Lei é alterada e publicidade volante é proibida aos domingos e feriados

Vereadores Arlindo e Cachorrão, autores do projeto, ouviram reclamação de várias pessoas e vários bairros e “lei do silêncio” foi alterada.

Arlindo do Raio X e Cachorrão

Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira dia 12 de maio, Projeto Substitutivo dos vereadores do PSD, Arlindo do Raio X e Alexandre Cachorrão, alterando dispositivos da Lei Municipal 4.399 que “dispõe sobre as condições de sossego e bem estar públicos no que tange à emissão de níveis sonoros. A propositura especifica dias e horários para realização de serviços de publicidade volante “de segunda a sexta-feira somente no período das 9h00 as 18h00 e aos sábados das 9h00 as 17h00, ficando proibido aos domingos e feriados”. O projeto prevê uma tolerância no período natalino, durante horário de funcionamento do comércio para serviços de propaganda volante de segunda a sexta-feira das 9h00mas 21h00.

Enquete

O projeto ainda determina cobrança de taxa definida pelo Poder Executivo às empresas de propaganda volante que não tiverem sede no município. “Tal propositura visa atender aos anseios da população, que nos procuram constantemente reclamando da veiculação de som de publicidade, todos os dias, principalmente antes das 9h00”, alertam os vereadores.

Na sessão foi aprovada também a Redação Final ao Projeto dos vereadores do PT, Reinaldo Nunes e José Luiz Garcia que obriga a instalação de para-raios nas escolas e o projeto de autoria do Presidente Mattioli, assinada pelos demais vereadores que homenageia os Bombeiros com um título de “Honra ao Mérito”.

O projeto do vereador Reinaldo Nunes, Português do PT, que previa a obrigatoriedade para os veículos que prestam serviços ao município, serem emplacados e licenciados na cidade foi adiado por três sessões e o Projeto do Executivo de abertura de crédito de pouco mais de Um Milhão para a ASSISPREV, foi rejeitado pelos vereadores.

O presidente Paulo Mattioli Junior do PSC, convidou por várias oportunidades durante a sessão, a população, autoridades e vereadores para comparecerem a Audiência Pública sobre o orçamento do município para 2015 na quinta-feira dia 15 as 19 horas no auditório da câmara e também para a Sessão Solene de entrega do “Titulo Honorífico de Cidadão Assisense” ao Doutor Eber Feltrin.

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