Vereadores não concordam com terceirização da saúde do UPA

O Projeto de Lei que foi aprovado na última sessão também recebeu votos contrários da bancada do PT

Mattioli, Bentinho, P. Edinho e Sgto. Valmir (Foto: Assessoria)

Por acreditarem que se a Secretaria Municipal da Saúde de Assis investisse mais em seus servidores, especialmente na qualificação profissional, nas estruturas de suas unidades de Saúde e melhor remuneração salarial, os vereadores do Partido Social Cristão – PSC, Valmir Dionízio, Bento de Oliveira, Paulo Mattioli Junior e Edson de Souza, entendem que a terceirização de parte da saúde do município através de qualificação de Organizações Sociais (OS) não é nem de longe a solução para a caótica e problemática situação da saúde em nossa cidade.

O Projeto de Lei que foi votado e aprovado emendado na última sessão ordinária da Câmara Municipal visando qualificar pessoas jurídicas de direito privado através de Organizações Sociais – OS, para administrarem vários setores municipais, através da terceirização de funcionários, entre outros, os da saúde,   também contou o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores, através dos vereadores Reinaldo Nunes e José Luis Garcia.

Os vereadores do PSC e do PT questionaram muito o projeto de qualificação das OS em Assis, tanto por questões financeiras uma vez que pode chegar a 12% o valor que o município terá que pagar para as Organizações Sociais somente para administrarem a terceirização; como por não constar no projeto a questão de impedimento de contratação por nepotismo indireto, a questão de eventual existência de Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o tema, os riscos no futuro que podem trazer com relação à previdência municipal, as grande irregularidades nas gestões por OS em serviços públicos, além de um verdadeiro drible na Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao total que pode ser gasto com folha de pagamento pelo Poder Executivo.

Temos que destacar positivamente as emendas apresentadas ao projeto, especialmente a do Vereador Arlindo Alves de Souza, que inclusive foi matéria jornalística na Rede Globo – TV Tem, do último dia 11, pois restringiu eventual terceirização somente à classe médica e especificamente para o UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e PA (Pronto Atendimento), onde os demais servidores da unidade deverão prestar concurso público, descaracterizando bastante o projeto apresentado. finalizam os edis.

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