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Polí­tica

Rodrigo Maia é reeleito presidente da Câmara dos Deputados

É a primeira vez na história que um parlamentar comanda a Câmara por três vezes seguidas.

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Rodrigo Maia é reeleito presidente da Câmara dos Deputados

Com 334 votos, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi reeleito presidente da Câmara dos Deputados em primeiro turno. O resultado foi bastante comemorado no plenário e Maia se emocionou. Essa é a terceira recondução de Maia, 48 anos, ao cargo. É a primeira vez na história que um parlamentar comanda a Câmara por três vezes seguidas.

Ele foi reeleito presidente da Câmara no período 2017-2019 no dia 2 de fevereiro de 2017, depois de ocupar o cargo por sete meses, a partir de julho de 2016. A reeleição de Maia ao cargo foi possível pela mudança de legislatura. A Constituição e o Regimento Interno da Câmara impedem a recondução de membros da Mesa Diretora na mesma legislatura. O último deputado reeleito em legislaturas diferentes foi Michel Temer, que ocupou o cargo de presidente da Casa nos biênios de 1997-1999 e 1999 a 2001.

Ao agredecer os votos, Maia disse que irá comandar a votação de reformas no país “de forma pactuada”, com integração de governadores, parlamentares e sociedade.

Rodrigo Maia foi eleito com o apoio do maior bloco parlamentar da legislatura, composto por 301 deputados de 11 partidos. Entre eles, está a a sigla do presidente da República, Jair Bolsonaro, o PSL (52), além de PP (38), PSD (35), MDB (34), PR (33), PRB (30), DEM (29), PSDB (29), PTB (10), PSC (8) e PMN (3).

Em segundo lugar, ficou Fábio Ramalho (MDB-MG), com 66 votos. Em seguida, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), com 50; JHC (PSB-AL), com 30; Marcel van Hattem (Novo-RS), com 23; Ricardo Barros (PP-PR), com quatro; e General Peternelli (PSL-SP), com dois. Foram registrados três votos em brancos.

Conhecido como articulador e habilidoso em negociações com partidos de divergentes correntes ideológicas, Maia conseguiu atrair além da corrente majoritária, apoio de partidos de esquerda como PCdoB e PDT. “Meu perfil é de equilíbrio, capacidade de diálogo, de conversar com todas as correntes políticas e ideológicas. Vivemos um momento de radicalização, o Parlamento vai ser a Casa que vai trazer essa radicalização a um ponto de equilíbrio”, disse Maia.

Em sua gestão como presidente da Casa, Maia conduziu a aprovação da reforma trabalhista e também da atualização da legislação eleitoral – que incluiu, entre outros pontos, a chamada “cláusula de barreira”, um mecanismo que busca impedir reduzir os partidos com pouca representação na Câmara, além de criar um fundo com recursos públicos para custear campanhas.

Pautas

Defensor de pautas econômicas, Maia já afirmou que dará prioridade a medidas de ajuste fiscal que ajudem a reduzir os gastos públicos. “Todos têm que compreender o momento de dificuldade que o Brasil vive, uma crise econômica brutal. O desemprego cai muito pouco, sobe a informalidade quando o emprego cai, a extrema pobreza continua na ordem de 15 milhões de brasileiros. A nossa responsabilidade é muito grande”, afirmou.

Rodrigo Maia tem defendido que a reforma da Previdência não seja fatiada por setores e também apoia a elaboração de um novo pacto federativo, para aliviar as dívidas de estados e municípios.

“Se nós não reformarmos o Estado brasileiro, cortarmos despesas, não adianta pensar em investimento. O governo federal como um todo, estados e municípios perderam a capacidade de investir e nós só vamos recuperá-la quando tivermos a capacidade de dizer: não dá mais para o Estado brasileiro custar o que custa, não dá mais para Previdência gerar um déficit tão grande como gera a cada ano a favor dos que ganham mais e contra os que ganham menos. A Previdência brasileira é o maior sistema de transferência de renda do mundo, a maior injustiça social do mundo porque beneficia os que se aposentam com R$ 30 mil e prejudica os que se aposentam com um salário mínimo com 65 anos”, argumentou.

