O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, durante a convenção do partido (Foto: Ian Cheibub/Agif/Estadão Conteúdo)

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse nesta 4ª feira (28.nov.2018) que não concederá indulto presidencial em sua gestão.

No Twitter, Bolsonaro disse que “se houver indulto para criminosos neste ano certamente será o último”. No Brasil, os indultos concedidos pelo presidente costumam acontecer nas datas comemorativas, como dia dos pais, das mães e Natal.

Na publicação, Bolsonaro lembrou que uma de suas promessas de campanha é “pegar pesado” contra a criminalidade e a violência.

STF julga indulto de Temer em 2017

Nesta 4ª feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma o julgamento da da ADI 5874(ação direta de inconstitucionalidade) sobre o decreto de Temer que concedeu o indulto natalino de 2017.

O QUE É O INDULTO DE NATAL

O indulto é 1 decreto anual que extingue a pena de determinados grupos de pessoas, definidos pelo presidente da República. Por costume, o decreto é editado todos os anos na semana do Natal.

A medida tem caráter humanitário e é atribuída ao presidente pelo artigo 84, inciso 12:

“Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XII – conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”.

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