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Vereadores aprovam Projeto de fomento à cultura em Assis

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Vereadores aprovam Projeto de fomento à cultura em Assis

Na 1ª Sessão Ordinária de 2019, que aconteceu na noite desta segunda-feira (4), os vereadores deliberam dois (02) Projetos. No Primeiro Expediente, o 1º Secretário Eduardo de Camargo fez a leitura do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, referente ao Processo no 002/2018 com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na aplicação de multas de trânsito no município de Assis.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei no 185/2018 de autoria do Poder Executivo que institui o Programa Municipal de Fomento à Cultura no âmbito do município de Assis. Este Projeto é um programa de investimento direto do Município em projetos culturais através de concursos regulamentados na forma de editais.

Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 10/2018 de autoria dos vereadores Valmir Dionizio e Eduardo de Camargo que dispõe sobre a denominação de “Maria Esmeralda Nascimento Martins – Mera” ao anexo da TV Câmara.

Os projetos estão disponíveis na íntegra no site da Câmara Municipal www.assis.sp.leg.br. As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h. As Sessões são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pela TV a Cabo, canais 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA 105,9 e também pela internet, no link da página inicial do site da Câmara Municipal.

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Justiça condena prefeito de Ourinhos a pagar multa de R$ 50 mil por improbidade administrativa

Segundo a sentença, Lucas Pocay (PSD) cometeu irregularidades na nomeação de advogados na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos em 2017. Prefeito disse que vai recorrer da decisão.

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Do G1
Justiça condena prefeito de Ourinhos a pagar multa de R$ 50 mil por improbidade administrativa — Foto: TV TEM/Reprodução
Justiça condena prefeito de Ourinhos a pagar multa de R$ 50 mil por improbidade administrativa — Foto: TV TEM/Reprodução

O prefeito de Ourinhos (SP), Lucas Pocay (PSD), foi condenado a pagar uma multa de R$ 50.550 pela prática de atos de improbidade administrativa. A decisão foi publicada na última terça-feira (28).

De acordo com a sentença, o Ministério Público apontou irregularidades na nomeação de advogados na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos em 2017.

Segundo a promotoria, as funções nomeadas seriam análogas aos cargos de procuradores municipais, não podendo ser exercidos por servidores não concursados.

A decisão foi julgada parcialmente procedente e, por isso, os direitos políticos de Lucas Pocay foram mantidos.

Nas redes sociais, o prefeito informou que atendeu uma recomendação do Ministério Público na época e que já havia afastado os cargos nomeados. Ele disse que vai recorrer da decisão.

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Por meio de nota, Câmara de Assis confirma internação do Vereador Nilson Pavão

Nota não informa o motivo e local onde o edil segue internado.

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Do AssisNews

Após diversos boatos e questionamentos acerca do estado de saúde do vereador Nilson Pavão, nesta segunda-feira (27) a Câmara Municipal de Assis confirmou através de uma nota oficial de que o mesmo encontra-se internado.

Apesar da divulgação da nota, a unica informação é de que o edil foi internado para “tratamento médico”, ou seja, não há informação sobre o motivo e local onde ele segue internado.

Ainda segundo a Câmara, não há uma data prevista para o fim do tratamento.

Confira a nota na íntegra.

“Nota de esclarecimento
Tendo em vista que a Câmara do Município de Assis vem sendo questionada por diferentes veículos e agentes de comunicação acerca do estado de saúde do Vereador Nilson Antônio da Silva, serve-se da presente nota para esclarecer que, conforme as informações recebidas, o referido Vereador se encontra internado para tratamento médico; esclarece, ainda, que não dispõe de informações quanto à data prevista para o término do tratamento.
Os atos administrativos de conteúdo decisório serão divulgados e publicados no momento oportuno.”

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Eleitores que deixaram de fazer biometria podem regularizar pendência

Em Assis, cerca de 11 mil pessoas não fizeram o cadastro.

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Do AssisNews
Eleitores que deixaram de fazer biometria podem regularizar pendência

Cerca de 11,3 mil eleitores não realizaram o cadastro biométrico em Assis (SP) dentro do prazo estipulado, que terminou em 19 de dezembro.

No entanto, os eleitores que estão em pendência com o serviço poderão regularizar a situação com a Justiça Eleitoral.

Apesar da oportunidade, esse não é um novo prazo, já que os títulos estarão em processo de cancelamento durante o período, que se encerra em 6 de maio.

Contudo, a regularização poderá ser feito até a mesma data, com seu título já cancelado ou não.

O atendimento para realizar o cadastro será das 12h às 17h, e será feita apenas no cartório.

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