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Propaganda eleitoral do 2º turno no rádio e na TV começa dia 12

Candidatos à Presidência e ao governo estadual terão 5 minutos cada um. Programa eleitoral será transmitido de segunda a sábado em dois horários.

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A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV recomeça nesta sexta-feira (12) e vai até dia 26 de outubro, antevéspera da votação do 2º turno – que é domingo, dia 28. Os programas serão transmitidos de segunda-feira a sábado, em dois horários por dia.

Além da disputa para presidente entre Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL), haverá também 2º turno para o governo em 13 estados e no Distrito Federal.

  • Os candidatos a presidente terão 5 minutos cada um para divulgar suas propostas
  • No rádio: das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na TV: das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40
  • Os candidatos ao governo também terão 5 minutos cada um
  • No rádio: das 7h10 às 7h20 e das 12h10 às 12h20. Na TV: das 13h10 às 13h20, e das 20h40 às 20h50
  • Nos estados onde há apenas 2º turno para presidente, a propaganda eleitoral dura 10 minutos. Naqueles em que há 2º turno também para governador, 20 minutos
  • A ordem de veiculação da propaganda de cada partido ou coligação noprimeiro dia do horário eleitoral gratuito será definida por sorteioda Justiça Eleitoral
  • Nos próximos dias, será a primeira propaganda aquela que foi veiculada por último na véspera. As demais seguem a ordem do sorteio

A lei proíbe a veiculação de propaganda que possa “degradar ou ridicularizar candidatos”, com punição de “perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte” para partido ou coligação que cometer esse tipo de infração.

Segundo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no período de 12 a 26 de outubro, as emissoras de rádio e de televisão e os canais de televisão por assinatura também reservarão, para cada cargo em disputa, 25 minutos, de segunda a domingo, nos quais serão veiculadas inserções de 30 e 60 segundos.

Horário de verão

Por causa das eleições, o início do horário de verão, que seria em outubro, foi adiado para novembro. O presidente Michel Temer assinou um decreto em 2017 no qual determinava a mudança atendendo a um pedido do então ministro do TSE, Gilmar Mendes.

Inicialmente, o decreto previa a mudança de horário para 4 de novembro. Porém, por solicitação do Ministério da Educação (MEC), o início do horário de verão foi adiado novamente.

Agora, os relógios deverão ser adiantados em uma hora no dia 18 de novembro. O MEC solicitou a mudança por causa das provas do Enem, que ocorrem em 4 e 11 de novembro

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Menina de 11 anos é estuprada por detento ao visitar pai dentro de presídio no Ceará

Criança estava com a mãe para ajudar a entregar produtos pessoais para o pai, quando ocorreu o crime. Preso foi transferido.

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Do G1
Crime ocorreu dentro do complexo prisional no Ceará — Foto: Reprodução/DN

Uma criança de 11 anos foi estuprada por um preso durante o horário de visitas, neste sábado (13), dentro da Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL V), no complexo prisional de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. De acordo com o Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen), a vítima é filha de um preso e foi violentada por um outro detento da unidade.

De acordo com o presidente do Copen, Cláudio Justa, a criança estava com a mãe para ajudar a entregar produtos pessoais para o pai, que está recolhido na unidade prisional. Durante a visita, porém, um dentento estuprou a criança em um compartimento da unidade.

Sumiço

A mãe da criança notou o sumiço dela e acionou a segurança da unidade. Agentes penitenciários realizaram buscas, encontraram a criança e capturaram o suspeito em flagrante. Conforme a polícia, ele já estava preso por estupro de vulnerável.

Após o crime, a garota foi socorrida e levada para uma unidade hospitalar. A menina passou por exames médicos e periciais que comprovaram o abuso.

Já o presidiário foi encaminhado para uma área de isolamento para evitar que os outros detentos o agredissem em represália ao ocorrido. Ele ainda deve ser transferido neste domingo (14) para evitar conflitos com outros detentos. O local, porém, não foi informado ao G1 para evitar represálias contra o presidiário.

Insegurança na unidade

Cláudio Justa afirmou que o crime demonstra a insegurança no interior da unidade prisional, que sofre com a superlotação. O presidente do Copen comentou que não é comum esse tipo de ações contra familiares, já que os presos têm a visita como “sagrada”.

“O que é preocupante é que hoje, em razão da superlotação, estamos presenciando problemas de acesso de agentes dentro de onde os presos ficam. Só conseguem ter o pleno acesso à segurança com o Batalhão de Choque. Mas nos dias de visitas, os próprios presos colaboram. É uma violência que viola as regras deles mesmos. Não é adotado um plano especial de segurança, já que é um horário sagrado pra eles. Fugiu da expectativa total”, afirmou.

