MP denuncia prefeito de Ourinhos por compra de usina móvel de asfalto que não funcionou

Segundo os procuradores, Lucas Pocay (PSD) e outros funcionários da prefeitura cometeram atos de improbidade e devem ressarcir o município em R$ 296 mil.

Prefeito Lucas Pocay (PSD) é alvo de ação civil por improbidade administrativa — Foto: TV TEM/Reprodução/Arquivo

Prefeito Lucas Pocay (PSD) é alvo de ação civil por improbidade administrativa — Foto: TV TEM/Reprodução/Arquivo

O Ministério Público de Ourinhos (SP) denunciou o prefeito Lucas Pocay (PSD) numa ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa.

Os motivos seriam irregularidades no pregão presencial do Executivo em março de 2017 para compra de uma usina móvel de asfalto e concreto. Consultado pela reportagem, o prefeito ainda não se manifestou.

Segundo os procuradores, supostos desvios de finalidades já tinham sido apontados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que julgou irregular o pregão e o contrato, alegando que o sistema de registro de preços usados para a compra é uma modalidade incorreta.

O conselheiro do TCE disse ainda que o equipamento foi entregue com atraso e não funcionou corretamente. Mesmo assim, segundo TCE, Ignácio José Barbosa Filho, então secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, assinou um documento dizendo que recebeu o material de acordo com o que foi estabelecido no contrato.

Mesmo sem ter a usina funcionando, o município fez o pagamento de R$ 296 mil pela compra. A denúncia ainda cita como participantes do processo Anderson Maximiano Luna, então diretor de Licitações e Compras, Gustavo Henrique Paschoal, procurador do município, e a empresa Teresa Colombo Equipamentos Rodoviários. Em nota, a empresa informou que “cumpriu o contrato com a prefeitura”.

O MP afirma que o prefeito e os demais citados foram negligentes na situação e pede que todos eles sejam condenados a ressarcir integralmente os cofres públicos no valor de R$ 296 mil que a prefeitura pagou pela usina móvel.

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