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Câmara se defende sobre lei de gratificação por multa aplicada pelos agentes municipais

A Casa de leis também está investigando sobre o assunto. Segundo informações, cada agente de trânsito estaria recebendo o valor de R$ 1,73 por multa aplicada no município.

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Câmara se defende sobre lei de gratificação por multa aplicada pelos agentes municipais

Conforme noticiado em um jornal semanal, em que Prefeitura e Câmara aprovaram uma lei que concede a cada agente de fiscalização de trânsito o valor de R$ 1,73 por multa aplicada no munícipio, a Casa de Leis se defende da acusação de que foi conivente a uma prática em que classifica como inconstitucional.

Os dados noticiados foram retirados do Decreto nº 7.244, de maio de 2017, em que a Prefeitura regulamenta a gratificação aos servidores de carreira que serão incorporados aos seus vencimentos, conforme especificado em anexo. Entram no quadro de gratificações, por exemplo, motoristas de transporte escolar, de pacientes e de alimentos, auxiliares de enfermagem e os agentes de fiscalização de trânsito, cada qual recebendo um percentual segundo suas funções.

Somando-se a essa notícia, de janeiro a maio desse ano houve um aumento considerável nas autuações de trânsito decorrentes do aumento do efetivo (mais agentes em campo) e do rigor na aplicação das multas, o que tem gerado uma insatisfação geral na população.

Porém, tanto a lei aprovada pela Câmara Municipal, quanto o decreto promulgado pelo prefeito, não autorizam o pagamento dessa gratificação aos agentes de fiscalização de trânsito por multa aplicada. “O que houve foi uma má interpretação da legislação e a total falta de conhecimento jurídico por parte do jornalista responsável pela matéria”, diz o presidente da Câmara, Valmir Dionizio, que complementa que a Casa de Leis sempre esteve aberta aos órgãos de imprensa e que não foi procurada anteriormente pelo jornalista para os esclarecimentos sobre o assunto.

Sendo assim, no que diz respeito à lei aprovada pela Câmara em fevereiro desse ano, é especificada a gratificação consentida sobre os vencimentos dos agentes de trânsito e demais servidores municipais já mencionados. O valor de R$ 1,73 também é citado na lei, mas como garantia do serviço de entrega de carnês de IPTU e outros tributos municipais realizados pelos funcionários da prefeitura em carga horária extra, que incluem, também, os agentes de tributos e trânsito.

Contudo, o presidente afirmou que irá apurar melhor a situação junto ao departamento responsável municipal, com o intuito de averiguar a acusação feita pelo órgão da imprensa escrita para repassar essas informações à população. Um ofício foi elaborado e enviado em regime de urgência à Prefeitura Municipal solicitando as informações financeiras de pagamento de pessoal, entre outras questões. Ainda, a Câmara Municipal concederá uma coletiva de imprensa para esclarecer o ocorrido.

“Por mais que o decreto abra margem a uma interpretação dúbia, o secretário da Fazenda, Percy Speridião, me garantiu hoje de que esse pagamento não está sendo realizado. Mas, a Câmara Municipal, pelos seus meios legais, continuará acompanhando o desenrolar desse caso”, relata Valmir Dionizio.

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Caminhão carregado com cerveja tomba e carga fica espalhada em rodovia

Carreta que tinha saído de Maringá (PR) e seguia no sentido de Agudos tombou no trevo para Lutécia. Motorista não se feriu e passageira foi socorrida com ferimentos leves.

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Uma carreta que transportava cerveja tombou na manhã deste sábado (14) na rodovia José Bassil Dower (SP-421), em Paraguaçu Paulista (SP). As latas ficaram espalhadas pelo acostamento da rodovia.

Segundo o Corpo de Bombeiros, uma das vias está interditada para a retirada do veículo e da carga.

Ainda de acordo com os bombeiros, a carreta, que tinha saído de Maringá (PR) e seguia no sentido de Agudos, tombou no trevo de acesso para a cidade de Lutécia.

O motorista não se feriu e a passageira foi socorrida com ferimentos leves para o pronto-socorro de Paraguaçu Paulista. Moradores da região estiveram no local e levaram parte da mercadoria espalhada. A empresa responsável pelos produtos não foi localizada.

Fardos de cerveja transportados pela carreta (Foto: Manoel Moreno)

Caminhão ficou tombado e via precisou ser interditada (Foto: Manoel Moreno)

Moradores levaram parte da carga de cervejas (Foto: Manoel Moreno)

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Casal cai em golpe e perde mais de R$ 40 mil ao tentar comprar carro

Vítimas de Cândido Mota trocaram mensagens com um homem que se dizia sócio do dono do veículo. Depois de depositarem o valor combinado, o estelionatário sumiu com o carro e com o dinheiro.

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Um casal de Cândido Mota (SP) caiu em um golpe e perdeu mais de R$ 40 mil ao tentar comprar um carro pela internet.

A compra do veículo pela professora Priscila Oliveira e o marido foi planejada durante anos. Até que em um aplicativo de compra e venda os dois encontraram o carro com um preço que, segundo eles, seria a “oferta perfeita”.

Pelo celular, o casal trocou mensagens com o homem que se dizia sócio do dono do veículo. Depois de negociarem e combinarem uma data para que pudessem ver o carro, Priscila e o marido saíram de Cândido Mota e foram até Lins para se encontrarem com o rapaz.

Mensagens trocadas pelo casal com o suposto vendedor (Foto: Arquivo Pessoal)

Eles já tinham feito o depósito na quantia pedida pelo vendedor, cerca de R$ 42 mil. No entanto, chegando lá, ele não apareceu.

“Quando percebemos o que tinha acontecido, fomos direto para o banco. Chegando lá, nos orientaram a ir direto para a delegacia, pois o dinheiro já havia sido movimentado”, conta Priscila Oliveira.

No plantão, o casal tentou novamente entrar em contato com o suposto vendedor.

“Dissemos que estávamos na delegacia. Logo ele disse que iria devolver o dinheiro e, um tempo depois, nos mandou a foto de um comprovante de transferência. Mas meu nome estava escrito errado e foi aí que percebemos que aquilo também era falso”, relata a professora.

Depois disso, de acordo com o casal, o homem deletou o número e não foi mais possível entrar em contato com ele.

De acordo com Priscila, o estelionatário teria enganado ela, o marido e também o dono do veículo.

“A gente trabalha tanto. Tiramos dinheiro da nossa poupança, vendemos nosso próprio carro. Aí para chegar alguém e fazer uma coisa dessas? É muito cruel”, lamenta.

De acordo com o delegado da Polícia Civil de Lins, o caso está sendo investigado e procedimentos estão sendo realizados para que o dinheiro depositado pelo casal seja recuperado.

Casal de Cândido Mota viu fotos do carro pelo anúncio feito na internet (Foto: Reprodução/TV TEM)

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Coruja presa em buraco é resgatada pelos bombeiros em Ourinhos

Ave foi encontrada por trabalhadores de uma construção. Ela foi encaminhada para a base da Polícia Ambiental e será solta em seu habitat natural.

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OCorpo de Bombeiros de Ourinhos (SP) resgatou, na manhã deste sábado (14), uma coruja que estava presa dentro de um buraco na Vila Santo Antônio.

De acordo com a corporação, a ave estava no fundo do buraco, que tem aproximadamente oito metros de profundidade.

Ela foi encontrada por trabalhadores de uma construção que acionaram os bombeiros.

De acordo com a equipe de resgate, a coruja não estava machucada. Ela foi encaminhada para a base da Polícia Ambiental e depois será solta em seu habitat natural.

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