MP investiga suspeita de falsidade ideológica na saúde de Paraguaçu

Servidores teriam assinado cartão de ponto antes de cumprir a jornada. A prefeitura terá que implantar ponto eletrônico e pode ser multada.

Funcionários assinaram ponto antes de ter trabalhado
(Foto: Reprodução / TV TEM)

Mais de 70 funcionários do Departamento de Saúde de Paraguaçu Paulista são investigados por envolvimento em suposto esquema de falsidade ideológica. Durante fiscalização em postos de saúde, oficiais de Justiça flagraram irregularidades nos livros onde eram anotados os horários de entrada e saída dos funcionários. Diante das supostas irregularidades, a prefeitura terá que instalar pontos eletrônicos para controlar a entrada e saída dos servidores da saúde.

As primeiras reclamações de que médicos dos postos de saúde não cumpriam os horários de trabalho chegaram ao Ministério Público em 2012. Para evitar problemas com a Justiça, a prefeitura fez um acordo e colocou em cada unidade de saúde livros para que os funcionários registrassem a entrada e saída do trabalho. As escalas de trabalho também deveriam ser fixadas em local visível.

Outra exigência era que um funcionário da prefeitura deveria enviar mensalmente ao promotor responsável os livros com o registro de ponto de todos os funcionários. Mas, durante fiscalização em quatro unidades de saúde, no dia 14 de março, foi constatado que os pontos estavam assinados até o dia 19 do mesmo mês.

“Na análise que fizemos já mostrava que havia uma marcação mecânica desse ponto, com mesmos horários todos os dias, sem variação de minutos”, explica o promotor de Justiça, Antônio Henrique Barreiros.

Os livros com as anotações das entradas e saídas dos funcionários foram apreendidos. Ao todo, 75 servidores da saúde, entre médicos, enfermeiros, auxiliares e funcionários administrativos, assinaram os livros antes mesmo de cumprir as jornadas de trabalho. “As pessoas que assinaram essa ficha ponto antecipadamente também cometeram o crime de falsidade ideológica”, completa o promotor.

O Ministério Público determinou a instalação imediata de pontos eletrônicos em todas as unidades de saúde de Paraguaçu Paulista e a prefeitura poderá pagar multa de até R$ 5 mil, por dia, caso não cumpra a determinação. A promotoria também analisa se irá denunciar o município por improbidade administrativa, e todos os funcionários que assinaram os livros ponto apreendidos poderão responder por falsidade ideológica.

O inquérito policial foi aberto e a polícia vai requisitar exames grafológicos para verificar a autenticidade das assinaturas nas anotações de horário. Para quem depende da saúde pública em Paraguaçu Paulista, falta investimento e mais rigor no controle dos horários dos funcionários nas unidades de saúde.

O prefeito Ediney Queiroz informou que não vai falar, por enquanto, sobre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. Com relação à exigência de instalação do ponto eletrônico nas unidades de saúde, a prefeitura está licitando a compra dos equipamentos.

Prefeitura terá que implantar ponto eletrônico nas unidades de saúde (Foto: Reprodução / TV TEM)

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