Fique conectado

Polí­tica

Câmara Municipal irá julgar vereador Nilson Pavão nesta segunda-feira

O vereador foi denunciado após se envolver em um acidente no dia 10 de agosto, ocasião que a polícia encontrou três porções de cocaína em seu veículo.

Publicado em

427

Câmara Municipal irá julgar vereador Nilson Pavão nesta segunda-feira (Foto: Divulgação)

A Câmara Municipal de Assis (SP) realizará nesta segunda-feira (12), às 20h, logo após a Sessão Ordinária, uma Sessão Especial de Julgamento para decidir sobre a procedência ou improcedência da denúncia que pode decidir pela cassação do mandato do vereador Nilson Antônio da Silva (Nilson Pavão).

A Comissão composta pelos membros vereador Claudecir Rodrigues Martins como Presidente, vereador Luis Remo Contin como Relator e vereador João da Silva Filho como Membro, solicitou ao Presidente da Câmara, vereador Eduardo de Camargo Neto, a convocação de uma Sessão Especial de Julgamento, onde o processo é regido pelo Decreto nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores.

A Denúncia de autoria do Senhor Ernesto Nóbile a respeito do vereador Nilson Pavão sobre suposta quebra de decoro parlamentar foi realizada na Câmara Municipal, onde o Adendo da Denúncia solicitava o afastamento do vereador.

O recebimento da Denúncia foi aprovado pela Câmara no dia 13 de agosto, porém o afastamento do vereador foi rejeitado. No mesmo dia, a Câmara instituiu a Comissão que investigou o caso.

Na Sessão de julgamento, serão lidas as peças que por ventura, poderão ser requeridas por qualquer vereador e pelos denunciados e, a seguir, os que desejarem, poderão manifestar-se verbalmente pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos cada um. No final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de 02 (duas) horas para produzir sua defesa oral.

Conforme de Artigo VI do Decreto 201/67, “Concluída a defesa, proceder-se-á a tantas votações nominais, quantas forem as infrações articuladas na denúncia. Considerar-se-á afastado, definitivamente, do cargo, o denunciado que for declarado pelo voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara, em curso de qualquer das infrações especificadas na denúncia.

Concluído o julgamento, o Presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação nominal sobre cada infração, e, se houver condenação, expedirá o competente decreto legislativo de cassação do mandato de Prefeito. Se o resultado da votação for absolutório, o Presidente determinará o arquivamento do processo. Em qualquer dos casos, o Presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado”.

Polêmica

Apesar do julgamento ser baseado somente no que consta na denúncia, Nilson Pavão constantemente vem se envolvendo em polêmicas na cidade. O caso mais recente que envolve o nome do edil aconteceu há uma semana. No dia 29, o vereador foi acusado de atropelar e fugir sem prestar socorro à Beatriz Simeão Burani, Segundo a vítima, quando ela levava sua filha à escola foi atropelada por ele, que fugiu sem prestar socorro à vítima.

No dia 20 de setembro, o vereador foi acusado de se envolver em uma colisão na Vila Prudenciana.

Segundo a proprietária do veículo atingido, VW/Gol, Maria Alice Lima, o acidente aconteceu por volta das 08h30 da manhã no cruzamento da Avenida David Passarinho com a Rua Anhumas, próximo ao Velório Municipal.

No dia 10 de agosto, Nilson foi detido e liberado após se envolver em um acidente no Distrito Industrial e a polícia encontrar três porções de cocaína em seu veículo.

Polí­tica

Câmara aprova projeto que regulamenta atividade de taxistas em Assis

Com a aprovação, veículos deverão ser providos de taxímetro afim de propiciar a transparência do sistema de transporte.

Publicado em

Do AssisNews
Câmara aprova projeto que regulamenta atividade de taxistas

Foi aprovado pelos vereadores nesta segunda-feira (1º), o Projeto de Lei que estabelece normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel – Táxi no Município de Assis (SP).

Após a formação de uma Comissão de Taxistas, estes se reuniram com o Executivo e representantes do Legislativo, para estabelecer objetivos específicos e organização do sistema de transporte individual de passageiros de interesse público para o município, dentre eles:

  • garantir a segurança dos taxistas, motoristas e passageiros;
  • propiciar a transparência do sistema de transporte individual de passageiros por meio de veículos de aluguel providos de taxímetro;
  • implementar instrumentos para mitigar as diferenças de informação entre os passageiros e taxistas;
  • ampliar as opções de acesso ao transporte individual de interesse público;
  • fomentar o empreendedorismo e oportunidades de formalização;
  • definir parâmetros de qualidade a serem atendidos pelos táxis.

Com relação aos motoristas, estes terão que prestar o serviço mediante atendimento de condições, tais como, inscrição prévia junto ao Cadastro Municipal de Condutores mediante análise de dados pessoais (por exemplo, de antecedentes criminais) e vistoria anual periódica no veículo utilizado.

De início, foi sugerida Emenda que determinava faixa lateral identificada no corpo do veículo como sendo Táxi. Por oito votos contrários e sete votos favoráveis, a Emenda foi rejeitada.

A seguir, após longa discussão entre os vereadores, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 do Poder Executivo por unanimidade.

Continue lendo

Brasil

Michel Temer é preso pela Lava Jato; força-tarefa faz buscas por Moreira Franco

Mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Publicado em

Do G1
Michel Temer (Foto: Reprodução/Divulgação)

A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quinta-feira (21), Michel Temer, ex-presidente da República. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

Michel Temer e Moreira Franco em foto de outubro do ano passado — Foto: Isac Nóbrega/Arquivo Presidência da República

Continue lendo

Polí­tica

Vereadores aprovam crédito de mais de 370 mil para investir na Saúde

Sessão Ordinária foi realizada na última segunda-feira (18).

Publicado em

Assessoria
Sessão Ordinária foi realizada na última segunda-feira (Foto: Divulgação/Câmara de Assis)

Na Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (18), dentre diversos Requerimentos e Moções os vereadores votaram Projetos importantes para a Saúde municipal que somados chegam a mais de 370 mil reais.

Na Ordem do Dia os vereadores aprovaram três (03) Projetos de Créditos Adicionais destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Os valores serão aplicados na aquisição de equipamentos e materiais permanentes nos Centros de Especialidades Odontológicas – CEOs, na aquisição de insumos de enfermagem, ambulatorial e de limpeza para abastecer 19 (dezenove) unidades de saúde da Atenção Básica e também para execução de ações da Vigilância Sanitária, com a aquisição de materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes.

Foram aprovados também, o Projeto do vereador Vinícius Guilherme Simili que denomina a Escola de Natação Adaptada do Projeto Golfinho de Núcleo de Atendimento Educacional Especializado Bruno de Oliveira Souza e o Projeto que prorroga o prazo de conclusão do Sest Senat, estendendo para 30 de dezembro de 2019.

A 8ª Sessão Ordinária será na próxima segunda-feira (25) e será transmitida ao vivo pela TV Câmara canal digital 31.3, pela TV Cabo Assis canal 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelo site da Câmara.

Continue lendo
Solutudo 300
WhatsAssp AssisNews
Publicidade

FaceNews

Mais lidas