Juiz de Assis aceita nova liminar para suspender nomeação de Lula

Terceira liminar concedida pela Justiça Federal de Assis (SP) volta a suspender posse de Lula como ministro da Casa Civil.

Nomeação de Lula para a Casa Civil tem se tornado uma "novela" pois é encarada como modo de obter foro privilegiado
Nomeação de Lula para a Casa Civil tem se tornado uma “novela” pois é encarada como modo de obter foro privilegiado

A “novela” da nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil teve mais uma reviravolta no fim da tarde desta sexta-feira (18). Horas depois de o Tribunal Regional Federal da 2ª Região do Rio de Janeiro suspender a liminar que impedia Lula de assumir o cargo, outra liminar mudou novamente a história.

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O juiz federal substituto Luciano Tertuliano da Silva aceitou um pedido de liminar para suspender a nomeação do ex-presidente. O pedido foi feito como Ação Popular contra a decisão da presidente Dilma Rousseff.
A 1ª Vara Federal de Assis (SP), em liminar, sustou o ato de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula do Silva ao julgar Ação Popular.

Na decisão, o juiz federal Luciano justifica a liminar “para evitar qualquer risco à independência e ao livre exercício do Poder Judiciário, da atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal”, ao deferir pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, “ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”.

De acordo com Tertuliano, o ato administrativo feito por Dilma é nulo, pois concede a Lula a prerrogativa de foro privilegiado enquanto está sendo investigado pela operação Lava Jato.Decisao-Lula-p1-normalDecisao-Lula-p2-normal

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