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Polí­tica

Câmara aprova projeto que regulamenta atividade de taxistas em Assis

Com a aprovação, veículos deverão ser providos de taxímetro afim de propiciar a transparência do sistema de transporte.

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Câmara aprova projeto que regulamenta atividade de taxistas

Foi aprovado pelos vereadores nesta segunda-feira (1º), o Projeto de Lei que estabelece normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel – Táxi no Município de Assis (SP).

Após a formação de uma Comissão de Taxistas, estes se reuniram com o Executivo e representantes do Legislativo, para estabelecer objetivos específicos e organização do sistema de transporte individual de passageiros de interesse público para o município, dentre eles:

  • garantir a segurança dos taxistas, motoristas e passageiros;
  • propiciar a transparência do sistema de transporte individual de passageiros por meio de veículos de aluguel providos de taxímetro;
  • implementar instrumentos para mitigar as diferenças de informação entre os passageiros e taxistas;
  • ampliar as opções de acesso ao transporte individual de interesse público;
  • fomentar o empreendedorismo e oportunidades de formalização;
  • definir parâmetros de qualidade a serem atendidos pelos táxis.

Com relação aos motoristas, estes terão que prestar o serviço mediante atendimento de condições, tais como, inscrição prévia junto ao Cadastro Municipal de Condutores mediante análise de dados pessoais (por exemplo, de antecedentes criminais) e vistoria anual periódica no veículo utilizado.

De início, foi sugerida Emenda que determinava faixa lateral identificada no corpo do veículo como sendo Táxi. Por oito votos contrários e sete votos favoráveis, a Emenda foi rejeitada.

A seguir, após longa discussão entre os vereadores, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 do Poder Executivo por unanimidade.

Polí­tica

Vereador de Assis que ‘surtou’ e pulou sobre o próprio carro durante blitz retorna ao cargo após seis meses

Nilson Pavão (MDB) pediu afastamento de 180 dias para tratamento psiquiátrico logo após Câmara abrir Comissão Processante para investigar sua conduta. Antes, vereador já havia sido investigado por outra CP após ser flagrado com cocaína.

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Do G1
Foto: Divulgação

O vereador Nilson Pavão (MDB) retomou suas atividades políticas na Câmara de Assis (SP) na segunda-feira (12) após o término de sua licença médica. O presidente da Casa, o vereador Alexandre Cachorrão (PR), confirmou que Pavão reassumiu sua cadeira.

Pavão ficou seis meses afastado para realizar tratamento psiquiátrico. Seu afastamento foi anunciado no dia 11 de fevereiro deste ano, uma semana após ter um surto durante uma blitz e depredar seu próprio carro.

Na ocasião, ele pulou no teto do veículo, amassou a lataria e arrancou os limpadores do para-brisas. (Veja no vídeo abaixo)

 

Vídeo Vereador Nilson Pavão – Destruindo carro e ameaçando outro Vereador.

Publicado por Rádio Difusora de Assis AM em Terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

Um semana depois do surto, a Câmara abriu uma Comissão Processante para apurar o caso por quebra de decoro parlamentar. Pavão não compareceu à sessão e protocolou um pedido de afastamento por 180 dias para tratamento psiquiátrico.

Com o atestado médico, a tramitação da CP foi suspensa. Segundo Alexandre Cachorrão, com a volta do vereador ao cargo, serão retomadas as investigações da Comissão que investiga possível caso de quebra de decoro.

Segunda vez

Esta é a segunda Comissão Processante que Nilson Pavão terá de enfrentar durante seu mandato na Câmara de Assis . Em 2018, ele foi flagrado com cocaína no carro após se envolver em um acidente de trânsito e a Câmara abriu uma CP.

Na época, Pavão admitiu na tribuna ser usuário de drogas, mas negou ser dono da cocaína encontrada no carro. O processo de cassação aberto pela Câmara foi arquivado depois que outras pessoas que estavam no carro assumiram a posse do entorpecente na delegacia.

Nilson Pavão é ex-catador de recicláveis e foi o terceiro parlamentar mais votado para a Câmara de Assis em 2016, com 1.275 votos, na primeira vez que disputou a eleição.

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Polí­tica

Após ação do Ministério Público, prefeito de Assis exonera comissionados

De acordo com o Ministério Público, comissionados estariam exercendo cargos em desconformidade com a lei.

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Do AssisNews
Após ação do Ministério Público, prefeito de Assis exonera comissionados

Uma ação pública de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público (MP) contra o prefeito de Assis José Fernandes, acarretou na exoneração de funcionários comissionados.

De acordo com o MP, José Fernandes elaborou o Projeto de Lei nº 129/2017, convertido em Lei Municipal nº 6.407/2017, na qual, em seu art. 5º, extingue os cargos em comissão do Poder Executivo Municipal, e, em seu art. 7º, criam outros cargos da mesma natureza, discriminados no Anexo III da referida lei, com as atribuições respectivas contidas no Anexo IV.

O MP alega ainda, que, embora a descrição das atribuições dos cargos em comissão sejam de assessoramento, chefia ou direção, na prática as atribuições confiadas a esses funcionários são de natureza burocrática, ordinária, técnica, operacional e profissional, sem a necessidade de relação de confiança para o desempenho das funções, portanto esses funcionários estariam exercendo cargos em desconformidade com a lei.

Por meio de nota, Fernandes se diz solidários aos comissionados, mas diz que deve acatar a decisão judicial.

“Neste momento sou solidário aos comissionados que exercem com dignidade seus trabalhos e são responsáveis pelo sustento de seus lares. Contudo, temos que acatar a decisão judicial e a Prefeitura está disposta a proceder com todas as adequações sugeridas, mesmo porque realizamos um concurso público recentemente e os aprovados já estão sendo convocados e se encontram em fase de efetivação. Mas, aguardamos a decisão final do processo”, diz o prefeito José Fernandes.

A ação movida pelo MP é número 1002823-22.2019.8.26.0047.

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Brasil

Dilma Jane, mãe da ex-presidente Dilma Rousseff, morre em BH

Dilma Jane nasceu em 1924. Locais do velório e enterro ainda não foram divulgados.

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Do G1
A ex-presidente Dilma Rousseff com a mãe, Dilma Jane — Foto: Instagram Dilma Rousseff/Arquivo Pessoal

Dilma Jane, de 95 anos, mãe da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), morreu neste sábado (13), em casa, em Belo Horizonte.

A informação foi confirmada pelo vereador e presidente do Partido dos Trabalhadores em Belo Horizonte (PT), Arnaldo Godoy. Segundo ele, a ex-presidente está fora do país e ele não sabia sobre a previsão de chegada dela.

Até a publicação desta reportagem, Godoy disse não saber sobre o local do velório e do enterro.

Amigos de Dilma Rousseff, como Manuela D’ávila e Eduardo Suplicy, e o deputado Federal pelo Ceará José Guimarães lamentaram a morte nas redes sociais.

Nascida em 1924, Dilma Jane foi casada com o imigrante búlgaro Pétar Russév que era funcionário da siderúrgica Mannesmann, quando Dilma Jane era professora.

A família viveu em Belo Horizonte, e a morte do pai impediu Dilma Rousseff de fazer uma festa de début em sociedade aos 15 anos.

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