Vereadores Alexandre e Arlindo reivindicam lei que fomenta o empreendedorismo

Segundo o SEBRAE, com a implantação desta Lei, a expectativa é de crescimento do município.

Vereador Alexandre, Prefeito Ricardo e Vereador Arlindo (Foto: Assessoria)

Preocupados com o crescimento do município através do fortalecimento do empreendedorismo, os vereadores da bancada do PSD, Alexandre Cachorrão e Arlindo do Raio X, estiveram em reunião com o prefeito Ricardo Pinheiro – PSDB, para reivindicar a implantação de Lei Municipal regulamentando a Lei Geral de Micro Empresas, que fomenta o empreendedorismo.

Na ocasião, entregaram ao prefeito, um modelo de lei que foi apresentado aos vereadores pelos consultores do SEBRAE, que realizam um trabalho de conscientização dos municípios sobre a importância do desenvolvimento local e o fomento do empreendedorismo.

A lei municipal institui tratamento diferenciado, simplificado e favorecimento ao Micro Empreendedor Individual, às Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, visando apoio e desburocratização para a criação de novos empreendimentos.

Entre os benefícios contemplados nesta norma, estão os fiscais, incentivo à inovação tecnológica e ao empreendedorismo, criação do espaço do empreendedor, isenção de taxas, facilidades no acesso ao credito e aos mercados, principalmente nas vendas ao poder publico que prevê preferencia da compra das empresas locais, além de outros.

Segundo os vereadores, os pequenos negócios que geram a maioria dos postos de trabalho nos setores da economia, e um dos principais objetivos desta reivindicação é estimular a formação de novos empreendimentos e melhorar a competitividade das pequenas empresas, vital para o desenvolvimento do município.

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