Prefeito encaminha projeto de lei para revisão do salário dos servidores

Este projeto prevê uma recomposição salarial de 2% no salário dos servidores. Aumento no salário representa um impacto de R$ 3 mi.

Prefeitura encaminha projeto de lei para revisão do salário dos servidores (Foto: Diego Di Paula/AssisNews)
Prefeitura encaminha projeto de lei para revisão do salário dos servidores (Foto: Diego Di Paula/AssisNews)

Na tarde de sexta-feira, dia 6 de maio, o prefeito Ricardo Pinheiro Santana encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei Complementar relativo à revisão do salário do funcionalismo público municipal.

Este projeto prevê uma recomposição salarial de 2% no salário dos servidores. Importante ressaltar que 72% do total dos servidores recebem salário até R$ 2.800,00. Considerando esta proposta (de reposição de 2%) mais a recente correção no valor do PAS, Programa de Alimentação dos Servidores, temos que 72% dos servidores receberão em média 8,20% de reposição salarial, Na prática, o funcionário que recebe R$ 1.200,00, terá um aumento (real) de 10,3%. A correção para o servidor que recebe R$ 2.800,00 será de 5,6%.

“Respeitamos e reconhecemos o importante trabalho que os servidores municipais realizam, pois são eles que prestam, efetivamente, os serviços públicos para nossa população. Com o aumento do PAS para aqueles servidores que já recebiam e a extensão deste benefício a todos servidores municipais, esta proposta é relevante tendo em vista a gravíssima crise financeira que estamos vivendo no País”, diz o prefeito Ricardo Pinheiro.

Dados recentes mostram que 17 estados brasileiros apresentam grandes dificuldades em honrar com os vencimentos do funcionalismo, destes pelo menos seis (Goiás, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins) estão no “vermelho” e já estão sem pagar ou estão tendo que parcelar os salários dos servidores.

Tudo indica que o atual cenário econômico sombrio deve se manter no médio prazo. Como exemplo, o Fundo de Participação dos Municípios ( FPM ) teve uma queda de 19,29% em abril na comparação com o mesmo período de 2015. A receita relativa ao ICMS também está em queda, em razão da baixa atividade econômica.

“Temos que manter a austeridade na administração e sempre com muito cuidado com o dinheiro público, para que possamos honrar nossos compromissos e, principalmente, continuar pagando os salários dos servidores em dia”, explica o prefeito.

Os vereadores Camarguinho, Capitão Coelho, Gordinho da Farmácia, Arlindo do Raio-X, Alexandre Cachorrão, Bentinho, Cristiano Santilli e o Professor Thiago sempre mantiveram diálogo com o Executivo com o objetivo de encontrar um caminho viável para que os servidores tivessem mais alguma reposição salarial além do aumento já concedido no PAS.

Em razão dessa solicitação dos vereadores, mais o superávit de 1% apurado nas receitas no primeiro quadrimestre deste ano aliado às economias das despesas em virtude da política de contenção instalada pela administração do município, foi possível propor mais essa recomposição de 2% no salário dos servidores.

Este aumento no salário dos servidores representa um impacto de R$ 3 milhões e 800 mil reais no orçamento deste ano. “Administrar com responsabilidade e cuidar do dinheiro público, é a grande prioridade da nossa administração”, finaliza o prefeito.

PAS
O Programa de Alimentação do Servidor foi reajustado em abril e estendido a todos os servidores do município, antes restrito a ganhos de até R$ 2.800,00.

O aumento de R$ 100,00 reais do PAS representou uma correção efetiva de 47% no valor do benefício, que saltou para R$ 312,80 pagos em dinheiro.

“Mudamos a forma de pagamento do PAS para prestigiar quem ganha menos, quem mais necessita. Isso é justiça social”, diz o prefeito Ricardo Pinheiro Santana.

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