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Região

Governo de São Paulo concederá 1,2 mil km de estradas na região de Assis

Ao menos 12 rodovias passarão a ter cobrança de pedágio.

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Governo de São Paulo concederá 1,2 mil km de estradas na região de Assis (Foto: Sergio Andrade/Governo do Estado de SP)

O governo de São Paulo vai conceder um lote de 12 rodovias do oeste do Estado, que passarão a ter cobrança de pedágio. A concessão abrange uma malha de 1,2 mil quilômetros, ligando cidades como Presidente Prudente, Assis, Marília, Parapuã, Bauru, Brotas, Rio Claro, Limeira, Jaú e Sorocaba.

Esse pacote inclui as rodovias SP-310 e SP-225, a Rodovia Washington Luís, que já é operada pela concessionária Cetrovias/Artéria e tem pedágio. As demais rodovias hoje são operadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

O plano, que já vinha sendo traçado pela Agência Reguladora dos Serviços Delegados de Transporte de São Paulo (Artesp), foi anunciado ontem pelo governador João Doria (PSDB) como a primeira concessão de sua gestão.

O Estado diz ter 220 projetos de desestatização, incluindo planos de conceder as Marginais do Pinheiros e do Tietê, na capital, e estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Essa é uma das principais bandeiras de Doria.

Segundo ele, o gestor privado terá de investir R$ 9 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão. Parte do investimento será na duplicação de 417 km de rodovias. A concessionária terá ainda de instalar câmeras de segurança com leitor automático de placas, que podem aplicar multas ou reconhecer veículos com documentação irregular ou mesmo roubados.

O governador disse que os pedágios serão “20% mais baixos” do que o preço cobrado hoje na Washington Luís. Ele destacou que, nesta nova concessão, haverá metas de redução de poluentes a serem cumpridos pela concessionária com medidas mitigatórias.

Novidades

Segundo o secretário de Governo e vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), a cobrança de pedágio terá duas diferenças. A primeira é que será autorizado (mas não obrigatório) à concessionária a opção de dar descontos tarifários para estimular o uso da rodovia em horários de menor demanda, melhorando o fluxo nos horários de pico. Também será implementada um tipo de cobrança só por trecho percorrido, para carros com etiquetas eletrônicas (como Sem Parar).

O edital prévio, da consulta pública, será publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. Haverá quatro audiências públicas para explicar a proposta e receber críticas e sugestões da população. A previsão é que o edital final saia em 15 de março e o recebimento das propostas ocorra em 15 de abril.

Será vencedor o grupo que oferecer o maior valor de outorga ao governo do Estado. A concessão vigente da Washington Luís termina em julho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Região

Hospital é condenado a indenizar mulher presa após suposto aborto

Caso aconteceu no Hospital das Clínicas em Marília (SP).

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Do Marília Notícia
Hospital é condenado a indenizar mulher presa após suposto aborto (Foto: Reprodução)

O Hospital das Clínicas de Marília (HC/Famema) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a indenizar em R$ 5 mil uma mulher presa em flagrante em 2014 após denúncia de aborto. Ainda cabe recurso.

A paciente, que tinha 19 anos na época, chegou no hospital com febre, aumento da frequência cardíaca e dores. Os médicos que a examinaram teriam suspeitado do crime de aborto e informaram a polícia, que prendeu a mulher em flagrante.

A paciente acabou sendo solta um dia após a decisão judicial. Agora, conforme decisão publicada esta semana, os três desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público entenderam de forma unânime que houve quebra ilegal do sigilo médico.

Ela estaria de 38 semanas e teria descoberto a gravidez poucos dias antes, pois a menstruação continuava vindo e somente naquele momento começara a notar mudanças no corpo.

Os abortivos teriam sido comprados pela internet. O óbito do feto teria ocorrido antes do aborto, segundo a defesa da jovem, o que tornaria o caso um “crime impossível”.

Além de ter ficado um dia com escolta policial no quarto coletivo em que estava internada, a moça precisou largar a graduação de odontologia que cursava, pois seu nome foi divulgado na mídia local, provocando constrangimento.

O desembargador Maurício Fiorito observou que o Código de Ética Médica veda que sejam revelados informações pessoais do paciente obtidas durante o exercício da profissão, ainda que tais dados possam envolver a suspeita de crime.

