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Polí­tica

Ministério Público Federal quer prisão de Abelardo Camarinha

TJ-SP converteu a condenação a seis anos de prisão no regime semiaberto, em prestação de serviços à comunidade.

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Abelardo Camarinha ainda pode ser preso em regime semiaberto (Foto: Leonardo Moreno)

O Ministério Público Federal se manifestou contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que converteu a condenação de Abelardo Camarinha a seis anos de prisão no regime semiaberto, em prestação de serviços à comunidade.

Do jeito que está atualmente, a decisão também prevê o pagamento de multa no valor de 100 salários mínimos e a proibição de exercer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Ou seja, Camarinha não pode disputar a eleição para a Prefeitura de Marília em 2020.

A manifestação do subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira, no parecer assinado terça-feira (12), no entanto, vai além e pede a manutenção da prisão em regime semiaberto.

O recurso especial tramita na sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a relatora é a ministra Laurita Vaz.

Além deste, ainda cabem outros recursos tanto para o réu, quanto para a acusação. O político também tem um pedido de habeas corpus preventivo tramitando no Superior Tribunal Federal.

O representante do MPF pede a prisão em regime semiaberto com a alegação de que Camarinha foi condenado a mais de quatro anos, o que impediria a conversão da pena, conforme a legislação.

José Elaeres também ataca os argumentos de Camarinha no recurso especial interposto por sua defesa, em que se afirma a falta de provas para a condenação. As alegações do político seriam “genéricas”, diz o MPF.

Entenda

Conforme o processo, Camarinha praticou o uso indevido de verbas públicas com a nomeação de uma “funcionária fantasma” quando era prefeito de Marília em 2004.

A mulher foi nomeada assistente técnica da secretaria da Fazenda, mas trabalharia no escritório particular do político.

Ela nunca teria assumido o cargo e o crime ocasionou prejuízo avaliado em R$ 43 mil aos cofres públicos.

A condenação também implica na proibição de exercer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, além da perda do cargo após o trânsito em julgado da ação penal.

Outro lado

Procurado pelo Marília Notícia, Abelardo afirmou que “toda essa movimentação jurídica é porque vai haver eleições ano q vem. Só isso”.

Brasil

Governo anuncia privatização dos Correios nesta quarta

Outras 16 estatais estão na lista para privatização.

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Do G1
Governo anuncia privatização dos Correios nesta quarta (Foto: Divulgação)

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está na lista das 17 estatais que serão privatizadas ainda este ano. O anúncio será feito nesta quarta-feira (21), segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (20).

Nas justificativas para a privatização dos Correios, o Ministério da Economia aponta corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet, o e-commerce.

Como exemplos de ineficiência, o estudo aponta o “elevado índice de extravio”, e morosidade no ressarcimento dos produtos extraviados.

Nos estudos para a venda da estatal, o Ministério da Economia aponta o rombo de R$ 11 bilhões no fundo de pensão dos funcionários, o Postalis. Além disso, o Postal Saúde, o plano que atende aos funcionários, tem um rombo de R$ 3,9 bilhões.

O estudo diz que os Correios são uma “vaca indo para o brejo”, envolvendo risco fiscal de R$ 21 bilhões”.

Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal não pode vender estatais sem aval do Congresso e sem licitação quando a transação implicar perda de controle acionário.

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Polí­tica

Vereador de Assis que ‘surtou’ e pulou sobre o próprio carro durante blitz retorna ao cargo após seis meses

Nilson Pavão (MDB) pediu afastamento de 180 dias para tratamento psiquiátrico logo após Câmara abrir Comissão Processante para investigar sua conduta. Antes, vereador já havia sido investigado por outra CP após ser flagrado com cocaína.

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Do G1
Foto: Divulgação

O vereador Nilson Pavão (MDB) retomou suas atividades políticas na Câmara de Assis (SP) na segunda-feira (12) após o término de sua licença médica. O presidente da Casa, o vereador Alexandre Cachorrão (PR), confirmou que Pavão reassumiu sua cadeira.

Pavão ficou seis meses afastado para realizar tratamento psiquiátrico. Seu afastamento foi anunciado no dia 11 de fevereiro deste ano, uma semana após ter um surto durante uma blitz e depredar seu próprio carro.

Na ocasião, ele pulou no teto do veículo, amassou a lataria e arrancou os limpadores do para-brisas. (Veja no vídeo abaixo)

 

Vídeo Vereador Nilson Pavão – Destruindo carro e ameaçando outro Vereador.

Publicado por Rádio Difusora de Assis AM em Terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

Um semana depois do surto, a Câmara abriu uma Comissão Processante para apurar o caso por quebra de decoro parlamentar. Pavão não compareceu à sessão e protocolou um pedido de afastamento por 180 dias para tratamento psiquiátrico.

Com o atestado médico, a tramitação da CP foi suspensa. Segundo Alexandre Cachorrão, com a volta do vereador ao cargo, serão retomadas as investigações da Comissão que investiga possível caso de quebra de decoro.

Segunda vez

Esta é a segunda Comissão Processante que Nilson Pavão terá de enfrentar durante seu mandato na Câmara de Assis . Em 2018, ele foi flagrado com cocaína no carro após se envolver em um acidente de trânsito e a Câmara abriu uma CP.

Na época, Pavão admitiu na tribuna ser usuário de drogas, mas negou ser dono da cocaína encontrada no carro. O processo de cassação aberto pela Câmara foi arquivado depois que outras pessoas que estavam no carro assumiram a posse do entorpecente na delegacia.

Nilson Pavão é ex-catador de recicláveis e foi o terceiro parlamentar mais votado para a Câmara de Assis em 2016, com 1.275 votos, na primeira vez que disputou a eleição.

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Polí­tica

Após ação do Ministério Público, prefeito de Assis exonera comissionados

De acordo com o Ministério Público, comissionados estariam exercendo cargos em desconformidade com a lei.

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Do AssisNews
Após ação do Ministério Público, prefeito de Assis exonera comissionados

Uma ação pública de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público (MP) contra o prefeito de Assis José Fernandes, acarretou na exoneração de funcionários comissionados.

De acordo com o MP, José Fernandes elaborou o Projeto de Lei nº 129/2017, convertido em Lei Municipal nº 6.407/2017, na qual, em seu art. 5º, extingue os cargos em comissão do Poder Executivo Municipal, e, em seu art. 7º, criam outros cargos da mesma natureza, discriminados no Anexo III da referida lei, com as atribuições respectivas contidas no Anexo IV.

O MP alega ainda, que, embora a descrição das atribuições dos cargos em comissão sejam de assessoramento, chefia ou direção, na prática as atribuições confiadas a esses funcionários são de natureza burocrática, ordinária, técnica, operacional e profissional, sem a necessidade de relação de confiança para o desempenho das funções, portanto esses funcionários estariam exercendo cargos em desconformidade com a lei.

Por meio de nota, Fernandes se diz solidários aos comissionados, mas diz que deve acatar a decisão judicial.

“Neste momento sou solidário aos comissionados que exercem com dignidade seus trabalhos e são responsáveis pelo sustento de seus lares. Contudo, temos que acatar a decisão judicial e a Prefeitura está disposta a proceder com todas as adequações sugeridas, mesmo porque realizamos um concurso público recentemente e os aprovados já estão sendo convocados e se encontram em fase de efetivação. Mas, aguardamos a decisão final do processo”, diz o prefeito José Fernandes.

A ação movida pelo MP é número 1002823-22.2019.8.26.0047.

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