Comitê de Bacia do Médio Paranapanema apresenta estudo para cobrança pelo uso da água na Região

O objetivo da reunião,é esclarecer a população que a água é um recurso finito, de valor econômico e social, cujo uso deve ser racional.

No próximo dia 29 de novembro de 2012 (Quinta-feira), às 09h00, nas Faculdades Integradas de Ourinhos, Anfiteatro do Bloco 3, situado na BR-153, Km339 + 420m, na cidade de Ourinhos-SP, acontecerá a Reunião Pública para a apresentação do estudo da implantação da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema.

Segundo o Secretário Executivo, Sr. Denis Emanuel de Araujo, o objetivo da reunião,é esclarecer a população que a água é um recurso finito, de valor econômico e social, cujo uso deve ser racional , ou seja a água deve ser usada com responsabilidade por todos. Esclarece ainda que serão apresentados os valores propostos para a cobrança no âmbito da Bacia Hidrográfica, bem como o impacto econômico sobre os usuários e sobre a população.

“Este tema está em discussão a mais de dois anos, por representantes dos usuários, da sociedade civil e dos órgãos do governo que atuam na região,em um Grupo Técnico,instituído pelo Comitê de Bacia, e o andamento dos estudos vem sendo apresentado nas reuniões do Comitê”, Finaliza Denis Emanuel.

Os valores cobrados pelo uso dos recursos hídricos serão calculados com base no volume de água extraído de córregos e poços tubulares profundos, e na quantidade dematéria orgânica presente nos esgotos lançados.

A proposta em discussão estabelece o valor econômico de R$ 0,009 para cada m3 captado, de R$ 0,02 para cada m3 consumido e de R$ 0,09 para a carga orgânica lançada em corpos d” água.

Conforme estudos e simulações realizadas, o impacto da cobrança pelo uso da água será muito pequeno, destaca o Sr. Denis: “A importância da cobrança está na mudança de hábitos de desperdício, incentivando a adoção de processos mais eficientes do ponto de vista de consumo de água e de tratamento e controle de esgotos e efluentes”.

Mais informações sobre a Cobrança estão disponíveis em http://www.cbhmp.org/.

Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema (CBH-MP)

A Unidade de Gestão de Recursos Hídricos do Médio Paranapanema (UGRHI 17) possui uma área territorial de, aproximadamente, 16.763 km², limitando-se, a leste com a UGRHI 10 (Rio Sorocaba e Médio Tietê); ao norte com as UGRHIs 13 (Tietê/Jacaré), 16 (Tietê/Batalha), 20 (Peixe) e 21 (Aguapeí); a oeste com a UGRHI 22 (Pontal do Paranapanema) e ao sul com a UGRHI 14 (Alto Paranapanema) e o Estado do Paraná

É composta por 48 municípios: Águas de Santa Bárbara, Alvinlândia, Assis, Avaré, Cabrália Paulista, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Canitar, Cerqueira Cesar, Chavantes, Cruzália, Duartina, Echaporã, Espírito Santo do Turvo, Fernão, Florínea, Gália, Iaras, Ibirararema, Itatinga, João Ramalho, Lucianópolis, Lupércio, Maracaí, Ocauçu, Óleo, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Pardinho, Paulistânia, Pedrinhas Paulista, Platina, Pratânia, Quatá, Rancharia, Ribeirão do Sul, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo, Tarumã e Ubirajara. Além destes, os municípios de Bernardino de Campos, Borebi, Iepê, Lençois Paulista, Manduri, Marília e São Manuel, embora tenham área na UGRHI 17, não participam do Comitê.

Comitê de Bacia do Médio Paranapanema apresenta estudo para cobrança pelo uso da água na Região

Entenda a Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos

A Política Estadual de Recursos Hídricos, implementada pela Lei 7.663/1991, estabeleceu uma série de inovações na forma de gerenciar as águas do Estado de São Paulo.

Entre as inovações se destacam a adoção do conceito de bacia hidrográfica como unidade de gestão dos recursos hídricos, a valorização dos múltiplos usos da água, tais como abastecimento e saneamento público, transporte e irrigação, e o reconhecimento do valor econômico da água.

Um dos principais objetivos destas mudanças é alterar a forma como empresários, gestores públicos e a população utilizam a água doce, induzindo um uso mais racional do recurso, para que índices como os de desperdício e contaminação caiam e os de abastecimento, saneamento e pureza, subam.

A nova política para a água veio fortalecer a gestão descentralizada de cada bacia hidrográfica por parte de seus respectivos comitês e instituiu a cobrança pelo uso do recurso hídrico como um dos principais instrumentos de atuação destes órgãos.

Assim, a cobrança pelo uso dos recursos não é um imposto, mas a definição do valor do bem público constituído pelo recurso natural ÁGUA, tão pouco deve ser confundido com a taxa paga as empresas de saneamento como SABESP, SAAEs e DAEs, que neste caso cobram pelo serviço de distribuição e coleta de esgotos.

Em primeiro lugar, a cobrança constitui uma ferramenta de educação ambiental que induz as empresas que captam água diretamente dos rios e aquíferos, como as indústrias e as responsáveis pelo abastecimento e saneamento público, o façam com maior eficiência e menos perdas, evitando a sua contaminação.

Além disto, também é uma forma de geração de fundos que permitam investimentos na preservação dos próprios aquíferos e rios nas bacias onde são arrecadados.

Nos países em que vigora, como França, Inglaterra e Alemanha, a lei tem o efeito benéfico de induzir o controle de perdas. Tendo que pagar pela água captada, as empresas reformam tubulações pelas quais ocorrem vazamentos de grandes proporções.

Por fim, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos também provoca um maior rigor no controle sobre os efluentes despejados nos rios, isso porque a legislação prevê que a cobrança pelo lançamento se dará em função da qualidade dos efluentes lançados.

Denis Emanuel ressalta que está reunião é o ultimo passo antes da reunião do Comitê de Bacia, que deve ser realizada ainda em dezembro deste ano, para aprovação do estudo e dos valores da cobrança pelo uso da água na bacia. Aprovado pelo Comitê a proposta deverá ser encaminhada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e a seguir ao Governador do Estado que institui por Decreto a Cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema.

CBH Médio Paranapanema – (14) 3417 1017

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