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Vereador questiona convênio de trânsito entre prefeitura e Polícia Militar

Convênio venceu em novembro de 2018 e não foi renovado.

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Trânsito na Avenida Rui Barbosa em Assis (Foto: Divulgação)

Considerando a resposta do poder executivo, há um requerimento onde o Vereador Sargento Valmir solicitou informações sobre melhorias nos estacionamentos para motocicletas na área central da cidade e fiscalização quanto aos mototaxistas que estacionam nos bolsões exclusivos para motociclistas, onde o Poder Executivo esclareceu: “Estamos sem agentes de trânsito no momento e o convênio com a Polícia Militar venceu em 28/11/2018”.

Há alguns meses temos verificado a ausência de agentes de fiscalização de trânsito em nossa cidade. E um município com mais de cem (100) mil habitantes, sendo cidade polo, com dezenas de cidades menores vizinhas, cujo trânsito regional é direcionado para cá, não poderia ficar sem esse importante recurso público (DMTA) com seus agentes para fiscalizar, orientar e aperfeiçoar o trânsito e o tráfego em nossa urbe. Além da exposição diária nas mídias, internet, rádios, jornais, sobre acidentes de trânsito em Assis, com e sem vítimas.

O Convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo está vencido desde novembro de 2018, estando a PM impossibilitada de aplicar autos de infração nas infrações cometidas por motoristas transgressores, tipificadas no Código de Trânsito Brasileiro como sendo responsabilidade do Município.

Diante deste quadro, o vereador Sargento Valmir encaminhou requerimento ao Poder Executivo, solicitando informações e melhorias neste assunto:

  • Desde quando (dia/mês/ano) a cidade de Assis ficou sem os agentes de fiscalização de trânsito?
  • E qual foi o motivo?
  • Onde estão trabalhando os servidores municipais que desempenhavam a função de agentes de fiscalização de trânsito, no Departamento Municipal de Trânsito?
  • O que o Executivo fez e está fazendo para suprir esta deficiência (falta de agentes de fiscalização de Trânsito)?
  • Qual o prazo para regularizar esta situação da falta de agentes de trânsito?
  • Qual a razão do convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, não ter sido renovado automaticamente em novembro de 2018?
  • Ou renovado logo após o término?
  • Qual o prazo para a renovação ou estabelecer novo convênio de Trânsito com a Polícia Militar do Estado de São Paulo?

A prefeitura tem o prazo regimental de 15 dias para responder o Requerimento, e dar as devidas justificativas aos vereadores, que são os representantes da população.

Polí­tica

Justiça condena prefeito de Ourinhos a pagar multa de R$ 50 mil por improbidade administrativa

Segundo a sentença, Lucas Pocay (PSD) cometeu irregularidades na nomeação de advogados na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos em 2017. Prefeito disse que vai recorrer da decisão.

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Do G1
Justiça condena prefeito de Ourinhos a pagar multa de R$ 50 mil por improbidade administrativa — Foto: TV TEM/Reprodução
Justiça condena prefeito de Ourinhos a pagar multa de R$ 50 mil por improbidade administrativa — Foto: TV TEM/Reprodução

O prefeito de Ourinhos (SP), Lucas Pocay (PSD), foi condenado a pagar uma multa de R$ 50.550 pela prática de atos de improbidade administrativa. A decisão foi publicada na última terça-feira (28).

De acordo com a sentença, o Ministério Público apontou irregularidades na nomeação de advogados na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos em 2017.

Segundo a promotoria, as funções nomeadas seriam análogas aos cargos de procuradores municipais, não podendo ser exercidos por servidores não concursados.

A decisão foi julgada parcialmente procedente e, por isso, os direitos políticos de Lucas Pocay foram mantidos.

Nas redes sociais, o prefeito informou que atendeu uma recomendação do Ministério Público na época e que já havia afastado os cargos nomeados. Ele disse que vai recorrer da decisão.

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Polí­tica

Por meio de nota, Câmara de Assis confirma internação do Vereador Nilson Pavão

Nota não informa o motivo e local onde o edil segue internado.

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Do AssisNews

Após diversos boatos e questionamentos acerca do estado de saúde do vereador Nilson Pavão, nesta segunda-feira (27) a Câmara Municipal de Assis confirmou através de uma nota oficial de que o mesmo encontra-se internado.

Apesar da divulgação da nota, a unica informação é de que o edil foi internado para “tratamento médico”, ou seja, não há informação sobre o motivo e local onde ele segue internado.

Ainda segundo a Câmara, não há uma data prevista para o fim do tratamento.

Confira a nota na íntegra.

“Nota de esclarecimento
Tendo em vista que a Câmara do Município de Assis vem sendo questionada por diferentes veículos e agentes de comunicação acerca do estado de saúde do Vereador Nilson Antônio da Silva, serve-se da presente nota para esclarecer que, conforme as informações recebidas, o referido Vereador se encontra internado para tratamento médico; esclarece, ainda, que não dispõe de informações quanto à data prevista para o término do tratamento.
Os atos administrativos de conteúdo decisório serão divulgados e publicados no momento oportuno.”

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Polí­tica

Eleitores que deixaram de fazer biometria podem regularizar pendência

Em Assis, cerca de 11 mil pessoas não fizeram o cadastro.

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Do AssisNews
Eleitores que deixaram de fazer biometria podem regularizar pendência

Cerca de 11,3 mil eleitores não realizaram o cadastro biométrico em Assis (SP) dentro do prazo estipulado, que terminou em 19 de dezembro.

No entanto, os eleitores que estão em pendência com o serviço poderão regularizar a situação com a Justiça Eleitoral.

Apesar da oportunidade, esse não é um novo prazo, já que os títulos estarão em processo de cancelamento durante o período, que se encerra em 6 de maio.

Contudo, a regularização poderá ser feito até a mesma data, com seu título já cancelado ou não.

O atendimento para realizar o cadastro será das 12h às 17h, e será feita apenas no cartório.

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