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Polí­tica

Vereador questiona convênio de trânsito entre prefeitura e Polícia Militar

Convênio venceu em novembro de 2018 e não foi renovado.

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Trânsito na Avenida Rui Barbosa em Assis (Foto: Divulgação)

Considerando a resposta do poder executivo, há um requerimento onde o Vereador Sargento Valmir solicitou informações sobre melhorias nos estacionamentos para motocicletas na área central da cidade e fiscalização quanto aos mototaxistas que estacionam nos bolsões exclusivos para motociclistas, onde o Poder Executivo esclareceu: “Estamos sem agentes de trânsito no momento e o convênio com a Polícia Militar venceu em 28/11/2018”.

Há alguns meses temos verificado a ausência de agentes de fiscalização de trânsito em nossa cidade. E um município com mais de cem (100) mil habitantes, sendo cidade polo, com dezenas de cidades menores vizinhas, cujo trânsito regional é direcionado para cá, não poderia ficar sem esse importante recurso público (DMTA) com seus agentes para fiscalizar, orientar e aperfeiçoar o trânsito e o tráfego em nossa urbe. Além da exposição diária nas mídias, internet, rádios, jornais, sobre acidentes de trânsito em Assis, com e sem vítimas.

O Convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo está vencido desde novembro de 2018, estando a PM impossibilitada de aplicar autos de infração nas infrações cometidas por motoristas transgressores, tipificadas no Código de Trânsito Brasileiro como sendo responsabilidade do Município.

Diante deste quadro, o vereador Sargento Valmir encaminhou requerimento ao Poder Executivo, solicitando informações e melhorias neste assunto:

  • Desde quando (dia/mês/ano) a cidade de Assis ficou sem os agentes de fiscalização de trânsito?
  • E qual foi o motivo?
  • Onde estão trabalhando os servidores municipais que desempenhavam a função de agentes de fiscalização de trânsito, no Departamento Municipal de Trânsito?
  • O que o Executivo fez e está fazendo para suprir esta deficiência (falta de agentes de fiscalização de Trânsito)?
  • Qual o prazo para regularizar esta situação da falta de agentes de trânsito?
  • Qual a razão do convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, não ter sido renovado automaticamente em novembro de 2018?
  • Ou renovado logo após o término?
  • Qual o prazo para a renovação ou estabelecer novo convênio de Trânsito com a Polícia Militar do Estado de São Paulo?

A prefeitura tem o prazo regimental de 15 dias para responder o Requerimento, e dar as devidas justificativas aos vereadores, que são os representantes da população.

Polí­tica

Dinheiro Perdido! Prefeitura de Assis devolve mais de R$ 200 mil ao Estado

Recurso que foi conquistado em 2014, através de convênio, deveria ser utilizado para construção de pista de skate.

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Do AssisNews
Dinheiro Perdido! Prefeitura de Assis devolve mais de R$ 200 mil ao Estado (Foto: Reprodução)

A Prefeitura Municipal de Assis irá devolver R$ 205 mil ao Governo do Estado após o projeto de lei do executivo ser aprovado pela Câmara Municipal de Assis com 10 votos favoráveis e 4 contrários.

De acordo com o Vereador Valmir Dionizio, o recurso foi conquistado em 2014 através de uma emenda parlamentar, e que deveria ser usado na construção de uma pista de Skate na cidade.

Após cinco anos, três anos governo Ricardo Pinheiro e dois anos da atual gestão, José Fernandes, a construção da pista não saiu do papel.

Segundo a Prefeitura, houve quatro processos licitatórios declarados desertos por não haver empresas interessadas. Essas licitações ocorreram em 2014, 2015 e 2016, todas na gestão anterior. Com isso, segundo a prefeitura, o prazo para execução expirou-se.

Em sua página, o vereador lamenta a perca:

Uma pena! Um esporte em ascensão com o Brasil competindo de igual pra igual com os demais países em campeonatos mundiais.
Uma tremenda falta de competência e falta de vontade!
Mas, vida que segue!”

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Cidade

TRE-SP faz alerta sobre penalidades a eleitores que não fizerem biometria

Prazo legal em Assis vai até o dia 19 de dezembro.

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TRE-SP faz alerta sobre penalidades a eleitores que não fizerem biometria

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo enviou nesta semana Ofício-Circular nº 1.690 ao prefeito de Assis, José Fernandes, assinado por seu presidente Carlos Eduardo Cauduro Padin, solicitando que a Prefeitura participe da expansão de divulgação da campanha de biometria em Assis, alertando sobre as penas aos que não se cadastrarem.

No Ofício-Circular, o presidente do TRE-SP pede que se dê destaque e publicidade à importância do comparecimento dos eleitores perante à Justiça Eleitoral dentro do prazo legal, que em Assis é 19 de dezembro, sob pena de terem seus títulos cancelados e não poderem votar enquanto não for regularizada a situação eleitoral.

Dentre as penalidades aos eleitores que não fizerem a biometria, destacam-se o cancelamento automático de sua inscrição, sendo que com o título cancelado o eleitor não poderá ser empossado em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos de crédito, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Em Assis, a Prefeitura já é parceira do TRE-SP, através do Cartório Eleitoral, que tem como chefe Misael da Silva Maia, com oferta do serviço itinerante de biometria no CRAS do Complexo Prudenciana.

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Polí­tica

Vereador Alexandre Cachorrão faz palestra na UNIP

Foram abordados temas relacionado a política como diferenças entre o Poder Legislativo e Poder Executivo.

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Assessoria
Vereador Alexandre Cachorrão faz palestra na UNIP

A convite do Professor e Coordenador do curso de Administração da UNIP, Prof. Jobel Jr., o Presidente da Câmara Municipal, vereador Alexandre Cachorrão, esteve na UNIP Campos de Assis para fazer uma palestra aos alunos do 1º e 2º termos e 5º e 6º termos.

Durante aproximadamente duas horas foram abordados temas importantes como cidadania, diferenças entre o Poder Legislativo e Poder Executivo, papel e o trabalho do vereador, orçamento participativo, orçamento público e seu impacto na sociedade, gestão pública, importância do acompanhamento e participação popular, principais atividades, atribuições e funcionamento do Poder Legislativo, Parlamento Jovem e demais projetos desenvolvidos pela Câmara Municipal de Assis.

Segundo Alexandre, a iniciativa é de extrema relevância, pois oportuniza um contato direto com os alunos com o objetivo de ampliar sua vivência com a administração pública. “Parabenizo o Coordenador Jobel Jr., os Professores Andréia Deroldo e Rogélio Moreira e aos alunos pela importante iniciativa. Agradeço a todos pelo carinho e receptividade”, ressaltou o Presidente da Câmara.

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