Vereadores votam orçamento para 2020 nesta segunda-feira

A 42ª Sessão Ordinária de 2019 será realizada às 18h00.

Nesta segunda-feira, (9), acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Assis, às 18h00, a 42ª Sessão Ordinária de 2019. Na ocasião, seis Projetos de Lei serão discutidos pelos parlamentares.

A primeira matéria a ser apreciada na Ordem do Dia, será o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o ano de 2020. De acordo com o projeto, o Orçamento Geral do Município de Assis, para o exercício financeiro de 2020, compreendendo Administração Direta e Indireta, estima a receita e fixa a despesa em R$ 429.700.000,00 (quatrocentos e vinte e nove milhões e setecentos mil reais).

Em seguida, entra em discussão o Projeto de Lei que tem por finalidade instituir e incluir no Calendário Oficial do Município de Assis o evento “Feijoada com Pagode do Rotary Club Assis-Norte”.
O evento completou neste ano de 2019, treze (13) anos de tradição em nossa cidade e é realizado entre os meses de julho e agosto. É organizado pelo Clube de Serviço Rotary Club Assis-Norte e tem como finalidade arrecadar recursos financeiros para instituições de caridade em nosso município.

Logo após, os vereadores irão debater um projeto de autoria do Vereador Valmir Dionízio, que dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos que utilizam senhas de atendimento ao público a disponibilizarem aviso sonoro para pessoas com deficiência visual. De acordo com o autor do projeto, “O intuito é garantir a acessibilidade desses cidadãos, visto que pessoas com deficiência visual enfrentam diversos problemas referente a falta de acessibilidade em órgãos, quando pegam uma senha em estabelecimentos que utilizam esse serviço, precisam muitas vezes perguntar à uma terceira pessoa qual o número está sendo chamado”.

Depois disso, será debatido o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Assis, uma área situada na Rua Coronel Fiúza, Vila Fiúza. Autorizada pela Lei nº 6.355 de 11 de setembro de 2017, a Associação recebeu naquele ano uma área para construção de sua sede. Contudo, diante da existência de uma sobra de terreno que fica aos fundos da área doada que possui 288,55 m², a Associação solicitou ao Executivo a sua doação, com a finalidade de construção de um espaço de convivência, tanto dos pacientes quanto dos voluntários para realização de oficinas e vários tipos de cursos, bem como para
promoção de eventos visando a arrecadação de fundos para custear os trabalhos desenvolvidos pela Associação.

A seguir, entra em discussão o projeto que declara de utilidade pública a Associação Assisense de Autismo. A entidade devidamente constituída e legalizada, sem fins lucrativos, de caráter educativo, assistencial, beneficente, tem por objetivos: Difundir, informar e defender os direitos das pessoas com autismo, criar programas educacionais de adaptação e integração social, além de assistir seus beneficiários. Integrar o Autista na Sociedade e promover a integração do autista na rede regular de ensino municipal, estadual e privado; Promover o mercado de trabalho, saúde e bem-estar social.

Por fim, os parlamentares irão discutir um projeto de lei que concede prazo para regularização de lotes com área inferior a 150 m². De acordo com o projeto, caso seja aprovado, os proprietários de lotes urbanos com área igual ou inferior a 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados) e testada mínima de 1,00 (um metro), ficam
autorizados para que no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação desta lei, procedam o desdobramento de seus imóveis, bem como a respectiva e definitiva regularização junto ao Departamento de Informações Cadastrais da Prefeitura Municipal de Assis.

Acompanhe as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal que acontecem todas as segundas-feiras, às 18 horas e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.

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