Projeto que proibe contratação de parente de 4ª grau será votado na próxima sessão

Projeto alterando dispositivos da Lei do Nepotismo entra na pauta de segunda dia 09 de setembro

Todos os vereadores assinaram o projeto

A Câmara Municipal de Assis realizou leitura na última sessão do Projeto de Lei Nº 91/2013, assinado por todos os vereadores que “Altera dispositivos da Lei 275/2004 que dispõe sobre proibição de contratação de parentes até terceiro grau…”, passando para o “quarto grau”, ou seja, Prefeito, Vice, Secretários e Vereadores não poderão mais contratar parentes, que até então, poderiam ser contratados.

Os graus de parentescos são: Pai, filho e mãe (primeiro grau), Irmãos e avós (segundo grau), Tios, sobrinhos e bisavós (terceiro grau), Primos, trisavós e tataraneto (em quarto grau) este último grau, se insere na proibição,se o projeto for aprovado.

Na disposição de motivos da Câmara, já analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, “trata-se de propositura que tem como objetivo, dar mais um passo no âmbito da Administração Pública, proibindo esse mal que tanto envolveu e ainda tem envolvido o serviço público brasileiro – o nepotismo”.

O Projeto entra na Pauta da Ordem do Dia da próxima sessão dia 09 de setembro e depois de ser analisado pelos vereadores, precisa ser aprovado pela maioria simples e encaminhado para ser sancionado pelo executivo.

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