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Polí­tica

Vereadores Alexandre e Arlindo reivindicam lei que fomenta o empreendedorismo

Segundo o SEBRAE, com a implantação desta Lei, a expectativa é de crescimento do município.

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Vereador Alexandre, Prefeito Ricardo e Vereador Arlindo (Foto: Assessoria)

Preocupados com o crescimento do município através do fortalecimento do empreendedorismo, os vereadores da bancada do PSD, Alexandre Cachorrão e Arlindo do Raio X, estiveram em reunião com o prefeito Ricardo Pinheiro – PSDB, para reivindicar a implantação de Lei Municipal regulamentando a Lei Geral de Micro Empresas, que fomenta o empreendedorismo.

Na ocasião, entregaram ao prefeito, um modelo de lei que foi apresentado aos vereadores pelos consultores do SEBRAE, que realizam um trabalho de conscientização dos municípios sobre a importância do desenvolvimento local e o fomento do empreendedorismo.

A lei municipal institui tratamento diferenciado, simplificado e favorecimento ao Micro Empreendedor Individual, às Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, visando apoio e desburocratização para a criação de novos empreendimentos.

Entre os benefícios contemplados nesta norma, estão os fiscais, incentivo à inovação tecnológica e ao empreendedorismo, criação do espaço do empreendedor, isenção de taxas, facilidades no acesso ao credito e aos mercados, principalmente nas vendas ao poder publico que prevê preferencia da compra das empresas locais, além de outros.

Segundo os vereadores, os pequenos negócios que geram a maioria dos postos de trabalho nos setores da economia, e um dos principais objetivos desta reivindicação é estimular a formação de novos empreendimentos e melhorar a competitividade das pequenas empresas, vital para o desenvolvimento do município.

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Brasil

Dois filhos de Flordelis e de pastor são suspeitos de matar o pai para defender mãe após traição

Os dois já prestaram depoimento e estão detidos por outros crimes. Anderson foi assassinado com pelo menos 15 tiros na madrugada de domingo (16), em Niterói.

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Do G1

A investigação do assassinato do pastor Anderson do Carmo de Souza, marido da deputada federal Flordelis (PSD), aponta que dois filhos do casal são suspeitos de matar o pai. Uma das linhas de investigação é que eles teriam cometido o crime para defender a mãe, após descobrirem uma relação extraconjugal de Anderson.

Durante o enterro, nesta segunda-feira (17), a polícia agiu discretamente e prendeu Flávio dos Santos, filho biológico apenas de Flordelis – a deputada e Anderson do Carmo registraram 55 filhos, a maioria, adotado. Flávio tinha um mandado de prisão por violência doméstica.

Outro filho do casal também foi preso. Lucas, de 18 anos, que é adotado, foi encontrado na casa onde o pastor foi morto. Quando era menor, ele se envolveu com tráfico de drogas. Lucas e Flávio prestaram depoimento durante esta tarde na Delegacia de Homicídios de Niterói sobre a morte do pai.

Flávio vai passar a noite da Delegacia de Homicídios, e Lucas foi transferido para unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), já que quando ele cometeu o crime por tráfico de drogas era menor de idade.

A deputada Flordelis rechaça a hipótese de que um de seus filhos seja o autor do crime: “Isso é ridículo, acusar alguém sem provas”. Ela acredita que o crime foi uma tentativa de assalto. “É nisso que eu acredito, que foi um assalto, e que ele morreu defendendo a família”, disse Flordelis durante o enterro.

A polícia informou que os criminosos fugiram do local sem levar nada. Investigadores revelaram também que os bandidos usaram toucas ninja e que doparam o cachorro da família antes do crime.

30 marcas de tiros no corpo

Anderson foi assassinado com pelo menos 15 tiros na madrugada de domingo (16), na garagem de sua residência, em Pendotiba, Niterói. O laudo do Instituto Médico Legal aponta que o corpo de Anderson tinha 30 perfurações, a maioria na região da virilha: nove.

Oito disparos foram feitos na região do peito e um tiro foi na cabeça, feito à curta distância. Segundo a polícia, essa informação aumenta a possibilidade de que o criminoso tenha atirado com a intenção apenas de matar o pastor.

