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Polí­tica

Nilson Pavão será julgado hoje na Câmara Municipal por denúncia quebra de decoro

O vereador foi denunciado após se envolver em um acidente no dia 10 de agosto, ocasião que a polícia encontrou três porções de cocaína em seu veículo.

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A Câmara Municipal de Assis (SP) irá realizar nesta segunda-feira (12), às 20h, logo após a Sessão Ordinária, uma Sessão Especial de Julgamento para decidir sobre a procedência ou improcedência da denúncia que pode decidir pela cassação do mandato do vereador Nilson Antônio da Silva (Nilson Pavão).

A Comissão composta pelos membros vereador Claudecir Rodrigues Martins como Presidente, vereador Luis Remo Contin como Relator e vereador João da Silva Filho como Membro, solicitou ao Presidente da Câmara, vereador Eduardo de Camargo Neto, a convocação de uma Sessão Especial de Julgamento, onde o processo é regido pelo Decreto nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores.

A Denúncia de autoria do Senhor Ernesto Nóbile a respeito do vereador Nilson Pavão sobre suposta quebra de decoro parlamentar foi realizada na Câmara Municipal, onde o Adendo da Denúncia solicitava o afastamento do vereador.

O recebimento da Denúncia foi aprovado pela Câmara no dia 13 de agosto, porém o afastamento do vereador foi rejeitado. No mesmo dia, a Câmara instituiu a Comissão que investigou o caso.

Na Sessão de julgamento, serão lidas as peças que por ventura, poderão ser requeridas por qualquer vereador e pelos denunciados e, a seguir, os que desejarem, poderão manifestar-se verbalmente pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos cada um. No final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de 02 (duas) horas para produzir sua defesa oral.

Conforme de Artigo VI do Decreto 201/67, “Concluída a defesa, proceder-se-á a tantas votações nominais, quantas forem as infrações articuladas na denúncia. Considerar-se-á afastado, definitivamente, do cargo, o denunciado que for declarado pelo voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara, em curso de qualquer das infrações especificadas na denúncia.

Concluído o julgamento, o Presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação nominal sobre cada infração, e, se houver condenação, expedirá o competente decreto legislativo de cassação do mandato de Prefeito. Se o resultado da votação for absolutório, o Presidente determinará o arquivamento do processo. Em qualquer dos casos, o Presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado”.

Polêmica

Apesar do julgamento ser baseado somente no que consta na denúncia, Nilson Pavão constantemente vem se envolvendo em polêmicas na cidade. O caso mais recente que envolve o nome do edil aconteceu há uma semana. No dia 29, o vereador foi acusado de atropelar e fugir sem prestar socorro à Beatriz Simeão Burani, Segundo a vítima, quando ela levava sua filha à escola foi atropelada por ele, que fugiu sem prestar socorro à vítima.

(Foto: Reprodução/Facebook)

No dia 20 de setembro, o vereador foi acusado de se envolver em uma colisão na Vila Prudenciana.

Segundo a proprietária do veículo atingido, VW/Gol, Maria Alice Lima, o acidente aconteceu por volta das 08h30 da manhã no cruzamento da Avenida David Passarinho com a Rua Anhumas, próximo ao Velório Municipal.

Vereador Nilson Pavão se envolve em mais um acidente de carro em Assis (Foto: Maria Alice Lima/Arquivo Pessoal)

No dia 10 de agosto, Nilson foi detido e liberado após se envolver em um acidente no Distrito Industrial e a polícia encontrar três porções de cocaína em seu veículo.

Polí­tica

Após ação do Ministério Público, prefeito de Assis exonera comissionados

De acordo com o Ministério Público, comissionados estariam exercendo cargos em desconformidade com a lei.

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Do AssisNews
Após ação do Ministério Público, prefeito de Assis exonera comissionados

Uma ação pública de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público (MP) contra o prefeito de Assis José Fernandes, acarretou na exoneração de funcionários comissionados.

De acordo com o MP, José Fernandes elaborou o Projeto de Lei nº 129/2017, convertido em Lei Municipal nº 6.407/2017, na qual, em seu art. 5º, extingue os cargos em comissão do Poder Executivo Municipal, e, em seu art. 7º, criam outros cargos da mesma natureza, discriminados no Anexo III da referida lei, com as atribuições respectivas contidas no Anexo IV.

O MP alega ainda, que, embora a descrição das atribuições dos cargos em comissão sejam de assessoramento, chefia ou direção, na prática as atribuições confiadas a esses funcionários são de natureza burocrática, ordinária, técnica, operacional e profissional, sem a necessidade de relação de confiança para o desempenho das funções, portanto esses funcionários estariam exercendo cargos em desconformidade com a lei.

Por meio de nota, Fernandes se diz solidários aos comissionados, mas diz que deve acatar a decisão judicial.

