Justiça suspende lei e obriga Ibirarema a seguir fase vermelha do Plano SP

Lei publicada em março liberava o funcionamento do comércio, academias, bares, restaurantes e salões de beleza no município durante a quarentena por causa do coronavírus.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu uma liminar que obriga o município de Ibirarema (SP) a cumprir as regras da fase vermelha do Plano São Paulo.

A decisão de quinta-feira (8) suspendeu os efeitos de uma lei publicada em março na cidade, que contrariava as normas ao liberar o funcionamento de atividades consideradas não essenciais pelo plano estadual de flexibilização das atividades econômicas durante a quarentena por causa do coronavírus.

Segundo o TJ, “o relaxamento da quarentena em Ibirarema no atual momento da pandemia poderá acarretar drásticas consequências ao sistema de saúde”.

A lei da Câmara que teve os efeitos suspensos pelo TJ foi publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Ibirarema no dia 24 de março.

Por meio dela, o município reconhecia como atividades essenciais o comércio varejista, academias, bares e restaurantes, salões de beleza, praças de alimentação, escritórios, esportes que disputem campeonatos municipais, o Poder Legislativo e igrejas.

Segundo a lei, esses estabelecimentos poderiam funcionar seguindo normas sanitárias e protocolos de saúde.

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