Após rejeitar em 2013, Câmara de Palmital aprova ‘Ficha Limpa’

Mesmos vereadores votaram a favor na sessão de quarta-feira (5). Prefeitura informou que ainda não recebeu o conteúdo do projeto.

Câmara de Palmital aprovou projeto na noite de quarta-feira (6) (Foto: Reprodução/TV TEM)

O projeto de lei que proíbe a prefeitura de Palmital (SP) e a Câmara Municipal de contratarem pessoas condenadas em segunda instância para cargos de confiança foi aprovado na sessão do legislativo na noite de quarta-feira (5). No ano passado, a proposta havia sido rejeitada pelos mesmos vereadores.

No entanto, neste ano todos os parlamentares foram favoráveis ao projeto, que ainda precisa ser sancionado pela poder Executivo. “Fizemos um projeto em conjunto com todos os vereadores. A gente debateu, a gente sentou, a gente conversou e tivemos tempo de analisar esse projeto. E, por isso, que estamos aprovando”, disse o vereador do PP, Antônio Alexandre Batista.

Caso entre em vigor, a Câmara e a prefeitura terão até 60 dias para se adequarem ao “Ficha Limpa” de Palmital. “Aquelas pessoas que se encontram nomeadas em outras épocas e que atualmente estão trabalhando deverão ser exoneradas. Caso isso não venha a acontecer, o caso será encaminhado ao Ministério Público para que tomem as medidas cabíveis”, enfatizou o vereador do PV, Francisco de Souza.

O atual secretário de Negócios Jurídicos, Carlos Alberto Pedrotti já foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Mesmo com o recurso em trâmite, a decisão em segunda instância já o impediria de continuar no cargo. Nas ruas, a população de Palmital é favorável ao projeto. “Ela pode fazer uma limpeza na administração pública. Eu como cidadão acredito que a lei só trará benefício para a nossa comunidade”, afirmou o advogado João Gil.

O comerciante Paulo Tano também é favorável à lei. “Isso é uma federal e, na verdade, tinha que cumprir a lei federal. Basta cumprir. É bom para o município, para a administração pública e para a população”.

A assessoria de imprensa da prefeitura de Palmital informou que o projeto de lei ainda não chegou ao conhecimento da prefeita Ismênia Mendes Moraes. Ela só vai se pronunciar quando tiver conhecimento sobre o conteúdo.

Sobre o assunto, o secretário de Negócios Jurídicos informou que a condenação por improbidade administrativa estaria suspensa até a decisão da Suprema Corte. Ele se vale da previsão constitucional de que ninguém pode sofrer punições até que o processo tenha sido julgado definitivamente. Ou seja, desde que não haja mais possibilidade de recursos, o que não é o caso dele.

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