Laudo mostra que corpo de pastor Anderson tem 30 marcas de tiros — Foto: Reprodução

Laudo mostra que corpo de pastor Anderson tem 30 marcas de tiros — Foto: Reprodução

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Polí­tica

Ex-prefeito de Assis e atual subsecretário de Estado é condenado na Justiça

Ricardo Pinheiro Santana, que governou de 2012 a 2016, trabalha hoje na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional.

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Ricardo Pinheiro Santana, que governou de 2012 a 2016, trabalha hoje na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional Foto: Divulgação

O ex-prefeito municipal de Assis, Ricardo Pinheiro Santana, sofreu condenação em segunda instância, após ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

O julgamento aconteceu na segunda-feira passada, dia 27 de maio, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), tendo as participações dos desembargadores Magalhães Coelho, Eduardo Gouvêa e Luiz Sérgio Fernandes de Souza.

A decisão judicial limitou os direitos políticos de Pinheiro, que desde janeiro atua como subsecretário de Relacionamento com os Municípios, na pasta de Desenvolvimento Regional, conhecida como Secretaria do Interior.

A ação movida pelo MPE envolve cargos comissionados considerados inadequados durante a gestão de Pinheiro, que governou Assis no período de 2012 a 2016. O ex-prefeito, que é nascido em Assis, tentou a reeleição, mas não conseguiu ser reconduzido ao cargo.

O TJ-SP impôs perda dos direitos políticos por um período de três anos e pagamento de multa equivalente a 50 vezes o valor recebido pelo cargo de prefeito. Na época, o salário do chefe do Poder Executivo de Assis equivalia R$ 16,6 mil.

Embora seja sentença em segunda instância, a decisão do TJ-SP cabe recurso. A defesa do ex-prefeito deverá recorrer.

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Polí­tica

Câmara aprova processo de cassação do prefeito de Tupã

Epidemia de dengue, supostas irregularidades na Casa Terapêutica e enchente que ocorreu em março são citados em relatório como omissão do poder público. José Ricardo Raymundo nega irregularidades e diz que vai recorrer; vice assume durante o processo.

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Do G1
Câmara aprova processo de cassação de Prefeito de Tupã — Foto: TV TEM/Reprodução

Câmara aprova processo de cassação de Prefeito de Tupã — Foto: TV TEM/Reprodução

A Câmara de Vereadores de Tupã (SP) aprovou durante a sessão da noite desta terça-feira (28) o processo de cassação do prefeito José Ricardo Raymundo (PV).

Após a leitura na íntegra do relatório da Comissão Processante, com mais de 300 páginas, o processo de cassação do prefeito foi aprovado por 11 votos a favor e quatro contra.

Com a aprovação do relatório, Raymundo é afastado do cargo. O vice-prefeito Caio Aoqui (PSD) foi empossado como chefe do Executivo na manhã desta quarta-feira (29).

O prefeito negou as irregularidades e afirmou aplicar todas as medidas necessárias. No início da tarde desta quarta-feira (29), Raymundo informou por telefone à reportagem da TV TEM que vai recorrer na Justiça da decisão dos vereadores.

A cassação

A ação contra Raymundo começou após protocolo feito em março por um morador da cidade, que apontava a epidemia de dengue, a maior na história do município, como resultado da omissão do poder público.

Câmara aprova processo de cassação de Prefeito de Tupã — Foto: TV TEM/Reprodução

Câmara aprova processo de cassação de Prefeito de Tupã — Foto: TV TEM/Reprodução

O documento também cita outros possíveis problemas em Tupã, como a quantidade de buracos no asfalto, supostas irregularidades na Casa Terapêutica e a enchente que ocorreu em março e causou diversos prejuízos na cidade, principalmente no Bairro Vila Marajoara.

Para a Comissão Processante, o prefeito não cumpriu com o princípio constitucional da eficiência e que durante o mandato teria deixado de tomar medidas importantes para evitar prejuízos aos cofres públicos. Segundo a comissão, isso configuraria a omissão por parte de José Ricardo.

Câmara aprova processo de cassação de Prefeito de Tupã — Foto: TV TEM/Reprodução

Câmara aprova processo de cassação de Prefeito de Tupã — Foto: TV TEM/Reprodução

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