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Reunião na ARTESP ratifica a posição do CIVAP sobre pedágio

Deputado já havia conseguido a alteração do lugar da praça de pedágio para Florínea na divisa do Estado de São Paulo com o Paraná.

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Reunião do CIVAP na Artesp (Foto: Divulgação)

Reunião do CIVAP na Artesp (Foto: Divulgação)

O deputado estadual Ricardo Madalena (PR) junto com os prefeitos Marcos Elias, de Oscar Bressane e presidente do CIVAP; Ângela Giannetta, de Pedrinhas Paulista; Eduardo Correa Sotana, de Maracaí; Ricardo Pinheiro Santana, de Assis; Rodrigo Siqueira da Silva, de Florínea; Aristeu Bonfim, de Echaporã; Dercílio Ferreira da Costa, de Lutécia; Manoel Possidônio, de Platina; Marcelo de Souza Pécchio, ex-prefeito de Quatá; vereadores de Assis, Alexandre Cobra Vêncio (Cachorrão); de Lutécia, José Rafael Montteiro, de Pedrinhas Paulista, Antônio Villani, e liderança de Tarumã, Marcos Silveira, que pertencem ao Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – CIVAP – ratificaram ao diretor-presidente da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Geovanni Pengue Filho, que são contra a instalação de 4 praças de pedágio na SP-333 (Rodovia Miguel Jubran) entre a Assis e a barranca do Rio Paraná.

“Agradeço ao presidente Giovanni por ter nos recebido aqui, mas vou ser sincero com o senhor porque continuarei lutando para que não seja instalada nenhuma praça de pedágio na rodovia SP 333. Neste caso específico, não concordo com a cobrança de pedágio da população depois que o governo investiu mais de R$ 100 milhões na rodovia dos impostos de todos nós. O senhor está certo em fazer o seu trabalho e está fazendo muito bem, mas como deputado, tenho que defender os interesses das pessoas que usam a rodovia”, afirmou o deputado.

Os prefeitos também se colocaram contra o pedágio e ainda destacaram o trabalho do deputado Ricardo Madalena.

“O anseio das cidades é não ter o pedágio e estamos esperançosos com o trabalho do deputado Ricardo Madalena que vai ficar lutando para que não tenha”, disse Marcos Elias, prefeito de Oscar Bressane e presidente do CIVAP.

“Com o apoio do deputado Ricardo Madalena (PR) estivemos aqui numa reunião com o Dr. Giovanni e espero que a rodovia seja concluída para que os usuários não corram riscos, o que está prejudicando quem nela trafega”, comentou Ângela Giannetta, prefeita de Pedrinhas Paulista.

“Eu gostaria de agradecer ao deputado Ricardo Madalena que agendou a audiência para nós, prefeitos do CIVAP, aqui na Artesp, aonde mais uma vez viemos discutir a implantação das praças de pedágio na SP 333 que afeta não só as cidades que estão ali na beira da rodovia, mas também a todos que usam a região. Parabéns ao deputado Ricardo que mesmo com todo o projeto em tramitação aqui, ele foi firme em colocar a posição de que é contra a implantação a praça de pedágio”, declarou Eduardo Correa Sotana, prefeito deMaracaí.

“Quero agradecer a parceria com o deputado Ricardo Madalena que é um defensor, um lutador contra a instalação do pedágio na nossa região”,  disse Ricardo Pinheiro Santana, prefeito de Assis.

“Eu quero mais uma vez aqui agradecer ao deputado Ricardo Madalena, ao Giovanni pelo nosso recebimento aqui na Artesp”, falou Rodrigo Siqueira da Silva, prefeito de Florínea.

Como membro do Conselho Consultivo da Artesp, o deputado já havia conseguido a alteração do lugar da praça de pedágio entre Assis e Tarumã para Florínea na divisa do Estado de São Paulo com o Paraná.

O parlamentar também aproveitou a reunião para entregar ao diretor – presidente da Artesp um dossiê onde apresenta todas as ações realizadas até agora para tentar que o governador Geraldo Alckmin reveja a decisão de implantar 4 praças de pedágio na rodovia SP-333, trecho que vai de Assis a Pongaí (lote D).

Em 23/02/2016, protocolou na agência, ofício, solicitando informações sobre o Projeto de Novas Concessões de Rodovias, publicado no Jornal Folha de São Paulo, no dia 21/02/2016.

Em 29/02/2016, encaminhou ofício ao governador, solicitando que reveja a decisão de implantar as  praças de pedágio.

Em entrevista ao programa Acorda Assis, na Rádio Antena Jovem FM, 27/02, manifestou a intenção de unir toda a região com o propósito de reverter essa situação, expondo a necessidade do apoio do CIVAP – Consórcio Intermunicipal do Vale Paranapanema, com 24 municípios.

Em 04/03/2016, a AMNAP – Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista, que representa 30 municípios, manifestou apoio ao deputado e interesse na revisão da implantação dos referidos pedágios.

Em 08/03/2016, enviou ofício ao presidente do CIVAP, Marcos Antônio Elias, pedindo colaboração nesta luta.

