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Polí­tica

Após ação do Ministério Público, prefeito de Assis exonera comissionados

De acordo com o Ministério Público, comissionados estariam exercendo cargos em desconformidade com a lei.

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Após ação do Ministério Público, prefeito de Assis exonera comissionados

Uma ação pública de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público (MP) contra o prefeito de Assis José Fernandes, acarretou na exoneração de funcionários comissionados.

De acordo com o MP, José Fernandes elaborou o Projeto de Lei nº 129/2017, convertido em Lei Municipal nº 6.407/2017, na qual, em seu art. 5º, extingue os cargos em comissão do Poder Executivo Municipal, e, em seu art. 7º, criam outros cargos da mesma natureza, discriminados no Anexo III da referida lei, com as atribuições respectivas contidas no Anexo IV.

O MP alega ainda, que, embora a descrição das atribuições dos cargos em comissão sejam de assessoramento, chefia ou direção, na prática as atribuições confiadas a esses funcionários são de natureza burocrática, ordinária, técnica, operacional e profissional, sem a necessidade de relação de confiança para o desempenho das funções, portanto esses funcionários estariam exercendo cargos em desconformidade com a lei.

Por meio de nota, Fernandes se diz solidários aos comissionados, mas diz que deve acatar a decisão judicial.

“Neste momento sou solidário aos comissionados que exercem com dignidade seus trabalhos e são responsáveis pelo sustento de seus lares. Contudo, temos que acatar a decisão judicial e a Prefeitura está disposta a proceder com todas as adequações sugeridas, mesmo porque realizamos um concurso público recentemente e os aprovados já estão sendo convocados e se encontram em fase de efetivação. Mas, aguardamos a decisão final do processo”, diz o prefeito José Fernandes.

A ação movida pelo MP é número 1002823-22.2019.8.26.0047.

Polí­tica

Dinheiro Perdido! Prefeitura de Assis devolve mais de R$ 200 mil ao Estado

Recurso que foi conquistado em 2014, através de convênio, deveria ser utilizado para construção de pista de skate.

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Do AssisNews
Dinheiro Perdido! Prefeitura de Assis devolve mais de R$ 200 mil ao Estado (Foto: Reprodução)

A Prefeitura Municipal de Assis irá devolver R$ 205 mil ao Governo do Estado após o projeto de lei do executivo ser aprovado pela Câmara Municipal de Assis com 10 votos favoráveis e 4 contrários.

De acordo com o Vereador Valmir Dionizio, o recurso foi conquistado em 2014 através de uma emenda parlamentar, e que deveria ser usado na construção de uma pista de Skate na cidade.

Após cinco anos, três anos governo Ricardo Pinheiro e dois anos da atual gestão, José Fernandes, a construção da pista não saiu do papel.

Segundo a Prefeitura, houve quatro processos licitatórios declarados desertos por não haver empresas interessadas. Essas licitações ocorreram em 2014, 2015 e 2016, todas na gestão anterior. Com isso, segundo a prefeitura, o prazo para execução expirou-se.

Em sua página, o vereador lamenta a perca:

Uma pena! Um esporte em ascensão com o Brasil competindo de igual pra igual com os demais países em campeonatos mundiais.
Uma tremenda falta de competência e falta de vontade!
Mas, vida que segue!”

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Cidade

TRE-SP faz alerta sobre penalidades a eleitores que não fizerem biometria

Prazo legal em Assis vai até o dia 19 de dezembro.

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TRE-SP faz alerta sobre penalidades a eleitores que não fizerem biometria

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo enviou nesta semana Ofício-Circular nº 1.690 ao prefeito de Assis, José Fernandes, assinado por seu presidente Carlos Eduardo Cauduro Padin, solicitando que a Prefeitura participe da expansão de divulgação da campanha de biometria em Assis, alertando sobre as penas aos que não se cadastrarem.

No Ofício-Circular, o presidente do TRE-SP pede que se dê destaque e publicidade à importância do comparecimento dos eleitores perante à Justiça Eleitoral dentro do prazo legal, que em Assis é 19 de dezembro, sob pena de terem seus títulos cancelados e não poderem votar enquanto não for regularizada a situação eleitoral.

Dentre as penalidades aos eleitores que não fizerem a biometria, destacam-se o cancelamento automático de sua inscrição, sendo que com o título cancelado o eleitor não poderá ser empossado em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos de crédito, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Em Assis, a Prefeitura já é parceira do TRE-SP, através do Cartório Eleitoral, que tem como chefe Misael da Silva Maia, com oferta do serviço itinerante de biometria no CRAS do Complexo Prudenciana.

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Polí­tica

Vereador Alexandre Cachorrão faz palestra na UNIP

Foram abordados temas relacionado a política como diferenças entre o Poder Legislativo e Poder Executivo.

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Vereador Alexandre Cachorrão faz palestra na UNIP

A convite do Professor e Coordenador do curso de Administração da UNIP, Prof. Jobel Jr., o Presidente da Câmara Municipal, vereador Alexandre Cachorrão, esteve na UNIP Campos de Assis para fazer uma palestra aos alunos do 1º e 2º termos e 5º e 6º termos.

Durante aproximadamente duas horas foram abordados temas importantes como cidadania, diferenças entre o Poder Legislativo e Poder Executivo, papel e o trabalho do vereador, orçamento participativo, orçamento público e seu impacto na sociedade, gestão pública, importância do acompanhamento e participação popular, principais atividades, atribuições e funcionamento do Poder Legislativo, Parlamento Jovem e demais projetos desenvolvidos pela Câmara Municipal de Assis.

Segundo Alexandre, a iniciativa é de extrema relevância, pois oportuniza um contato direto com os alunos com o objetivo de ampliar sua vivência com a administração pública. “Parabenizo o Coordenador Jobel Jr., os Professores Andréia Deroldo e Rogélio Moreira e aos alunos pela importante iniciativa. Agradeço a todos pelo carinho e receptividade”, ressaltou o Presidente da Câmara.

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