Os advogados da jovem entraram com uma denúncia no Conselho Federal de Medicina contra os profissionais envolvidos, mas o caso ainda não foi julgado.

Outro lado

A superintendência do hospital, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não houve nenhuma notificação oficial sobre a decisão do TJ.

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Região

Servidora de Tarumã suspeita de usar carro oficial em encontro amoroso é absolvida após investigação

Relatório elaborado por comissão de servidores do legislativo não encontrou provas de irregularidades cometidas pela funcionária. Ela foi flagrada em Assis com um homem dentro do veículo; denúncia foi protocolada por funcionário público.

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Do G1
Segundo a denúncia, carro oficial da Câmara estava estacionada na Rua São Paulo, em Assis, com motor ligado — Foto: Bruno Henrique Garcia Paes/Arquivo pessoal

A funcionária da Câmara de Vereadores de Tarumã (SP) que foi alvo de uma denúncia de que teria usado o carro oficial da Casa para um “encontro amoroso” foi absolvida em relatório elaborado pela comissão que investigou o caso.

Na tarde de quarta-feira (21), uma portaria assinada pela Mesa Diretora da Câmara determinou a aceitação do relatório e o arquivamento do processo administrativo que investigou a conduta da contadora pela “comprovada inexistência de infração disciplinar”.

A portaria também determina o imediato retorno da servidora, que estava suspensa preventivamente, às suas funções na Câmara.

Segundo a advogada da Câmara, Eliane Coimbra Milck, que presidiu a comissão formada por funcionário do Legislativo, as investigações não encontraram indícios de que a contadora denunciada tenha cometido qualquer irregularidade prevista na legislação municipal.

A advogada disse ainda que tanto as imagens que sustentavam a denúncia como o depoimento do denunciante não provaram o suposto “encontro amoroso”.

Segundo o advogado Cláudio Alvarenga, que defendeu a contadora, o relatório entendeu que a servidora tinha autorização para usar o carro e que a entrada de uma terceira pessoa no veículo não constitui uma infração funcional.

“Os elementos que sustentaram a denúncia não conseguiram provar que houve o suposto encontro amoroso dentro do carro. No processo, não havia justificativa para puni-la”, explicou Alvarenga.

O advogado disse ainda que a contadora ficou abalada pela repercussão do caso na cidade de cerca de 15 mil habitantes e que, por isso, estuda a possibilidade de acionar judicialmente o autor da denúncia por danos morais.

Relembre o caso

As cenas do suposto encontro foram gravadas por Bruno Henrique Garcia Paes, motorista da prefeitura de Tarumã, em Assis, cidade onde ele mora. Com o material, ele protocolou a denúncia no último dia 12 de julho junto à Câmara de Tarumã.

Na denúncia, o funcionário público disse que gravou as cenas do suposto encontro amoroso com um celular na Rua São Paulo. Segundo o denunciante, ele passava pela rua quando reconheceu o carro oficial e viu, segundo ele, o que se passava dentro do veículo.

Após receber a denúncia, a Câmara instaurou um procedimento administrativo para investigar o caso e afastou preventivamente a funcionária, que é contadora concursada e está no cargo desde agosto do ano passado.

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Polícia

Polícia Rodoviária apreende 17,5 mil maços de cigarros contrabandeados, em Rancharia

Mercadoria estava em uma caminhonete que foi abordada na Rodovia Jorge Bassil Dower (SP-421). Homem de 31 anos deve responder pelo crime.

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Do G1
Caminhonete estava lotada de cigarros — Foto: Polícia Rodoviária

A Polícia Militar Rodoviária apreendeu 17,5 mil maços de cigarros contrabandeados, nesta terça-feira (21). O produto estava em uma caminhonete, que foi abordada na Rodovia Jorge Bassil Dower (SP-421), em Rancharia.

A mercadoria estava distribuída por todo o interior do veículo, havendo espaço apenas para o motorista, um homem de 31 anos, morador em Umuarama (PR).

O condutor tentou fugir da fiscalização, porém, após o flagrante, ele informou ter sido contratado para o transporte da mercadoria e que a entregaria, junto ao veículo, em um município do Estado de São Paulo.

A ocorrência foi apresentada na Delegacia da Polícia Federal de Presidente Prudente, onde ficaram apreendidos o veículo e a mercadoria. O indivíduo também permaneceu à disposição da Justiça.

Caminhonete estava lotada de cigarros — Foto: Polícia Rodoviária

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