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Eleições 2018

Celso de Mello rejeita pedido de Lula para suspender decisão que barrou candidatura

Defesa fez pedido de liminar (decisão provisória) ao STF para derrubar decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que, em julgamento na semana passada, indeferiu a candidatura do petista a presidente.

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O ministro Celso de Mello, do STF (Foto: Reprodução/TV Justiça)

O ministro Celso de Mello, magistrado com mais tempo de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (6) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou a candidatura dele.

Segundo o ministro, não é possível suspender a decisão porque o recurso apresentado contra a medida ainda não chegou efetivamente no STF.

Os advogados apresentaram um pedido de liminar (decisão provisória) para tentar derrubar a decisão do TSE.

Foram apresentados dois argumentos principais: o de que o entendimento de um comitê da ONU é que Lula deve concorrer e também o de que a lei assegura a ele concorrer “sub judice” até uma decisão final sobre a candidatura.

“A ausência, no caso, do necessário juízo de admissibilidade do recurso extraordinário impede a instauração da jurisdição cautelar do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro na decisão. “Em face do exposto, não conheço do pleito”, escreveu.

Na decisão, de 11 páginas, Celso de Mello afirmou ser “prematuro” o pedido de liminar antes da chegada do recurso.

Celso de Mello afirmou ainda que o pedido de suspensão dos efeitos da decisão do TSE deve ser feito à presidente da Corte Eleitoral.

“Vê-se, desse modo, que a tutela de urgência postulada pelo ora requerente tem, neste momento, como legal destinatária a Presidência do E. Tribunal Superior Eleitoral, que poderá, desde logo, tal seja o seu douto entendimento, apreciar, em tempo oportuno, sem qualquer possibilidade de prejuízo ao ora interessado, o pleito cautelar em questão”, destacou o ministro.

O pedido da defesa de Lula foi feito na tarde de quarta-feira (5) – a terceira tentativa em menos de 24 horas de manter a campanha do petista à Presidência.

Esse pedido estava associado ao recurso apresentado na noite de terça ao TSE, que, em julgamento na semana passada, rejeitou o registro da candidatura de Lula por 6 votos a um com base na Lei da Ficha Limpa.

Caberá à presidente do tribunal, Rosa Weber, decidir se envia ou não para o Supremo analisar o caso. Rosa Weber informou que seguirá o rito e, antes de dar andamento ao caso, pediu parecer de quem impugnou (contestou) a candidatura de Lula e do Ministério Público.

A defesa de Lula tentava acelerar uma possível decisão do STF contra a decisão do TSE, já que o trâmite que pode demorar.

Mais cedo, o ministro Luiz Edson Fachin havia rejeitado um outro pedido da defesa de Lula para suspender a inelegibilidade em razão da condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex do Guarujá.

Lula foi preso no começo de abril para começar a cumprir pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O recurso da defesa
No recurso apresentado, a defesa afirma que cabe ao STF avaliar se a decisão do comitê da ONU de pedir ao Brasil para garantir os direitos de Lula suspende a inelegibilidade do ex-presidente.

Segundo os advogados, “há inúmeras matérias constitucionais articuladas” no recurso. “Assim, a palavra final sobre a candidatura de Lula deve ser dada por este Supremo Tribunal.”

Caso o Supremo não aceite o argumento da decisão do comitê, a defesa pede que seja garantido a Lula concorrer “sub judice”, ou seja, continuar fazendo campanha como qualquer candidato, até que haja resultado final sobre registro de sua candidatura.

Os advogados afirmam no recurso que, ao decidir dar efeito imediato à decisão, o TSE alterou sua jurisprudência, seu modo de compreender o tema. Para a defesa, isso afronta a Constituição porque há previsão expressa de não se alterar normas no período de um ano antes da eleição.

Para a defesa, Lula teria direito de manter a candidatura “sub judice” até uma decisão final do STF sobre o tema.

