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Polí­tica

Ex-prefeito de Assis e secretários são condenados por esquema de compras sem licitação

Justiça Federal multou Ézio Spera em mais de R$ 250 mil e cassou seus direitos políticos por atos cometidos entre 2009 e 2011. Outros três secretários também foram condenados. Decisão é de primeira instância e cabe recurso.

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A Justiça Federal de Assis (SP) condenou nesta sexta-feira (10) por improbidade administrativa o ex-prefeito da cidade, Ézio Spera (PSD), e os ex-secretários, Eduardo de Camargo Neto (Saúde), Flávio Herivelto Moretoni Eugênio (Fazenda) e Ângela de Fátima Canassa das Neves (Educação) por compras irregulares sem licitação.

De acordo com a sentença do juiz Luciano Tertuliano da Silva, nos anos de 2009 a 2011, o grupo fez compras fracionadas de diversos serviços com o objetivo de dispensar a realização de licitações e favorecer uma empresa específica. A decisão é em primeira instância e cabe recurso.

Ao todo, foram 96 contratações no valor de quase R$ 230 mil. Ainda segundo a denúncia, o principal responsável pela prática seria o ex-prefeito, que foi multado em mais de R$ 250 mil. Os três secretários foram multados em mais de R$ 131 mil cada um.

Além do pagamento de multa, o juiz determinou ainda a suspensão dos direitos políticos dos réus por cinco anos, além da perda do cargo público efetivo, decisão que afeta diretamente Eduardo de Camargo Neto, que atualmente é vereador na cidade.

Procurados pela reportagem, Ézio Spera e Eduardo de Camargo Neto disseram que não foram informados da decisão, mas pretendem recorrer. Flávio Moretoni e Ângela de Fátima Canassa das Neves afirmaram que já entraram em contato com sua defesa sobre a ação.

O presidente da Câmara de Vereadores de Assis, Alexandre Cachorrão, disse que até esta sexta-feira nenhum notificação chegou à Casa.

Polí­tica

Justiça condena prefeito de Ourinhos a pagar multa de R$ 50 mil por improbidade administrativa

Segundo a sentença, Lucas Pocay (PSD) cometeu irregularidades na nomeação de advogados na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos em 2017. Prefeito disse que vai recorrer da decisão.

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Do G1
Justiça condena prefeito de Ourinhos a pagar multa de R$ 50 mil por improbidade administrativa — Foto: TV TEM/Reprodução
Justiça condena prefeito de Ourinhos a pagar multa de R$ 50 mil por improbidade administrativa — Foto: TV TEM/Reprodução

O prefeito de Ourinhos (SP), Lucas Pocay (PSD), foi condenado a pagar uma multa de R$ 50.550 pela prática de atos de improbidade administrativa. A decisão foi publicada na última terça-feira (28).

De acordo com a sentença, o Ministério Público apontou irregularidades na nomeação de advogados na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos em 2017.

Segundo a promotoria, as funções nomeadas seriam análogas aos cargos de procuradores municipais, não podendo ser exercidos por servidores não concursados.

A decisão foi julgada parcialmente procedente e, por isso, os direitos políticos de Lucas Pocay foram mantidos.

Nas redes sociais, o prefeito informou que atendeu uma recomendação do Ministério Público na época e que já havia afastado os cargos nomeados. Ele disse que vai recorrer da decisão.

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Polí­tica

Por meio de nota, Câmara de Assis confirma internação do Vereador Nilson Pavão

Nota não informa o motivo e local onde o edil segue internado.

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Do AssisNews

Após diversos boatos e questionamentos acerca do estado de saúde do vereador Nilson Pavão, nesta segunda-feira (27) a Câmara Municipal de Assis confirmou através de uma nota oficial de que o mesmo encontra-se internado.

Apesar da divulgação da nota, a unica informação é de que o edil foi internado para “tratamento médico”, ou seja, não há informação sobre o motivo e local onde ele segue internado.

Ainda segundo a Câmara, não há uma data prevista para o fim do tratamento.

Confira a nota na íntegra.

“Nota de esclarecimento
Tendo em vista que a Câmara do Município de Assis vem sendo questionada por diferentes veículos e agentes de comunicação acerca do estado de saúde do Vereador Nilson Antônio da Silva, serve-se da presente nota para esclarecer que, conforme as informações recebidas, o referido Vereador se encontra internado para tratamento médico; esclarece, ainda, que não dispõe de informações quanto à data prevista para o término do tratamento.
Os atos administrativos de conteúdo decisório serão divulgados e publicados no momento oportuno.”

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Polí­tica

Eleitores que deixaram de fazer biometria podem regularizar pendência

Em Assis, cerca de 11 mil pessoas não fizeram o cadastro.

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Do AssisNews
Eleitores que deixaram de fazer biometria podem regularizar pendência

Cerca de 11,3 mil eleitores não realizaram o cadastro biométrico em Assis (SP) dentro do prazo estipulado, que terminou em 19 de dezembro.

No entanto, os eleitores que estão em pendência com o serviço poderão regularizar a situação com a Justiça Eleitoral.

Apesar da oportunidade, esse não é um novo prazo, já que os títulos estarão em processo de cancelamento durante o período, que se encerra em 6 de maio.

Contudo, a regularização poderá ser feito até a mesma data, com seu título já cancelado ou não.

O atendimento para realizar o cadastro será das 12h às 17h, e será feita apenas no cartório.

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