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Polí­tica

Vereador Nilson Pavão é absolvido na Câmara e mantem seu mandato

Edil foi julgado durante sessão especial por denúncia de quebra de decoro parlamentar.

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Vereador Nilson Pavão é absolvido na Câmara e mantem seu mandato (Foto: Divulgação)

A Câmara Municipal de Assis (SP) realizou nesta segunda-feira (12), a Sessão Especial de Julgamento para decidir sobre a procedência ou improcedência da denúncia apresentadas pelo advogado e suplente de vereador Ernesto Benedito Nóbile contra vereador Nilson Antônio da Silva, o Nilson Pavão (MDB).

O julgamento, que terminou após às 2h32 da madrugada desta terça-feira (13), deu “vitória” a Nilson Pavão, o absolvendo.

O Julgamento

A votação que poderia culminar na cassação do edil teve início após leitura da acusação, defesa e do relatório da Comissão Processante, presidida pelo vereador Claudecir Rodrigues Martins (Gordinho da Farmácia).

Na tribuna, em defesa do vereador, o advogado Rafael de Almeida Lima pediu o arquivamento da matéria por inépcia da inicial alegando falta da qualificação do denunciado e ausência de documentos do denunciante.

Antes de iniciar a votação, alguns vereadores se manifestaram.

Para ter o mandato cassado seriam necessário dois terços dos votos dos vereadores, o que representa, pelo menos, 10 dos 15 votos.

Ao todo foram votados dez itens e em nenhum deles atingiu a quantidade necessária de votos para a cassação. Nilson Pavão foi mantido no cargo com os votos dos vereadores, Alexandre Nicolyello Vêncio, André Gonçalves Gomes, Célio Francisco Diniz, Eduardo de Camargo Neto, Francisco de Assis da Silva, Reinaldo Anacleto e Roque Vinicius Teodoro Dias.

Polêmica

Apesar do julgamento ter sido baseado somente no que consta na denúncia, Nilson Pavão constantemente vem se envolvendo em polêmicas na cidade. O caso mais recente que envolve o nome do edil aconteceu há uma semana. No dia 29, o vereador foi acusado de atropelar e fugir sem prestar socorro à Beatriz Simeão Burani, Segundo a vítima, quando ela levava sua filha à escola foi atropelada por ele, que fugiu sem prestar socorro à vítima.

(Foto: Reprodução/Facebook)

No dia 20 de setembro, o vereador foi acusado de se envolver em uma colisão na Vila Prudenciana.

Segundo a proprietária do veículo atingido, VW/Gol, Maria Alice Lima, o acidente aconteceu por volta das 08h30 da manhã no cruzamento da Avenida David Passarinho com a Rua Anhumas, próximo ao Velório Municipal.

Vereador Nilson Pavão se envolve em mais um acidente de carro em Assis (Foto: Maria Alice Lima/Arquivo Pessoal)

No dia 10 de agosto, Nilson foi detido e liberado após se envolver em um acidente no Distrito Industrial e a polícia encontrar três porções de cocaína em seu veículo.

Polí­tica

Prefeito de Assis é condenado a indenizar empresária Inocência Manoel

A sentença é datada de 1º de outubro de 2019. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

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Do Jornal da Segunda
Prefeito é condenado a indenizar empresária Inocência Manoel; cabe recurso ao TJ (Foto: Reprodução/Jornal da Segunda)
Prefeito é condenado a indenizar empresária Inocência Manoel; cabe recurso ao TJ (Foto: Reprodução/Jornal da Segunda)

Em sentença proferida pelo juiz da 3ª Vara Vícel,  André Luiz Damasceno Castro Leite, o prefeito de Assis, José Aparecido Fernandes, foi condenado a pagar indenização por danos morais à empresária Inocência Manoel pelos crimes de injúria e difamação. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça. As informações são do Jornal da Segunda.

Segundo a ação protocolada pelos advogados de Inocência, no dia 2 de outubro de 2016, após ter sido eleito prefeito de Assis, em seu discurso José Fernandes teria se referido à empresária como “Inocência da maldade, de crueldade” e teria dito ainda: “enquanto uma senhora que mora lá em São Paulo dizia que a periferia não sabia votar, que periferia só sabe cobrar buraco”; “que usa o povo e nunca sentiu o cheiro do povo, essa senhora que só usa as pessoas”.

O prefeito, segundo termos da decisão, “confessou espontaneamente o ocorrido perante um policial” em ação penal privada, “reconhecendo a culpa pelos fatos narrados”. A ação penal foi concluída, com a aceitação de uma proposta do Ministério Público de transação penal.

