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Polí­tica

Ministério Público Federal quer prisão de Abelardo Camarinha

TJ-SP converteu a condenação a seis anos de prisão no regime semiaberto, em prestação de serviços à comunidade.

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Abelardo Camarinha ainda pode ser preso em regime semiaberto (Foto: Leonardo Moreno)

O Ministério Público Federal se manifestou contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que converteu a condenação de Abelardo Camarinha a seis anos de prisão no regime semiaberto, em prestação de serviços à comunidade.

Do jeito que está atualmente, a decisão também prevê o pagamento de multa no valor de 100 salários mínimos e a proibição de exercer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Ou seja, Camarinha não pode disputar a eleição para a Prefeitura de Marília em 2020.

A manifestação do subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira, no parecer assinado terça-feira (12), no entanto, vai além e pede a manutenção da prisão em regime semiaberto.

O recurso especial tramita na sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a relatora é a ministra Laurita Vaz.

Além deste, ainda cabem outros recursos tanto para o réu, quanto para a acusação. O político também tem um pedido de habeas corpus preventivo tramitando no Superior Tribunal Federal.

O representante do MPF pede a prisão em regime semiaberto com a alegação de que Camarinha foi condenado a mais de quatro anos, o que impediria a conversão da pena, conforme a legislação.

José Elaeres também ataca os argumentos de Camarinha no recurso especial interposto por sua defesa, em que se afirma a falta de provas para a condenação. As alegações do político seriam “genéricas”, diz o MPF.

Entenda

Conforme o processo, Camarinha praticou o uso indevido de verbas públicas com a nomeação de uma “funcionária fantasma” quando era prefeito de Marília em 2004.

A mulher foi nomeada assistente técnica da secretaria da Fazenda, mas trabalharia no escritório particular do político.

Ela nunca teria assumido o cargo e o crime ocasionou prejuízo avaliado em R$ 43 mil aos cofres públicos.

A condenação também implica na proibição de exercer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, além da perda do cargo após o trânsito em julgado da ação penal.

Outro lado

Procurado pelo Marília Notícia, Abelardo afirmou que “toda essa movimentação jurídica é porque vai haver eleições ano q vem. Só isso”.

Polí­tica

Jovem é agredida após namorado confundir motorista de aplicativo com ‘amante’

Caso foi registrado em Bauru (SP). Homem não foi preso.

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Do G1

Uma jovem de 22 anos foi agredida e ameaçada de morte pelo namorado na madrugada de domingo (19), após chegar na casa dele com o motorista de um aplicativo, no Jardim Redentor, em Bauru.

Segundo consta no boletim de ocorrência, o rapaz não acreditou que o carro em que ela chegou era de um motorista de aplicativo e a acusou de ter um amante.

Ao descer do carro ela foi agredida com socos e chutes. Ela chegou a cair no chão por conta das agressões físicas. A jovem relatou que o namorado também lhe deu um golpe conhecido como ‘mata-leão’ e disse que ia matá-la.

Para fugir das agressões, ela se jogou na frente de um carro que passava pela rua e pediu socorro ao motorista, que parou para ajudá-la. Ela foi levada até uma base da Polícia Militar próximo ao Jardim Cruzeiro do Sul.

O caso foi registrado na Polícia Civil como violência doméstica, ameaça e lesão corporal. Ninguém foi preso.

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Polí­tica

Novo integrante da Mesa Diretora assume após Camarguinho deixar vaga

Eleição ocorreu na última segunda-feira (13).

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Do AssisNews
Valmir Dionizio assume como Primeiro Secretário (Foto: Câmara Municipal de Assis)

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 13 de maio, o presidente Alexandre Cachorrão seguindo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis, fez nova eleição para ocupar a vaga deixada pelo vereador Eduardo de Camargo Neto, como Primeiro Secretário da Mesa Diretora.

O vereador Valmir Dionizio se candidatou e foi eleito com 13 votos favoráveis e duas ausências.

Assim que o resultado foi anunciado, o vereador foi imediatamente empossado e passou a ocupar a cadeira como Primeiro Secretário na Mesa Diretora da Câmara Municipal.

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Polí­tica

Ex-prefeito de Assis e secretários são condenados por esquema de compras sem licitação

Justiça Federal multou Ézio Spera em mais de R$ 250 mil e cassou seus direitos políticos por atos cometidos entre 2009 e 2011. Outros três secretários também foram condenados. Decisão é de primeira instância e cabe recurso.

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Do G1

A Justiça Federal de Assis (SP) condenou nesta sexta-feira (10) por improbidade administrativa o ex-prefeito da cidade, Ézio Spera (PSD), e os ex-secretários, Eduardo de Camargo Neto (Saúde), Flávio Herivelto Moretoni Eugênio (Fazenda) e Ângela de Fátima Canassa das Neves (Educação) por compras irregulares sem licitação.

De acordo com a sentença do juiz Luciano Tertuliano da Silva, nos anos de 2009 a 2011, o grupo fez compras fracionadas de diversos serviços com o objetivo de dispensar a realização de licitações e favorecer uma empresa específica. A decisão é em primeira instância e cabe recurso.

Ao todo, foram 96 contratações no valor de quase R$ 230 mil. Ainda segundo a denúncia, o principal responsável pela prática seria o ex-prefeito, que foi multado em mais de R$ 250 mil. Os três secretários foram multados em mais de R$ 131 mil cada um.

Além do pagamento de multa, o juiz determinou ainda a suspensão dos direitos políticos dos réus por cinco anos, além da perda do cargo público efetivo, decisão que afeta diretamente Eduardo de Camargo Neto, que atualmente é vereador na cidade.

Procurados pela reportagem, Ézio Spera e Eduardo de Camargo Neto disseram que não foram informados da decisão, mas pretendem recorrer. Flávio Moretoni e Ângela de Fátima Canassa das Neves afirmaram que já entraram em contato com sua defesa sobre a ação.

O presidente da Câmara de Vereadores de Assis, Alexandre Cachorrão, disse que até esta sexta-feira nenhum notificação chegou à Casa.

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