“Pode ter sido mera coincidência, mas houve um julgamento na medida para Lula no TSE. A fiem jurisprudência foi deixada de lado. Houve radical mudança de orientação. É péssimo para a segurança jurídica. Viola-se claramente o ar. 16 da Constituição Federal.”

Eleições 2018

Ibope: Bolsonaro lidera; Alckmin, Ciro e Marina empatam em 2º

É o primeiro levantamento após o TSE barrar a candidatura de Lula; pesquisa foi feita entre os dias 1º e 3 e ouviu 2002 eleitores

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Do R7
Bolsonaro lidera; Alckmin, Ciro e Marina empatam (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O Ibope divulgou nesta quarta-feira (5) o resultado da mais recente pesquisa de intenção de voto na eleição presidencial de 2018.

O candidato Jair Bolsonaro (PSL) lidera a pesquisa eleitoral com 22% das intenções de voto. Ele oscilou dois pontos percentuais para cima em relação ao último levantamento divulgado no dia 20 de agosto.

Ciro Gomes (PDT) subiu três pontos, de 9% para 12%, e está numericamente empatado com Marina Silva (Rede), que manteve o mesmo patamar da última pesquisa.

Já o candidato tucano, Geraldo Alckmin (PSDB), que tem o maior tempo de horário eleitoral, passou de 7% para 9%. Pela margem de erro, que é de dois pontos percentuais para baixo ou para cima, ele também por ser considerado empatado tecnicamente com Ciro e Marina.

Na primeira pesquisa depois da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter barrado o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Haddad aparece com 6%, dois pontos acima da pesquisa anterior do Ibope.

As entrevistas do levantamento começaram a ser feitos no sábado (1º), um dia após o início do horário eleitoral.

Queda na taxa de nulos e brancos

A pesquisa também mostrou uma queda nos votos nulo ou branco, de 29% para 21%. A taxa de indecisos oscilou de 9% para 7%.

Alvaro Dias (Podemos) permaneceu com 3%. João Amoêdo (Novo), passou de 1% para 3%, e Henrique Meirelles (MDB), de 1% para 2%. Os três estão empatados tecnicamente.

Guilherme Boulos (PSOL), Vera Lúcia Salgado (PPL) e João Goulart Filho mantiveram 1% de intenção de votos. Os outros concorrentes não pontuaram na pesquisa.

As comparações entre o atual levantamento e o anterior foram feitas em relação ao cenário de 20 de agosto, em que Lula não foi incluído na lista de candidatos apresentados aos entrevistados.

Margem de erro é de dois pontos

A pesquisa Ibope ouviu 2.002 eleitores, em 142 municípios, entre os dias 1º e 3 de setembro.

A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%, o que significa que há uma probabilidade de 95% dos resultados retratarem o atual cenário eleitoral, considerando a margem de erro.

O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral foi feito sob o protocolo BR‐05003/2018. Os contratantes são o Jornal Estado de São Paulo e a TV Globo.

A pesquisa estava prevista para ser divulgada na terça-feira (4), mas foi adiada por causa de uma consulta ao TSE. No registro inicial da pesquisa, realizado no dia 29 de agosto, Lula ainda era candidato, fato que foi barrado pelo Tribunal na sexta (31).

Por conta disso, o Ibope resolveu retirar da pesquisa o cenário com Lula, mantendo apenas o que traz Haddad no lugar. Como as perguntas não seguiram exatamente o roteiro previsto no questionário registrado, foi necessário consultar o TSE.

Nesta quarta-feira (4), o ministro Luiz Felipe Salomão decidiu por não analisar o mérito da questão, alegando que o Ibope não poderia ter feito a consulta, por não ser “autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político”.

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Eleições 2018

TSE decide por 6 votos a 1 rejeitar a candidatura de Lula a presidente

Ministros consideraram petista inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. PT terá 10 dias para substituir candidato. Defesa poderá recorrer ao próprio TSE ou ao STF.