Antes de prolatar a sentença, foi narrado que: “A grosseria intrínseca à expressão utilizada pelo réu deve ser repreendida, eis que violou a honra da autora, consistindo em lesão ao seu direito de personalidade”.

Ainda, segundo a narração, “não existe qualquer elemento probatório que justifique as ofensas que foram feitas”, descreveu.

Na contestação apresentada, o prefeito José Fernandes não negou os termos empregados no discurso após a vitória eleitoral, mas alegou que “jamais teve intenção de atingir deliberadamente a reputação da autora (Inocência Manoel)”.

Fernandes se defendeu que os termos foram usados no calor das eleições após uma “troca de ofensas entre as partes durante a campanha”, mas, segundo juiz, isso não ficou provado no processo.

A defesa do prefeito, na fase de contestação, alegou ainda que “durante toda a campanha, José Fernandes teria sido injuriado e difamado pela autora, com as seguintes palavras ‘Zé do Milho, Zé da pinga, Zé da bota, petista, petralha’ em redes sociais” e justificou ter desabafado no discurso da vitória eleitoral dos ataques recebidos.

Após fundamentações e o relatório da situação processual, o juiz André Luiz Damasceno Castro Leite sentenciou: “Ante o exposto, nos termos do Artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido deduzido na inicial para condenar o requerido José Aparecido Fernandes a pagar à autora Inocência Manoel a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais…”

Na decisão, o magistrado também condena o prefeito “ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora”.

A sentença é datada de 1º de outubro de 2019.

O JSOL – Jornal da Segunda On Line está tentando entrar em contato com a defesa do prefeito José Fernandes para saber se ele pretende recorrer ao Tribunal de Justiça da condenação.

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Polí­tica

Dinheiro Perdido! Prefeitura de Assis devolve mais de R$ 200 mil ao Estado

Recurso que foi conquistado em 2014, através de convênio, deveria ser utilizado para construção de pista de skate.

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Do AssisNews
Dinheiro Perdido! Prefeitura de Assis devolve mais de R$ 200 mil ao Estado (Foto: Reprodução)

A Prefeitura Municipal de Assis irá devolver R$ 205 mil ao Governo do Estado após o projeto de lei do executivo ser aprovado pela Câmara Municipal de Assis com 10 votos favoráveis e 4 contrários.

De acordo com o Vereador Valmir Dionizio, o recurso foi conquistado em 2014 através de uma emenda parlamentar, e que deveria ser usado na construção de uma pista de Skate na cidade.

Após cinco anos, três anos governo Ricardo Pinheiro e dois anos da atual gestão, José Fernandes, a construção da pista não saiu do papel.

Segundo a Prefeitura, houve quatro processos licitatórios declarados desertos por não haver empresas interessadas. Essas licitações ocorreram em 2014, 2015 e 2016, todas na gestão anterior. Com isso, segundo a prefeitura, o prazo para execução expirou-se.

Em sua página, o vereador lamenta a perca:

Uma pena! Um esporte em ascensão com o Brasil competindo de igual pra igual com os demais países em campeonatos mundiais.
Uma tremenda falta de competência e falta de vontade!
Mas, vida que segue!”

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Cidade

TRE-SP faz alerta sobre penalidades a eleitores que não fizerem biometria

Prazo legal em Assis vai até o dia 19 de dezembro.

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Assessoria
TRE-SP faz alerta sobre penalidades a eleitores que não fizerem biometria

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo enviou nesta semana Ofício-Circular nº 1.690 ao prefeito de Assis, José Fernandes, assinado por seu presidente Carlos Eduardo Cauduro Padin, solicitando que a Prefeitura participe da expansão de divulgação da campanha de biometria em Assis, alertando sobre as penas aos que não se cadastrarem.

No Ofício-Circular, o presidente do TRE-SP pede que se dê destaque e publicidade à importância do comparecimento dos eleitores perante à Justiça Eleitoral dentro do prazo legal, que em Assis é 19 de dezembro, sob pena de terem seus títulos cancelados e não poderem votar enquanto não for regularizada a situação eleitoral.

Dentre as penalidades aos eleitores que não fizerem a biometria, destacam-se o cancelamento automático de sua inscrição, sendo que com o título cancelado o eleitor não poderá ser empossado em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos de crédito, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Em Assis, a Prefeitura já é parceira do TRE-SP, através do Cartório Eleitoral, que tem como chefe Misael da Silva Maia, com oferta do serviço itinerante de biometria no CRAS do Complexo Prudenciana.

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