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Polí­tica

Câmara Municipal irá julgar vereador Nilson Pavão nesta segunda-feira

O vereador foi denunciado após se envolver em um acidente no dia 10 de agosto, ocasião que a polícia encontrou três porções de cocaína em seu veículo.

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Câmara Municipal irá julgar vereador Nilson Pavão nesta segunda-feira (Foto: Divulgação)

A Câmara Municipal de Assis (SP) realizará nesta segunda-feira (12), às 20h, logo após a Sessão Ordinária, uma Sessão Especial de Julgamento para decidir sobre a procedência ou improcedência da denúncia que pode decidir pela cassação do mandato do vereador Nilson Antônio da Silva (Nilson Pavão).

A Comissão composta pelos membros vereador Claudecir Rodrigues Martins como Presidente, vereador Luis Remo Contin como Relator e vereador João da Silva Filho como Membro, solicitou ao Presidente da Câmara, vereador Eduardo de Camargo Neto, a convocação de uma Sessão Especial de Julgamento, onde o processo é regido pelo Decreto nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores.

A Denúncia de autoria do Senhor Ernesto Nóbile a respeito do vereador Nilson Pavão sobre suposta quebra de decoro parlamentar foi realizada na Câmara Municipal, onde o Adendo da Denúncia solicitava o afastamento do vereador.

O recebimento da Denúncia foi aprovado pela Câmara no dia 13 de agosto, porém o afastamento do vereador foi rejeitado. No mesmo dia, a Câmara instituiu a Comissão que investigou o caso.

Na Sessão de julgamento, serão lidas as peças que por ventura, poderão ser requeridas por qualquer vereador e pelos denunciados e, a seguir, os que desejarem, poderão manifestar-se verbalmente pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos cada um. No final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de 02 (duas) horas para produzir sua defesa oral.

Conforme de Artigo VI do Decreto 201/67, “Concluída a defesa, proceder-se-á a tantas votações nominais, quantas forem as infrações articuladas na denúncia. Considerar-se-á afastado, definitivamente, do cargo, o denunciado que for declarado pelo voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara, em curso de qualquer das infrações especificadas na denúncia.

Concluído o julgamento, o Presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação nominal sobre cada infração, e, se houver condenação, expedirá o competente decreto legislativo de cassação do mandato de Prefeito. Se o resultado da votação for absolutório, o Presidente determinará o arquivamento do processo. Em qualquer dos casos, o Presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado”.

Polêmica

Apesar do julgamento ser baseado somente no que consta na denúncia, Nilson Pavão constantemente vem se envolvendo em polêmicas na cidade. O caso mais recente que envolve o nome do edil aconteceu há uma semana. No dia 29, o vereador foi acusado de atropelar e fugir sem prestar socorro à Beatriz Simeão Burani, Segundo a vítima, quando ela levava sua filha à escola foi atropelada por ele, que fugiu sem prestar socorro à vítima.

No dia 20 de setembro, o vereador foi acusado de se envolver em uma colisão na Vila Prudenciana.

Segundo a proprietária do veículo atingido, VW/Gol, Maria Alice Lima, o acidente aconteceu por volta das 08h30 da manhã no cruzamento da Avenida David Passarinho com a Rua Anhumas, próximo ao Velório Municipal.

No dia 10 de agosto, Nilson foi detido e liberado após se envolver em um acidente no Distrito Industrial e a polícia encontrar três porções de cocaína em seu veículo.

Polí­tica

Dinheiro Perdido! Prefeitura de Assis devolve mais de R$ 200 mil ao Estado

Recurso que foi conquistado em 2014, através de convênio, deveria ser utilizado para construção de pista de skate.

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Do AssisNews
Dinheiro Perdido! Prefeitura de Assis devolve mais de R$ 200 mil ao Estado (Foto: Reprodução)

A Prefeitura Municipal de Assis irá devolver R$ 205 mil ao Governo do Estado após o projeto de lei do executivo ser aprovado pela Câmara Municipal de Assis com 10 votos favoráveis e 4 contrários.

De acordo com o Vereador Valmir Dionizio, o recurso foi conquistado em 2014 através de uma emenda parlamentar, e que deveria ser usado na construção de uma pista de Skate na cidade.

Após cinco anos, três anos governo Ricardo Pinheiro e dois anos da atual gestão, José Fernandes, a construção da pista não saiu do papel.

Segundo a Prefeitura, houve quatro processos licitatórios declarados desertos por não haver empresas interessadas. Essas licitações ocorreram em 2014, 2015 e 2016, todas na gestão anterior. Com isso, segundo a prefeitura, o prazo para execução expirou-se.

Em sua página, o vereador lamenta a perca:

Uma pena! Um esporte em ascensão com o Brasil competindo de igual pra igual com os demais países em campeonatos mundiais.
Uma tremenda falta de competência e falta de vontade!
Mas, vida que segue!”

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Cidade

TRE-SP faz alerta sobre penalidades a eleitores que não fizerem biometria

Prazo legal em Assis vai até o dia 19 de dezembro.

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TRE-SP faz alerta sobre penalidades a eleitores que não fizerem biometria

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo enviou nesta semana Ofício-Circular nº 1.690 ao prefeito de Assis, José Fernandes, assinado por seu presidente Carlos Eduardo Cauduro Padin, solicitando que a Prefeitura participe da expansão de divulgação da campanha de biometria em Assis, alertando sobre as penas aos que não se cadastrarem.

No Ofício-Circular, o presidente do TRE-SP pede que se dê destaque e publicidade à importância do comparecimento dos eleitores perante à Justiça Eleitoral dentro do prazo legal, que em Assis é 19 de dezembro, sob pena de terem seus títulos cancelados e não poderem votar enquanto não for regularizada a situação eleitoral.

Dentre as penalidades aos eleitores que não fizerem a biometria, destacam-se o cancelamento automático de sua inscrição, sendo que com o título cancelado o eleitor não poderá ser empossado em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos de crédito, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Em Assis, a Prefeitura já é parceira do TRE-SP, através do Cartório Eleitoral, que tem como chefe Misael da Silva Maia, com oferta do serviço itinerante de biometria no CRAS do Complexo Prudenciana.

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Polí­tica

Vereador Alexandre Cachorrão faz palestra na UNIP

Foram abordados temas relacionado a política como diferenças entre o Poder Legislativo e Poder Executivo.

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Assessoria
Vereador Alexandre Cachorrão faz palestra na UNIP

A convite do Professor e Coordenador do curso de Administração da UNIP, Prof. Jobel Jr., o Presidente da Câmara Municipal, vereador Alexandre Cachorrão, esteve na UNIP Campos de Assis para fazer uma palestra aos alunos do 1º e 2º termos e 5º e 6º termos.

Durante aproximadamente duas horas foram abordados temas importantes como cidadania, diferenças entre o Poder Legislativo e Poder Executivo, papel e o trabalho do vereador, orçamento participativo, orçamento público e seu impacto na sociedade, gestão pública, importância do acompanhamento e participação popular, principais atividades, atribuições e funcionamento do Poder Legislativo, Parlamento Jovem e demais projetos desenvolvidos pela Câmara Municipal de Assis.

Segundo Alexandre, a iniciativa é de extrema relevância, pois oportuniza um contato direto com os alunos com o objetivo de ampliar sua vivência com a administração pública. “Parabenizo o Coordenador Jobel Jr., os Professores Andréia Deroldo e Rogélio Moreira e aos alunos pela importante iniciativa. Agradeço a todos pelo carinho e receptividade”, ressaltou o Presidente da Câmara.

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