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Polí­tica

‘Na Democracia só há um norte, o da Constituição’, discursa Bolsonaro

Pronunciamento ocorreu durante sessão solene para celebrar o aniversário de 30 anos da Constituição Federal.

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Bolsonaro durante discurso (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Num breve pronunciamento durante sessão solene para celebrar o aniversário de 30 anos da Constituição Federal, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, frisou que pretende respeitar o texto constitucional.

“Na democracia, só há um norte, o da Constituição”, afirmou o ex-capitão da reserva nesta terça-feira, 6, sendo aplaudido pelos presentes. O respeito à Constituição é o ponto comum nos discursos de todas as autoridades que até agora se pronunciaram

Bolsonaro também repetiu o slogan de sua campanha e citou “Deus” duas vezes ao longo do pronunciamento. “Juntos, temos o compromisso, a responsabilidade com a população brasileira. Agradeço a Deus por ter salvo minha vida e pedimos que nos ilumine. Neste momento, ocupamos cargos-chave na República e acredito que podemos, sim, mudar o destino desta grande nação”, afirmou.

“Acredito em Deus e na nação Brasileira. Queremos continuar traçando o destino que nosso povo merece. Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”, finalizou Bolsonaro.

A fala do presidente eleito foi antecipada pelo presidente da sessão, o senador Eunício Oliveira. Pela programação, a vez era do presidente Michel Temer, que falou sem seguida.

Polí­tica

Vereador Nilson Pavão é absolvido na Câmara e mantem seu mandato

Edil foi julgado durante sessão especial por denúncia de quebra de decoro parlamentar.

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Do AssisNews
Vereador Nilson Pavão é absolvido na Câmara e mantem seu mandato (Foto: Divulgação)

A Câmara Municipal de Assis (SP) realizou nesta segunda-feira (12), a Sessão Especial de Julgamento para decidir sobre a procedência ou improcedência da denúncia apresentadas pelo advogado e suplente de vereador Ernesto Benedito Nóbile contra vereador Nilson Antônio da Silva, o Nilson Pavão (MDB).

O julgamento, que terminou após às 2h32 da madrugada desta terça-feira (13), deu “vitória” a Nilson Pavão, o absolvendo.

O Julgamento

A votação que poderia culminar na cassação do edil teve início após leitura da acusação, defesa e do relatório da Comissão Processante, presidida pelo vereador Claudecir Rodrigues Martins (Gordinho da Farmácia).

Na tribuna, em defesa do vereador, o advogado Rafael de Almeida Lima pediu o arquivamento da matéria por inépcia da inicial alegando falta da qualificação do denunciado e ausência de documentos do denunciante.

Antes de iniciar a votação, alguns vereadores se manifestaram.

Para ter o mandato cassado seriam necessário dois terços dos votos dos vereadores, o que representa, pelo menos, 10 dos 15 votos.

Ao todo foram votados dez itens e em nenhum deles atingiu a quantidade necessária de votos para a cassação. Nilson Pavão foi mantido no cargo com os votos dos vereadores, Alexandre Nicolyello Vêncio, André Gonçalves Gomes, Célio Francisco Diniz, Eduardo de Camargo Neto, Francisco de Assis da Silva, Reinaldo Anacleto e Roque Vinicius Teodoro Dias.

Polêmica

Apesar do julgamento ter sido baseado somente no que consta na denúncia, Nilson Pavão constantemente vem se envolvendo em polêmicas na cidade. O caso mais recente que envolve o nome do edil aconteceu há uma semana. No dia 29, o vereador foi acusado de atropelar e fugir sem prestar socorro à Beatriz Simeão Burani, Segundo a vítima, quando ela levava sua filha à escola foi atropelada por ele, que fugiu sem prestar socorro à vítima.

(Foto: Reprodução/Facebook)

No dia 20 de setembro, o vereador foi acusado de se envolver em uma colisão na Vila Prudenciana.

Segundo a proprietária do veículo atingido, VW/Gol, Maria Alice Lima, o acidente aconteceu por volta das 08h30 da manhã no cruzamento da Avenida David Passarinho com a Rua Anhumas, próximo ao Velório Municipal.

Vereador Nilson Pavão se envolve em mais um acidente de carro em Assis (Foto: Maria Alice Lima/Arquivo Pessoal)

No dia 10 de agosto, Nilson foi detido e liberado após se envolver em um acidente no Distrito Industrial e a polícia encontrar três porções de cocaína em seu veículo.

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Polí­tica

Lula e outros 1,2 mil impugnados terão que devolver R$ 38,7 mi de fundo

Somente a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi responsável por R$ 20 milhões do total.

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Agência Estado

Candidaturas impugnadas nas eleições 2018 receberam um total de R$ 38,7 milhões do fundo eleitoral e de doações oficiais. O valor, pelas regras da Justiça Eleitoral, terá de ser devolvido. A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve sua candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi responsável por R$ 20 milhões do total.