“Neste momento sou solidário aos comissionados que exercem com dignidade seus trabalhos e são responsáveis pelo sustento de seus lares. Contudo, temos que acatar a decisão judicial e a Prefeitura está disposta a proceder com todas as adequações sugeridas, mesmo porque realizamos um concurso público recentemente e os aprovados já estão sendo convocados e se encontram em fase de efetivação. Mas, aguardamos a decisão final do processo”, diz o prefeito José Fernandes.

A ação movida pelo MP é número 1002823-22.2019.8.26.0047.

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Brasil

Dilma Jane, mãe da ex-presidente Dilma Rousseff, morre em BH

Dilma Jane nasceu em 1924. Locais do velório e enterro ainda não foram divulgados.

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Do G1
A ex-presidente Dilma Rousseff com a mãe, Dilma Jane — Foto: Instagram Dilma Rousseff/Arquivo Pessoal
A ex-presidente Dilma Rousseff com a mãe, Dilma Jane — Foto: Instagram Dilma Rousseff/Arquivo Pessoal

Dilma Jane, de 95 anos, mãe da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), morreu neste sábado (13), em casa, em Belo Horizonte.

A informação foi confirmada pelo vereador e presidente do Partido dos Trabalhadores em Belo Horizonte (PT), Arnaldo Godoy. Segundo ele, a ex-presidente está fora do país e ele não sabia sobre a previsão de chegada dela.

Até a publicação desta reportagem, Godoy disse não saber sobre o local do velório e do enterro.

Amigos de Dilma Rousseff, como Manuela D’ávila e Eduardo Suplicy, e o deputado Federal pelo Ceará José Guimarães lamentaram a morte nas redes sociais.

Nascida em 1924, Dilma Jane foi casada com o imigrante búlgaro Pétar Russév que era funcionário da siderúrgica Mannesmann, quando Dilma Jane era professora.

A família viveu em Belo Horizonte, e a morte do pai impediu Dilma Rousseff de fazer uma festa de début em sociedade aos 15 anos.

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Polí­tica

Câmara de Tarumã afasta servidora suspeita de usar carro oficial em encontro amoroso

Legislativo abriu procedimento administrativo para investigar conduta de funcionária que teria sido flagrada em Assis com um homem dentro do veículo. Denúncia foi protocolada por funcionário público.

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Do G1
Segundo a denúncia, carro oficial da Câmara estava estacionada na Rua São Paulo, em Assis, com motor ligado — Foto: Bruno Henrique Garcia Paes/Arquivo pessoal
Segundo a denúncia, carro oficial da Câmara estava estacionada na Rua São Paulo, em Assis, com motor ligado (Foto: Bruno Henrique Garcia Paes/Arquivo pessoal)

Um funcionário público de Tarumã (SP) protocolou denúncia contra uma funcionária da Câmara de Vereadores da cidade que teria usado o carro oficial da Casa para um “encontro amoroso” na vizinha cidade de Assis.

As cenas do suposto encontro foram gravadas por Bruno Henrique Garcia Paes, motorista da prefeitura de Tarumã, em Assis, cidade onde ele mora. Ele registrou com um celular o carro estacionado na Rua São Paulo e protocolou a denúncia junto à Câmara de Tarumã.

Segundo a advogada da Câmara, Eliane Coimbra Nilck, a denúncia foi recebida e nesta sexta-feira (12) foi instaurado um procedimento administrativo para investigar o caso. A medida também promoveu o afastamento preventivo da funcionária da Câmara, que tem o cargo de contadora.

Segundo a advogada, foi montada uma comissão com três servidores municipais para investigar a denúncia, com prazo de 30 dias para apresentar suas conclusões. A funcionária investigada tem depoimento marcado para a próxima quinta-feira (18).

A partir do depoimento, a contadora terá três dias de prazo para apresentar sua defesa por escrito e eventuais testemunhas. Eliane Coimbra diz que outras testemunhas podem ser arroladas durante as investigações.

“Em um levantamento inicial, pelo horário da denúncia, ela estaria com o carro a serviço da Câmara, com demandas em Assis. Ou seja, a princípio, ela não pegou o carro sem autorização, mas tudo isso ainda será investigado”, explicou a advogada da Câmara.

Eliane Coimbra explicou que a contadora é funcionária concursada e está no cargo de agosto do ano passado. Ela explicou que, de acordo com o estatuto do funcionalismo, dependendo do resultado das apurações, as sanções para um caso como esse podem ser de advertência, suspensão ou até mesmo exoneração.

‘Indignação’

O funcionário público de Tarumã Bruno Henrique Garcia Paes, que protocolou a denúncia, disse ao G1 que tomou a decisão por “se sentir indignado” com a situação ele diz ter flagrado. Ele explicou que passava pela rua quando reconheceu o carro e viu o que se passava dentro dele.

“Sou motorista e as regras pra gente são muito rígidas, não podemos nem ir almoçar com o carro oficial. Quando passei e vi o carro ligado e com pessoas trocando carícias, me indignei e resolvei registrar”, disse.

O funcionário público diz que já pediu a seu advogado que faça um ofício ao Ministério Público com o material que ele colheu para que se investigue um suposto caso de “uso indevido de veículo oficial”.

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