A Entrevias Concessionária de Rodovias, que integra o Programa de Concessão de Rodovias do governo do Estado de São Paulo, repassou em 2018 R$ 7.803.809,32 em ISS (Imposto Sobre Serviço) aos municípios com territórios atravessados pelas rodovias concessionadas pela empresa. Os valores são referentes à tarifa paga pelos usuários nas oito praças de pedágio (Ituverava, Sales Oliveira, Sertãozinho, Pitangueiras, Pongaí, Marília, Echaporã e Florínea).

O contrato de concessão firmado com o governo do Estado de São Paulo determina que todos os municípios com território atravessado pelas rodovias da Entrevias recebam o ISS sobre os pedágios, independentemente de onde ficam as praças.

Ao todo, são 29 municípios beneficiados. A região de Marília, que conta com 14 municípios, recebeu R$ 1.229.554,20. A grande fatia está com o próprio município, que recebeu R$ 358.294,38. Guarantã aparece na segunda posição, com repasse de R$ 190.274,38.

Como funciona

O recolhimento do imposto é calculado a partir da arrecadação de pedágio, de acordo com alíquota estabelecida pelo próprio município, e reforça os caixas municipais para investimentos.

Os valores recebidos em ISS pelas prefeituras não são repasses destinados a uma única área. O poder público pode investir em qualquer setor a critério da administração.

“Além de gerarmos empregos diretos e indiretos, de proporcionarmos obras de melhorias para os usuários, favorecendo o escoamento rápido de produção industrial e agrícola, a Entrevias cumpre seu papel de repassar parte da receita para investimentos municipais”, destaca Sergio Santillan, diretor-presidente da Entrevias.

Repasses

Confira abaixo os repasses por município na região de Assis:

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