Presidente da Câmara esclarece sobre Projeto de Acessibilidade

Projeto deverá ser votado na sessão do próximo dia 17 de novembro. Segundo o Presidente, a tramitação do projeto de Lei encontra-se regular.

Segundo o Presidente, a tramitação do projeto de Lei encontra-se regular

O Presidente da Câmara Municipal de Assis, vereador Paulo Mattioli Junior, vem a público prestar esclarecimento sobre o projeto de Lei n.º 89/2014, que trata sobre a execução de obras de acessibilidade na região central da cidade, através de financiamento pela Prefeitura Municipal de um valor de R$ 1.884.003,88 (um milhão e oitocentos e oitenta e quatro mil, três reais e oitenta e oito centavos), a ser pago em 72 meses.

Segundo o Presidente, a tramitação do projeto de Lei encontra-se regular, seguindo os dispositivos constantes do Regimento Interno do Poder Legislativo Assisense, que prevê a possibilidade mediante solicitação de vereador e aprovado em plenário, de ter até 03 pedidos de adiamento da discussão e 01 pedido de adiamento da votação, por no máximo três sessões ordinárias cada.

Mattioli destaca que “os vereadores são conscientes da importância da questão da acessibilidade na cidade de Assis, onde os mesmos em várias oportunidades, já cobraram medidas do Poder Executivo para resolver esta questão, inclusive nos prédios públicos e aqueles locados pela municipalidade”.

“Respeitamos tanto esta questão, que, foi a própria Câmara Municipal de Assis, que enviou convite ao Curador da Pessoa com Deficiência do Ministério Público, Dr. José Calderoni, para utilizar da palavra como 16º vereador, estando os debates centralizados apenas a forma da execução das obras: se por administração e recursos próprios da Prefeitura, ou se através de financiamento e endividamento da máquina pública em 72 meses para este importante e necessário empreendimento”, finaliza Mattioli. O Projeto de Lei voltará pauta da sessão do próximo dia 17 de novembro de 2014.

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