Em 09/03/2016, participou de Reunião do Conselho Consultivo da ARTESP, quando apresentou os argumentos aos Conselheiros e protocolou ofício solicitando apoio da Agência para que o governador Geraldo Alckmin atenda o pedido do parlamentar e suspenda a implantação de mais 4 praças de pedágio. Na ocasião, pediu para constar na ata da reunião sua posição contra o pedágio.

Em 11/03/2016, o CIVAP – Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – encaminhou ofício ao governador, solicitando a revisão da decisão de implantar as praças de pedágios.

Em 15/03/2016, encaminhou ofício ao presidente do CIVAP, solicitando uma reunião com os prefeitos dos municípios que integram o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – CIVAP.

Em 17/03/2016, enviou ao presidente do CIVAP, a resposta da ARTESP ao nosso pedido, sobre as Novas Concessões de Rodovias Estaduais de São Paulo, que fazem parte do Programa de Mobilidade “São Paulo Segue em Frente”.

Em 30/03/2016, mandou ofício ao CIVAP para reiterar o pedido de apoio na luta contra a implantação dos pedágios.

“Lideranças municipais e a população em geral da nossa região já estão se mobilizando contrariamente a essa implantação. Como deputado estadual, estou preocupado com o aumento de tributos pagos pela população, por isso peço que o governo reconsidere a decisão de implantar novas praças de pedágio na  SP-333, da mesma maneira que o fez na região de Sorocaba, quando suspendeu o lote B da nova fase do programa de concessões rodoviárias do Estado”, reiterou Madalena.

NOTA ARTESP:
A Artesp esclarece que a comitiva de prefeitos e vereadores da região foi recebida pelo diretor geral da Agência, Giovanni Pengue Filho. Foi esclarecido que a concessão da rodovia SP-333 entre Florínea e Igarapava trará inúmeros benefícios para a população das cidades localizadas no entorno das pistas e também para as prefeituras locais.

Entre esses  benefícios citados está mais e melhores empregos, desenvolvimento da economia local, mais segurança, menos acidentes. Que as pistas serão totalmente duplicadas entre Florínea e Borborema.
Que a reivindicação sobre a localização das praças de pedágio feita pelo preitos já foi parcialmente atendida, com a transferência dos pedágios para outros pontos.

Que desde o começo do ano esse tema já foi alvo de debate público durante as audiências de apresentação do projeto em várias cidades. Que na consulta pública todo e qualquer cidadão ou ente executivo ou legislativo e comercial pôde fazer sugestões e críticas.

Que todas essas sugestões e críticas estão sendo analisadas pelos técnicos da Artesp e poderão ser acatadas. Algumas já foram aceitas, como mudan ça da localização de praças de pedágio.
Que a concessão da rodovia vai proporcionar investimentos da ordem de R$ 1,4 bilhão na ampliação e manutenção das pistas durante 30 anos pela empresa ganhadora do certame.

Que as prefeituras receberão repasse de ISS cobrado sobre as tarifa de pedágio, verba essa que as administrações municipais poderão utilizar onde for melhor para a população.

Que a tarifa de pedágio poderá ser cobrada pelo vencedor da licitação de forma diferenciada por horário e categoria, de acordo com o movimento da rodovia, o que reduzirá custos.

Que as obras hoje executadas pelo Estado na pista serão concluídas.

Os presentes concordaram com a exposição feita pelo diretor geral da Artesp e com os benefícios proporcionados pela concessão da rodovia e com a criação dos pedágios, que vão sustentar a concessão sem verba dos cofres públicos. Isso vai proporcionar também redução de custos para os municípios e ganhos em diferentes escalas.

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Plantão de biometria é realizado neste sábado e domingo em Assis

Prazo está chegando ao fim e quase 20% dos eleitores não fizeram a biometria.

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O Cartório da 15ª Zona Eleitoral, através do chefe de Cartório da 15ª Zona Eleitoral de Assis, Misael da Silva Maia, informa que neste sábado e domingo, 14 e 15, respectivamente, haverá plantão para cadastramento biométrico, o último antes de encerrar o prazo que é dia 19.

Os plantões deste final de semana serão no Cartório Eleitoral e na Secretaria Municipal de Cultura, das 8h às 14h, e o eleitor deve apresentar o RG e comprovante de endereço

De acordo com estatísticas, dos 72.231 eleitores de Assis, 14.431 ainda não fizeram a biometria, o que representa 19.98% dos eleitores, e caso não façam dentro do prazo podem sofrer penalidades.

De acordo com o chefe de Cartório, o eleitor que não fizer o cadastramento biométrico pode ter o título cancelado, além de outras complicações, como por exemplo, ter acesso negado de empréstimos em bancos, não realizar ou renovar matrículas em estabelecimentos de ensino, ficar proibido de participar de concursos públicos e obter passaporte, além de ter o CPF cancelado e não poder participar de programas e benefícios governamentais.

Nos dias úteis o cadastramento pode ser feito no Cartório das 9h às 18h30 e na Secretaria da Cultura das 8h30 às 16h30.

