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Após ação do Ministério Público, prefeito de Assis exonera comissionados

De acordo com o Ministério Público, comissionados estariam exercendo cargos em desconformidade com a lei.

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Após ação do Ministério Público, prefeito de Assis exonera comissionados

Uma ação pública de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público (MP) contra o prefeito de Assis José Fernandes, acarretou na exoneração de funcionários comissionados.

De acordo com o MP, José Fernandes elaborou o Projeto de Lei nº 129/2017, convertido em Lei Municipal nº 6.407/2017, na qual, em seu art. 5º, extingue os cargos em comissão do Poder Executivo Municipal, e, em seu art. 7º, criam outros cargos da mesma natureza, discriminados no Anexo III da referida lei, com as atribuições respectivas contidas no Anexo IV.

O MP alega ainda, que, embora a descrição das atribuições dos cargos em comissão sejam de assessoramento, chefia ou direção, na prática as atribuições confiadas a esses funcionários são de natureza burocrática, ordinária, técnica, operacional e profissional, sem a necessidade de relação de confiança para o desempenho das funções, portanto esses funcionários estariam exercendo cargos em desconformidade com a lei.

Por meio de nota, Fernandes se diz solidários aos comissionados, mas diz que deve acatar a decisão judicial.

“Neste momento sou solidário aos comissionados que exercem com dignidade seus trabalhos e são responsáveis pelo sustento de seus lares. Contudo, temos que acatar a decisão judicial e a Prefeitura está disposta a proceder com todas as adequações sugeridas, mesmo porque realizamos um concurso público recentemente e os aprovados já estão sendo convocados e se encontram em fase de efetivação. Mas, aguardamos a decisão final do processo”, diz o prefeito José Fernandes.

A ação movida pelo MP é número 1002823-22.2019.8.26.0047.

Polí­tica

Justiça condena prefeito de Ourinhos a pagar multa de R$ 50 mil por improbidade administrativa

Segundo a sentença, Lucas Pocay (PSD) cometeu irregularidades na nomeação de advogados na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos em 2017. Prefeito disse que vai recorrer da decisão.

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Do G1
Justiça condena prefeito de Ourinhos a pagar multa de R$ 50 mil por improbidade administrativa — Foto: TV TEM/Reprodução
Justiça condena prefeito de Ourinhos a pagar multa de R$ 50 mil por improbidade administrativa — Foto: TV TEM/Reprodução

O prefeito de Ourinhos (SP), Lucas Pocay (PSD), foi condenado a pagar uma multa de R$ 50.550 pela prática de atos de improbidade administrativa. A decisão foi publicada na última terça-feira (28).

De acordo com a sentença, o Ministério Público apontou irregularidades na nomeação de advogados na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos em 2017.

Segundo a promotoria, as funções nomeadas seriam análogas aos cargos de procuradores municipais, não podendo ser exercidos por servidores não concursados.

A decisão foi julgada parcialmente procedente e, por isso, os direitos políticos de Lucas Pocay foram mantidos.

Nas redes sociais, o prefeito informou que atendeu uma recomendação do Ministério Público na época e que já havia afastado os cargos nomeados. Ele disse que vai recorrer da decisão.

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Polí­tica

Por meio de nota, Câmara de Assis confirma internação do Vereador Nilson Pavão

Nota não informa o motivo e local onde o edil segue internado.

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Do AssisNews

Após diversos boatos e questionamentos acerca do estado de saúde do vereador Nilson Pavão, nesta segunda-feira (27) a Câmara Municipal de Assis confirmou através de uma nota oficial de que o mesmo encontra-se internado.

Apesar da divulgação da nota, a unica informação é de que o edil foi internado para “tratamento médico”, ou seja, não há informação sobre o motivo e local onde ele segue internado.

Ainda segundo a Câmara, não há uma data prevista para o fim do tratamento.

Confira a nota na íntegra.

“Nota de esclarecimento
Tendo em vista que a Câmara do Município de Assis vem sendo questionada por diferentes veículos e agentes de comunicação acerca do estado de saúde do Vereador Nilson Antônio da Silva, serve-se da presente nota para esclarecer que, conforme as informações recebidas, o referido Vereador se encontra internado para tratamento médico; esclarece, ainda, que não dispõe de informações quanto à data prevista para o término do tratamento.
Os atos administrativos de conteúdo decisório serão divulgados e publicados no momento oportuno.”

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Polí­tica

Eleitores que deixaram de fazer biometria podem regularizar pendência

Em Assis, cerca de 11 mil pessoas não fizeram o cadastro.

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Do AssisNews
Eleitores que deixaram de fazer biometria podem regularizar pendência

Cerca de 11,3 mil eleitores não realizaram o cadastro biométrico em Assis (SP) dentro do prazo estipulado, que terminou em 19 de dezembro.

No entanto, os eleitores que estão em pendência com o serviço poderão regularizar a situação com a Justiça Eleitoral.

Apesar da oportunidade, esse não é um novo prazo, já que os títulos estarão em processo de cancelamento durante o período, que se encerra em 6 de maio.

Contudo, a regularização poderá ser feito até a mesma data, com seu título já cancelado ou não.

O atendimento para realizar o cadastro será das 12h às 17h, e será feita apenas no cartório.

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