Trajetória

Rodrigo Maia iniciou curso de economia na Universidade Cândido Mendes, mas não chegou a concluir a graduação. O parlamentar é deputado federal pelo Rio de Janeiro há seis legislaturas. Foi eleito para o primeiro mandato em 1998. Disputou a eleição para prefeito do Rio em 2012, tendo Clarissa Garotinho (PR-RJ) como vice, mas não foi eleito.

Maia também ocupou o cargo de secretário de Governo do Rio de Janeiro (1997-1998) e de secretário de Governo do Município do Rio de Janeiro (1996). Antes de chegar ao Democratas (DEM), o parlamentar foi filiado ao PFL e ao PTB. Maia assumiu a presidência nacional do DEM, partido que ajudou a criar, em 2007. Pai de quatro filhos, é casado com Patríc

Polí­tica

Câmara aprova projeto que regulamenta atividade de taxistas em Assis

Com a aprovação, veículos deverão ser providos de taxímetro afim de propiciar a transparência do sistema de transporte.

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Do AssisNews
Câmara aprova projeto que regulamenta atividade de taxistas

Foi aprovado pelos vereadores nesta segunda-feira (1º), o Projeto de Lei que estabelece normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel – Táxi no Município de Assis (SP).

Após a formação de uma Comissão de Taxistas, estes se reuniram com o Executivo e representantes do Legislativo, para estabelecer objetivos específicos e organização do sistema de transporte individual de passageiros de interesse público para o município, dentre eles:

  • garantir a segurança dos taxistas, motoristas e passageiros;
  • propiciar a transparência do sistema de transporte individual de passageiros por meio de veículos de aluguel providos de taxímetro;
  • implementar instrumentos para mitigar as diferenças de informação entre os passageiros e taxistas;
  • ampliar as opções de acesso ao transporte individual de interesse público;
  • fomentar o empreendedorismo e oportunidades de formalização;
  • definir parâmetros de qualidade a serem atendidos pelos táxis.

Com relação aos motoristas, estes terão que prestar o serviço mediante atendimento de condições, tais como, inscrição prévia junto ao Cadastro Municipal de Condutores mediante análise de dados pessoais (por exemplo, de antecedentes criminais) e vistoria anual periódica no veículo utilizado.

De início, foi sugerida Emenda que determinava faixa lateral identificada no corpo do veículo como sendo Táxi. Por oito votos contrários e sete votos favoráveis, a Emenda foi rejeitada.

A seguir, após longa discussão entre os vereadores, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 do Poder Executivo por unanimidade.

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Brasil

Michel Temer é preso pela Lava Jato; força-tarefa faz buscas por Moreira Franco

Mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

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Do G1
Michel Temer (Foto: Reprodução/Divulgação)

A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quinta-feira (21), Michel Temer, ex-presidente da República. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

Michel Temer e Moreira Franco em foto de outubro do ano passado — Foto: Isac Nóbrega/Arquivo Presidência da República

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Polí­tica

Vereadores aprovam crédito de mais de 370 mil para investir na Saúde

Sessão Ordinária foi realizada na última segunda-feira (18).

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Assessoria
Sessão Ordinária foi realizada na última segunda-feira (Foto: Divulgação/Câmara de Assis)

Na Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (18), dentre diversos Requerimentos e Moções os vereadores votaram Projetos importantes para a Saúde municipal que somados chegam a mais de 370 mil reais.

Na Ordem do Dia os vereadores aprovaram três (03) Projetos de Créditos Adicionais destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Os valores serão aplicados na aquisição de equipamentos e materiais permanentes nos Centros de Especialidades Odontológicas – CEOs, na aquisição de insumos de enfermagem, ambulatorial e de limpeza para abastecer 19 (dezenove) unidades de saúde da Atenção Básica e também para execução de ações da Vigilância Sanitária, com a aquisição de materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes.

Foram aprovados também, o Projeto do vereador Vinícius Guilherme Simili que denomina a Escola de Natação Adaptada do Projeto Golfinho de Núcleo de Atendimento Educacional Especializado Bruno de Oliveira Souza e o Projeto que prorroga o prazo de conclusão do Sest Senat, estendendo para 30 de dezembro de 2019.

A 8ª Sessão Ordinária será na próxima segunda-feira (25) e será transmitida ao vivo pela TV Câmara canal digital 31.3, pela TV Cabo Assis canal 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelo site da Câmara.

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