O Cartório fica na Rua Dr. Clybas Pinto Ferraz, 75, na Vila Xavier, e a Secretaria Municipal de Cultura, na antiga Estação Ferroviária, na Avenida Rui Barbosa.

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Orçamento 2020 será de R$ 429.700.000,00

O Orçamento foi aprovado por 12 votos.

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Assessoria
Foto: Departamento de Comunicação
Foto: Departamento de Comunicação

Vereadores da Câmara Municipal de Assis aprovaram por 12 votos o Orçamento Geral do Município de Assis para o exercício de 2020, que compreende a Administração Direta e Indireta em R$ 429.700.000,00.

A receita da Administração Direta é estimada em R$ 299.277.807, através de arrecadação de tributos, rendas e outras fontes e pelo repasse da receita de impostos da União e do Estado de São Paulo, além de recursos oriundos de convênios.

A receita da Administração Indireta é de R$ 130.422.192,16, através de valores mobiliários, alugueres, cobranças de ingressos, mensalidades escolares, contribuições sociais e transferências intraorçamentárias.

Na Sessão Ordinária dessa segunda-feira, 9, o projeto foi aprovado por 12 votos. Vereador Timba não votou, vereador Reinaldo Cremos ausentou-se e vereador Alexandre Cachorrão não votou por ocupar a presidência da Casa de Leis.

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Vereadores votam orçamento para 2020 nesta segunda-feira

A 42ª Sessão Ordinária de 2019 será realizada às 18h00.

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Assessoria
Sessão Ordinária da Câmara de Assis (Foto: Divulgação/Câmara de Assis)

Nesta segunda-feira, (9), acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Assis, às 18h00, a 42ª Sessão Ordinária de 2019. Na ocasião, seis Projetos de Lei serão discutidos pelos parlamentares.

A primeira matéria a ser apreciada na Ordem do Dia, será o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o ano de 2020. De acordo com o projeto, o Orçamento Geral do Município de Assis, para o exercício financeiro de 2020, compreendendo Administração Direta e Indireta, estima a receita e fixa a despesa em R$ 429.700.000,00 (quatrocentos e vinte e nove milhões e setecentos mil reais).

Em seguida, entra em discussão o Projeto de Lei que tem por finalidade instituir e incluir no Calendário Oficial do Município de Assis o evento “Feijoada com Pagode do Rotary Club Assis-Norte”.
O evento completou neste ano de 2019, treze (13) anos de tradição em nossa cidade e é realizado entre os meses de julho e agosto. É organizado pelo Clube de Serviço Rotary Club Assis-Norte e tem como finalidade arrecadar recursos financeiros para instituições de caridade em nosso município.

Logo após, os vereadores irão debater um projeto de autoria do Vereador Valmir Dionízio, que dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos que utilizam senhas de atendimento ao público a disponibilizarem aviso sonoro para pessoas com deficiência visual. De acordo com o autor do projeto, “O intuito é garantir a acessibilidade desses cidadãos, visto que pessoas com deficiência visual enfrentam diversos problemas referente a falta de acessibilidade em órgãos, quando pegam uma senha em estabelecimentos que utilizam esse serviço, precisam muitas vezes perguntar à uma terceira pessoa qual o número está sendo chamado”.

Depois disso, será debatido o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Assis, uma área situada na Rua Coronel Fiúza, Vila Fiúza. Autorizada pela Lei nº 6.355 de 11 de setembro de 2017, a Associação recebeu naquele ano uma área para construção de sua sede. Contudo, diante da existência de uma sobra de terreno que fica aos fundos da área doada que possui 288,55 m², a Associação solicitou ao Executivo a sua doação, com a finalidade de construção de um espaço de convivência, tanto dos pacientes quanto dos voluntários para realização de oficinas e vários tipos de cursos, bem como para
promoção de eventos visando a arrecadação de fundos para custear os trabalhos desenvolvidos pela Associação.

A seguir, entra em discussão o projeto que declara de utilidade pública a Associação Assisense de Autismo. A entidade devidamente constituída e legalizada, sem fins lucrativos, de caráter educativo, assistencial, beneficente, tem por objetivos: Difundir, informar e defender os direitos das pessoas com autismo, criar programas educacionais de adaptação e integração social, além de assistir seus beneficiários. Integrar o Autista na Sociedade e promover a integração do autista na rede regular de ensino municipal, estadual e privado; Promover o mercado de trabalho, saúde e bem-estar social.

Por fim, os parlamentares irão discutir um projeto de lei que concede prazo para regularização de lotes com área inferior a 150 m². De acordo com o projeto, caso seja aprovado, os proprietários de lotes urbanos com área igual ou inferior a 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados) e testada mínima de 1,00 (um metro), ficam
autorizados para que no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação desta lei, procedam o desdobramento de seus imóveis, bem como a respectiva e definitiva regularização junto ao Departamento de Informações Cadastrais da Prefeitura Municipal de Assis.

Acompanhe as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal que acontecem todas as segundas-feiras, às 18 horas e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.

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