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Mãe de assaltante morto em frente a escola processa policial e pede R$ 477 mil

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Mãe de assaltante morto em frente a escola processa policial e pede R$ 477 mil

A policial Kátia da Silva Sastre foi eleita deputada federal por São Paulo no domingo (7). Na véspera do pleito, porém, a família de Elivelton Silva Ferreira, assaltante de 20 anos que foi morto pela policial no dia 12 de maio, em frente a uma escola de Suzano, na Grande São Paulo, abriu processo contra ela e pede indenização no valor de R$ 477 mil – o equivalente a 500 salários mínimos.

O motivo do processo é o uso da cena da morte do rapaz de 20 anos em campanha eleitoral de Kátia. A PM foi eleita deputada federal por São Paulo com 264.013 votos – sétima mais votada no estado com maior colégio eleitoral do país.

Kátia estava de folga no dia 12 de maior e acompanha a filha de sete anos na festa de dia das mães no colégio Ferreira Master. Na entrada do local, acompanhada de outras mães, Elivelton as abordou com uma arma em punho e anunciou o assalto.

A PM reagiu e matou o rapaz de 20 anos com três tiros. A cena foi registrada por uma câmera de segurança. A mãe de Elivelton, a cozinheira Regiane Neves da Silva Ferrari afirma que a policial agiu de forma correta, mas processa por causa do uso de imagens.

Segundo Regiane, toda vez que a cena aparecia no horário eleitoral gratuito, Kátia torturou a ela e à sua família. “O que ela fez foi absurdo”, desabafa a mãe. “Toda vez que a cena aparecia na TV, meus netos gritavam: ‘vó, estão matando o Zoca de novo, venha ver’”, afirmou.

O jornal Folha de S. Paulo tentou contato com a PM e agora deputada federal eleita, mas ela não comentou o caso porque ainda não recebeu notificação oficial.

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Justiça suspende adoção de placas de veículos do Mercosul

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Agência Brasil
Justiça suspende adoção de placas de veículos do Mercosul (Foto: Reprodução)

A desembargadora Daniele Maranhão da Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, suspendeu, em decisão liminar, a adoção das novas placas de identificação dos veículos brasileiros no padrão dos países do Mercosul. As novas placas seriam implementadas no Brasil até 1º de dezembro.

A decisão atende a pedido da Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc).

Na decisão, a desembargadora argumenta que as resoluções nº 729/18 e 733/18 do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) atribuem competência ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para fazer o credenciamento de empresas fabricantes e estampadoras de placas. Entretanto, diz a desembargadora, a atribuição é conferida aos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados.

Para a desembargadora, a União não traz nenhum argumento que legitime a transferência de atribuição quanto ao credenciamento, embora traga como justificativa a necessidade de solucionar problema relacionado ao monopólio no setor. “Entretanto, sem adentrar na pertinência dessas afirmações, o fato é que não pode, a despeito de solucionar um problema, criar outro, abstraindo da previsão expressa em lei que diz ser dos Detrans a competência para a atividade de credenciamento”, diz na decisão.

Além disso, a desembargadora ressalta que a União não criou o sistema de consultas e de intercâmbio de informações de veículos em circulação no Mercosul. Na decisão, a desembargadora diz que a União reconhece que o sistema não foi implementado no Brasil e “sua defesa se restringe a reduzir a importância da providência”.

A desembargadora cita a argumentação da União de que informação da área técnica do Denatran considera não ser um impeditivo para adoção das novas placas a criação do sistema. Isso porque seriam necessárias apenas adaptações ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), sistema já existente e em pleno funcionamento.

“Ora, não é o Denatran ou o Judiciário ou a agravante [quem entrou com a ação na Justiça] que definem a importância da criação do sistema integrador, mas é uma condicionante que vem expressa no próprio tratado [do Mercosul]”, destaca a desembargadora. Ela acrescenta que é “impensável a adoção de um novo modelo de placas automotivas, que com certeza vai gerar gastos ao usuário, sem a contrapartida da implementação do sistema de informação integrado, sob pena de inverter indevidamente a ordem das coisas, pois a mudança do modelo visa a viabilizar a integração das informações com vistas à maior segurança e integração entre os países signatários do tratado”.

Em maio deste ano, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta a produção das placas foi publicada no Diário Oficial da União. Por essa resolução, as novas placas deverão ser implementadas no Brasil até 1º de dezembro deste ano em veículos a serem registrados, que estejam em processo de transferência de município ou propriedade ou quando houver a necessidade de substituição das placas.

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