Os valores foram arrecadados antes da confirmação de Fernando Haddad na cabeça da chapa presidencial petista. A campanha de Lula declarou ter gastado R$ 19,7 milhões dos valores recebidos

Outros 1,2 mil candidatos incorreram na mesma irregularidade. As prestações de contas entregues à Justiça mostram que os candidatos impedidos gastaram R$ 36,3 milhões – ou seja, há ainda R$ 2,4 milhões repassados, mas não gastos.

Os dados foram organizados pela ONG Movimento Transparência Partidária, com base nas informações publicadas peço TSE na internet. O Ministério Publico Eleitoral (MPE) estuda como reaver o valor total.

A Transparência Partidária também lançou nesta segunda-feira, 12, uma plataforma que agrega informações do TSE sobre as prestações de contas. “A Justiça eleitoral não tinha, por exemplo, uma ferramenta para agregar todas as informações sobre os principais gastos de campanha por exemplo”, diz o diretor da ONG, Marcelo Issa.

Segundo o relatório da ONG, em 2018 o principal gasto de campanha foi com impressão de material publicitário. Foram R$ 572 milhões gastos com esse tipo de despesa. O segundo maior gasto foi com despesa de pessoal.

Também é possível dividir o gasto por idade, sexo e cor dos candidatos, por exemplo. “Acredito que, hoje, a plataforma é capaz de responder a qualquer pergunta sobre os gastos de campanha”, afirmou Issa.

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Polí­tica

Nilson Pavão será julgado hoje na Câmara Municipal por denúncia quebra de decoro

O vereador foi denunciado após se envolver em um acidente no dia 10 de agosto, ocasião que a polícia encontrou três porções de cocaína em seu veículo.

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Do AssisNews

A Câmara Municipal de Assis (SP) irá realizar nesta segunda-feira (12), às 20h, logo após a Sessão Ordinária, uma Sessão Especial de Julgamento para decidir sobre a procedência ou improcedência da denúncia que pode decidir pela cassação do mandato do vereador Nilson Antônio da Silva (Nilson Pavão).

A Comissão composta pelos membros vereador Claudecir Rodrigues Martins como Presidente, vereador Luis Remo Contin como Relator e vereador João da Silva Filho como Membro, solicitou ao Presidente da Câmara, vereador Eduardo de Camargo Neto, a convocação de uma Sessão Especial de Julgamento, onde o processo é regido pelo Decreto nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores.

A Denúncia de autoria do Senhor Ernesto Nóbile a respeito do vereador Nilson Pavão sobre suposta quebra de decoro parlamentar foi realizada na Câmara Municipal, onde o Adendo da Denúncia solicitava o afastamento do vereador.

O recebimento da Denúncia foi aprovado pela Câmara no dia 13 de agosto, porém o afastamento do vereador foi rejeitado. No mesmo dia, a Câmara instituiu a Comissão que investigou o caso.

Na Sessão de julgamento, serão lidas as peças que por ventura, poderão ser requeridas por qualquer vereador e pelos denunciados e, a seguir, os que desejarem, poderão manifestar-se verbalmente pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos cada um. No final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de 02 (duas) horas para produzir sua defesa oral.

Conforme de Artigo VI do Decreto 201/67, “Concluída a defesa, proceder-se-á a tantas votações nominais, quantas forem as infrações articuladas na denúncia. Considerar-se-á afastado, definitivamente, do cargo, o denunciado que for declarado pelo voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara, em curso de qualquer das infrações especificadas na denúncia.

Concluído o julgamento, o Presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação nominal sobre cada infração, e, se houver condenação, expedirá o competente decreto legislativo de cassação do mandato de Prefeito. Se o resultado da votação for absolutório, o Presidente determinará o arquivamento do processo. Em qualquer dos casos, o Presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado”.

Polêmica

Apesar do julgamento ser baseado somente no que consta na denúncia, Nilson Pavão constantemente vem se envolvendo em polêmicas na cidade. O caso mais recente que envolve o nome do edil aconteceu há uma semana. No dia 29, o vereador foi acusado de atropelar e fugir sem prestar socorro à Beatriz Simeão Burani, Segundo a vítima, quando ela levava sua filha à escola foi atropelada por ele, que fugiu sem prestar socorro à vítima.

(Foto: Reprodução/Facebook)

No dia 20 de setembro, o vereador foi acusado de se envolver em uma colisão na Vila Prudenciana.

Segundo a proprietária do veículo atingido, VW/Gol, Maria Alice Lima, o acidente aconteceu por volta das 08h30 da manhã no cruzamento da Avenida David Passarinho com a Rua Anhumas, próximo ao Velório Municipal.

Vereador Nilson Pavão se envolve em mais um acidente de carro em Assis (Foto: Maria Alice Lima/Arquivo Pessoal)

No dia 10 de agosto, Nilson foi detido e liberado após se envolver em um acidente no Distrito Industrial e a polícia encontrar três porções de cocaína em seu veículo.

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