Recurso para continuar obras de presídio em Florínea é negado

O mato alto já tomou conta de grande parte da obra.
Governo do Estado terá que apelar ao Supremo Tribunal Federal.

Mato alto domina o local enquanto estado tenta retomar obras (Foto: Reprodução TV TEM)

Na sexta-feira, dia 22, a Justiça realizou uma audiência entre as partes no Ministério Público Federal em Assis, onde o representante do governo estadual de São Paulo utilizou o laudo da Cetesb para tentar a liberação da obra do presídio em Florínea.

Mesmo com o laudo em mãos o procurador não aceitou liberação, uma vez que o rio Paranapanema passa por dois estados e é de responsabilidade da união, não do estado.

Agora o governo estadual tem apenas uma chance de obter a licença para continuar com a construção da penitenciária que até o momento custou ao cofre público quase R$ 2 milhões.

A decisão da Justiça aponta que a construção do presídio sem a licença do Ibama só poderia ser feita se houvesse risco à segurança, à saúde e à economia pública, o que não acontece nesse caso. O advogado Edney Fernandes, que representa o grupo que entrou com a ação contra o estado, comemorou a decisão. “Eles querem construir a qualquer custo. O estado está dizendo que há superlotação, mas qual o prejuízo para nós, os seres humanos? A natureza ou a situação carcerária? Então, tem que fazer um presídio onde se realmente cabe e que eles procurem outro local”, afirmou.

Ministério Público rejeitou laudo da Cesteb sobre impactos ambientais (Foto: Jenis de Andrade)

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