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Polí­tica

Vereadores do PSC são contra aumento do IPTU pelo executivo em Assis

Para os Vereadores é inadmissível e absurda essa taxativa do Poder Executivo de querer jogar a falta de investimentos na cidade

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Vereadores, Paulo Mattioli, Bentinho, Pastor Souza, e Valmir Dionízio (Foto: Reprodução)

Os vereadores do Partido Social Cristão – PSC, através dos edis Paulo Mattioli Junior, Edson de Souza, Valmir Dionízio e Bento de Oliveira, manifestaram-se totalmente contrários as declarações prestadas pelo secretário municipal da fazenda, Sr. Alexander Ribeiro Serôdio, na edição do último dia 02 de março, do Jornal VT, pág. 08, com relação a se aumentar o IPTU aos cidadãos assisenses.

Com o título de “Receita Defasada”, o secretário diz textualmente “que o prefeito Ricardo Pinheiro pretende adotar providências para que no decorrer de sua gestão seja feito esse reajuste. O IPTU representa uma receita de R$ 18 milhões de reais anuais para o município, contra um orçamento de R$ 200 milhões. Isto é, não representa nem 10% da receita bruta. Talvez isso explique a baixa capacidade de investimento…”, disse o Secretário.

Para os vereadores, ao invés de se cortar gastos desnecessários como a contratação de cargos comissionados e de se proporcionar uma gestão pública de austeridade sobre o uso correto do dinheiro público, a atual administração, já pensa em onerar a população através de aumento de impostos ao longo do mandato.

Para os Vereadores do PSC “É inadmissível e absurda essa taxativa do Poder Executivo de querer jogar a falta de investimentos na cidade em razão do valor arrecadado de IPTU anualmente. Se um projeto como esse for enviado dentro do atual mandato para a Câmara Municipal de Assis, não restará outra alternativa senão a de lutar junto aos demais pares da Câmara Municipal para que o mesmo não seja aprovado.

“Somos da opinião que esse tipo de assunto (IPTU) sobre planta genérica da cidade tem que ser amplamente discutido com a população, com a realização de audiência pública, para que não seja enviado projetos de afogadilho em sessão extraordinária, no final de ano, durante o recesso parlamentar, sem os competentes esclarecimentos e debates… pois, na maioria das vezes, quem acaba pagando é a classe trabalhadora”, finalizam os Edis.

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Polí­tica

Câmara aprova projeto que regulamenta atividade de taxistas em Assis

Com a aprovação, veículos deverão ser providos de taxímetro afim de propiciar a transparência do sistema de transporte.

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Do AssisNews
Câmara aprova projeto que regulamenta atividade de taxistas

Foi aprovado pelos vereadores nesta segunda-feira (1º), o Projeto de Lei que estabelece normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel – Táxi no Município de Assis (SP).

Após a formação de uma Comissão de Taxistas, estes se reuniram com o Executivo e representantes do Legislativo, para estabelecer objetivos específicos e organização do sistema de transporte individual de passageiros de interesse público para o município, dentre eles:

  • garantir a segurança dos taxistas, motoristas e passageiros;
  • propiciar a transparência do sistema de transporte individual de passageiros por meio de veículos de aluguel providos de taxímetro;
  • implementar instrumentos para mitigar as diferenças de informação entre os passageiros e taxistas;
  • ampliar as opções de acesso ao transporte individual de interesse público;
  • fomentar o empreendedorismo e oportunidades de formalização;
  • definir parâmetros de qualidade a serem atendidos pelos táxis.

Com relação aos motoristas, estes terão que prestar o serviço mediante atendimento de condições, tais como, inscrição prévia junto ao Cadastro Municipal de Condutores mediante análise de dados pessoais (por exemplo, de antecedentes criminais) e vistoria anual periódica no veículo utilizado.

De início, foi sugerida Emenda que determinava faixa lateral identificada no corpo do veículo como sendo Táxi. Por oito votos contrários e sete votos favoráveis, a Emenda foi rejeitada.

A seguir, após longa discussão entre os vereadores, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 do Poder Executivo por unanimidade.

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Brasil

Michel Temer é preso pela Lava Jato; força-tarefa faz buscas por Moreira Franco

Mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

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Do G1
Michel Temer (Foto: Reprodução/Divulgação)

A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quinta-feira (21), Michel Temer, ex-presidente da República. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

Michel Temer e Moreira Franco em foto de outubro do ano passado — Foto: Isac Nóbrega/Arquivo Presidência da República

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Polí­tica

Vereadores aprovam crédito de mais de 370 mil para investir na Saúde

Sessão Ordinária foi realizada na última segunda-feira (18).

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Assessoria
Sessão Ordinária foi realizada na última segunda-feira (Foto: Divulgação/Câmara de Assis)

Na Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (18), dentre diversos Requerimentos e Moções os vereadores votaram Projetos importantes para a Saúde municipal que somados chegam a mais de 370 mil reais.

Na Ordem do Dia os vereadores aprovaram três (03) Projetos de Créditos Adicionais destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Os valores serão aplicados na aquisição de equipamentos e materiais permanentes nos Centros de Especialidades Odontológicas – CEOs, na aquisição de insumos de enfermagem, ambulatorial e de limpeza para abastecer 19 (dezenove) unidades de saúde da Atenção Básica e também para execução de ações da Vigilância Sanitária, com a aquisição de materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes.

Foram aprovados também, o Projeto do vereador Vinícius Guilherme Simili que denomina a Escola de Natação Adaptada do Projeto Golfinho de Núcleo de Atendimento Educacional Especializado Bruno de Oliveira Souza e o Projeto que prorroga o prazo de conclusão do Sest Senat, estendendo para 30 de dezembro de 2019.

A 8ª Sessão Ordinária será na próxima segunda-feira (25) e será transmitida ao vivo pela TV Câmara canal digital 31.3, pela TV Cabo Assis canal 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelo site da Câmara.

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