Vereadores de Assis aprovam projeto de reestruturação dos cargos comissionados

Com o plenário lotado, o projeto foi aprovado com 13 votos a favor. Prefeito acompanhou a votação.

Os vereadores de Assis (SP) aprovaram na sessão da Câmara desta segunda-feira (11), o projeto de lei que reestrutura os cargos comissionados. Na semana passada, a prefeitura exonerou 158 funcionários em comissão por determinação da Justiça.

No entendimento da Justiça eles precisavam mudar de função porque exerciam cargos técnicos que deveriam ser executados por concursados. A solução da prefeitura foi encaminhar a Câmara um projeto alterando a denominação de alguns cargos comissionados e excluindo outros.

No entanto, o projeto não foi votado antes do prazo e para se livrar da multa, a prefeitura exonerou todos os comissionados.

A votação durou cerca de 2 horas com o plenário lotado e o assunto gerou discussão entre os vereadores. O prefeito de Assis, José Fernandes (PDT), autor do projeto, acompanhou a votação. O trâmite do projeto na câmara foi explicado para justificar o adiamento da votação na sessão do último dia 4 de dezembro.

Só então, o presidente da Câmara, Valmir Dionízio (PSD), colocou o projeto em votação. Ele foi aprovado com 13 votos a favor, o vereador João da Silva Filho preferiu não votar. Com a aprovação desse projeto, a prefeitura fica autorizada a reestruturar o quadro de funcionários.

O problema é que o novo projeto não garante a recontratação dessas pessoas. Cria apenas 70 cargos em comissão.

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