22ª Sessão Ordinária acontece nesta terça-feira dia 02 de julho

O dia da sessão foi alterado devido ao feriado municipal em comemoração ao aniversário da cidade

O presidente da Câmara de Assis Eduardo de Camargo Neto – Camarguinho

Em virtude do feriado de aniversário da cidade, 01 de julho – segunda-feira, a sessão da Câmara Municipal de Assis seguindo seu Regimento Interno foi adiada para o primeiro dia útil subsequente, portanto nesta terça-feira dia 02 de julho.

O presidente Eduardo de Camargo Neto – Camarguinho do PSDB já definiu a pauta da Ordem do Dia que consta de sete projetos, além de dezenas de documentos na Pauta das Proposituras: Indicações, Requerimentos e Moções.

Entre os projetos estão:
– Projeto de Lei 67 do vereador Eduardo de Camargo Neto que altera a Lei Complementar nº 10, de 30 de agosto de 2011, que “dispõe sobre a consolidação das normas edilícias do município de Assis e dá outras providências”.
– Projeto de Lei 56 do Executivo que dispõe sobre a inclusão de atividade no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e abre crédito adicional especial para os fins que especifica.
– Projeto de Lei 60 do Executivo que dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 5.608 de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
– Projeto de Lei 61 do vereador João da Silva Filho que revoga, em todo o seu teor, a Lei Municipal nº 5.337, de 07 de dezembro de 2009, que “Autoriza o poder executivo a conceder a todos os alunos das escolas públicas municipais, auxílio pecuniário para aquisição de material escolar e dá providências correlatas”.
– Projeto de Lei 63 do Executivo que dispõe sobre a inclusão de atividade no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e abre crédito adicional especial para os fins que especifica, no valor de r$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais).
– Projeto de Lei Complementar também do executivo que cria a gratificação especial para profissionais médicos que prestam serviços de urgência e emergência na rede municipal de saúde de Assis e dá outras providências e ainda o Projeto de Decreto Legislativo do vereador Paulo Mattioli Junior que outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao 1º Promotor de Justiça de Assis, Dr. José Calderoni Junior.

A sessão terá início as 19 horas e será transmitida ao vivo pela internet no site da câmara www.assis.sp.leg.br (inclusive com imagens), também pela TV Cabo Assis, Canal 03 e pela Radio FEMA FM, 105,9 á partir das 20 horas.

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