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Do G1

O plenário do TSE durante sessão extraordinária que analisou a candidatura do ex-presidente Lula (Foto: Carlos Moura/Ascom/TSE)

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por 6 votos a 1, em julgamento concluído na madrugada deste sábado (1º), pela rejeição do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República.

Na sessão, a maioria dos ministros também proibiu Lula de fazer campanha como candidato, inclusive na propaganda de rádio e TV, que começa neste sábado (1º) para os presidenciáveis. O PT terá agora dez dias para substituir o candidato.

A maioria dos ministros entendeu que decisão entra em vigor desde já, embora ainda exista possibilidade de recurso ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Após o julgamento, a defesa não adiantou o que pretende fazer. Os advogados afirmaram que ainda vão discutir com o PT se e como vão recorrer da decisão.

Na última parte da sessão, os ministros decidiram que, até a substituição de Lula, o PT poderá continuar fazendo propaganda eleitoral, mas sem a participação dele como candidato.

Segundo a defesa, Lula poderá aparecer, mas somente na condição de apoiador do candidato a vice-presidente, Fernando Haddad, que poderá vir a substituí-lo como cabeça de chapa.

COMO VOTARAM OS MINISTROS

Contra a candidatura A favor da candidatura
Luís Roberto Barroso Edson Fachin
Jorge Mussi
Og Fernandes
Admar Gonzaga
Tarcísio Vieira
Rosa Weber
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Eleições 2018

Lula está inelegível, diz vice-procurador-geral eleitoral ao TSE

Petista foi condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no TRF-4.

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Do Terra
(Foto: REUTERS/Leonardo Benassatto)

Em manifestação encaminhada nesta segunda-feira, 20, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, sustentou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato – “está inelegível”. Jacques reiterou ao TSE o pedido para que o registro do petista seja rejeitado pela Corte Eleitoral.

A candidatura de Lula ao Palácio do Planalto já é alvo de dez contestações, entre elas as impugnações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral, Partido Novo, pelo candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, e pelos candidatos a deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do Movimento Brasil Livre (MBL).

O pedido de registro do petista também foi contestado em quatro petições assinadas por três advogados e um bacharel em direito. Uma resolução do TSE prevê que qualquer cidadão pode, no prazo de 5 dias da publicação do edital ao pedido de registro, “dar notícia de inelegibilidade ao tribunal eleitoral competente”.

Inelegibilidade

No documento enviado ao TSE, Jacques ressaltou que a Lei da Ficha Limpa prevê que estão inelegíveis para qualquer cargo os políticos que forem condenados por órgão colegiado (desde a condenação até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena) por crimes contra a administração pública e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, como é o caso de Lula.

Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de corrupção pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

Jacques ressaltou que as petições apresentadas pelos quatro cidadãos noticiam a condenação do petista pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no TRF-4. “Tal circunstância implica na inelegibilidade do candidato”, destacou o vice-procurador-geral eleitoral.

“Com efeito, o candidato está inelegível, e o mesmo fato fundamenta a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. (…) Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo reconhecimento da causa de inelegibilidade noticiada, com o consequente indeferimento do registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, reiterando-se, na oportunidade, todos os termos da impugnação apresentada”, concluiu Jacques.

Tramitação

O relator do pedido de registro de Lula no TSE é o ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do tribunal.

Conforme informou o Estadão/Broadcast na última quinta-feira, 16, Barroso pretende imprimir ao registro de candidatura de Lula o mesmo rito previsto para qualquer outro candidato que dispute o Palácio do Planalto.

Na condição de relator do registro, caberá a Barroso ditar o ritmo do processo. O ministro já indicou que pretende deixar a decisão sobre o caso para o plenário da Corte Eleitoral, por se tratar de um tema institucionalmente relevante.

Dessa forma, integrantes do tribunal acreditam que o plenário vai julgar o registro do ex-presidente apenas no início de setembro, com a propaganda partidária já sendo veiculada no rádio e na televisão. O horário eleitoral gratuito começa no dia 31 de agosto.

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