O Hospital das Clínicas de Marília (HC/Famema) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a indenizar em R$ 5 mil uma mulher presa em flagrante em 2014 após denúncia de aborto. Ainda cabe recurso.

A paciente, que tinha 19 anos na época, chegou no hospital com febre, aumento da frequência cardíaca e dores. Os médicos que a examinaram teriam suspeitado do crime de aborto e informaram a polícia, que prendeu a mulher em flagrante.

A paciente acabou sendo solta um dia após a decisão judicial. Agora, conforme decisão publicada esta semana, os três desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público entenderam de forma unânime que houve quebra ilegal do sigilo médico.

Ela estaria de 38 semanas e teria descoberto a gravidez poucos dias antes, pois a menstruação continuava vindo e somente naquele momento começara a notar mudanças no corpo.

Os abortivos teriam sido comprados pela internet. O óbito do feto teria ocorrido antes do aborto, segundo a defesa da jovem, o que tornaria o caso um “crime impossível”.

Além de ter ficado um dia com escolta policial no quarto coletivo em que estava internada, a moça precisou largar a graduação de odontologia que cursava, pois seu nome foi divulgado na mídia local, provocando constrangimento.

O desembargador Maurício Fiorito observou que o Código de Ética Médica veda que sejam revelados informações pessoais do paciente obtidas durante o exercício da profissão, ainda que tais dados possam envolver a suspeita de crime.

Os advogados da jovem entraram com uma denúncia no Conselho Federal de Medicina contra os profissionais envolvidos, mas o caso ainda não foi julgado.

Outro lado

A superintendência do hospital, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não houve nenhuma notificação oficial sobre a decisão do TJ.

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