro, que desde janeiro atua como subsecretário de Relacionamento com os Municípios, na pasta de Desenvolvimento Regional, conhecida como Secretaria do Interior.

A ação movida pelo MPE envolve cargos comissionados considerados inadequados durante a gestão de Pinheiro, que governou Assis no período de 2012 a 2016. O ex-prefeito, que é nascido em Assis, tentou a reeleição, mas não conseguiu ser reconduzido ao cargo.

O TJ-SP impôs perda dos direitos políticos por um período de três anos e pagamento de multa equivalente a 50 vezes o valor recebido pelo cargo de prefeito. Na época, o salário do chefe do Poder Executivo de Assis equivalia R$ 16,6 mil.

Embora seja sentença em segunda instância, a decisão do TJ-SP cabe recurso. A defesa do ex-prefeito deverá recorrer.

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Polí­tica

Câmara aprova processo de cassação do prefeito de Tupã

Epidemia de dengue, supostas irregularidades na Casa Terapêutica e enchente que ocorreu em março são citados em relatório como omissão do poder público. José Ricardo Raymundo nega irregularidades e diz que vai recorrer; vice assume durante o processo.

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Do G1
Câmara aprova processo de cassação de Prefeito de Tupã — Foto: TV TEM/Reprodução

Câmara aprova processo de cassação de Prefeito de Tupã — Foto: TV TEM/Reprodução

A Câmara de Vereadores de Tupã (SP) aprovou durante a sessão da noite desta terça-feira (28) o processo de cassação do prefeito José Ricardo Raymundo (PV).

Após a leitura na íntegra do relatório da Comissão Processante, com mais de 300 páginas, o processo de cassação do prefeito foi aprovado por 11 votos a favor e quatro contra.

Com a aprovação do relatório, Raymundo é afastado do cargo. O vice-prefeito Caio Aoqui (PSD) foi empossado como chefe do Executivo na manhã desta quarta-feira (29).

O prefeito negou as irregularidades e afirmou aplicar todas as medidas necessárias. No início da tarde desta quarta-feira (29), Raymundo informou por telefone à reportagem da TV TEM que vai recorrer na Justiça da decisão dos vereadores.

A cassação

A ação contra Raymundo começou após protocolo feito em março por um morador da cidade, que apontava a epidemia de dengue, a maior na história do município, como resultado da omissão do poder público.

Câmara aprova processo de cassação de Prefeito de Tupã — Foto: TV TEM/Reprodução

Câmara aprova processo de cassação de Prefeito de Tupã — Foto: TV TEM/Reprodução

O documento também cita outros possíveis problemas em Tupã, como a quantidade de buracos no asfalto, supostas irregularidades na Casa Terapêutica e a enchente que ocorreu em março e causou diversos prejuízos na cidade, principalmente no Bairro Vila Marajoara.

Para a Comissão Processante, o prefeito não cumpriu com o princípio constitucional da eficiência e que durante o mandato teria deixado de tomar medidas importantes para evitar prejuízos aos cofres públicos. Segundo a comissão, isso configuraria a omissão por parte de José Ricardo.

Câmara aprova processo de cassação de Prefeito de Tupã — Foto: TV TEM/Reprodução

Câmara aprova processo de cassação de Prefeito de Tupã — Foto: TV TEM/Reprodução

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