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Lei entra em vigor e pena para motoristas embriagados aumenta

Com a mudança, a pena para o motorista que cometer homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão.

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Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada. “Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito , e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização”, argumenta.

Para Ingrid, por mais dura que seja um legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares. “Na lei seca nós vimo isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei”, acrescenta.

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Caminhão carregado com cerveja tomba e carga fica espalhada em rodovia

Carreta que tinha saído de Maringá (PR) e seguia no sentido de Agudos tombou no trevo para Lutécia. Motorista não se feriu e passageira foi socorrida com ferimentos leves.

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Uma carreta que transportava cerveja tombou na manhã deste sábado (14) na rodovia José Bassil Dower (SP-421), em Paraguaçu Paulista (SP). As latas ficaram espalhadas pelo acostamento da rodovia.

Segundo o Corpo de Bombeiros, uma das vias está interditada para a retirada do veículo e da carga.

Ainda de acordo com os bombeiros, a carreta, que tinha saído de Maringá (PR) e seguia no sentido de Agudos, tombou no trevo de acesso para a cidade de Lutécia.

O motorista não se feriu e a passageira foi socorrida com ferimentos leves para o pronto-socorro de Paraguaçu Paulista. Moradores da região estiveram no local e levaram parte da mercadoria espalhada. A empresa responsável pelos produtos não foi localizada.

Fardos de cerveja transportados pela carreta (Foto: Manoel Moreno)

Caminhão ficou tombado e via precisou ser interditada (Foto: Manoel Moreno)

Moradores levaram parte da carga de cervejas (Foto: Manoel Moreno)

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Casal cai em golpe e perde mais de R$ 40 mil ao tentar comprar carro

Vítimas de Cândido Mota trocaram mensagens com um homem que se dizia sócio do dono do veículo. Depois de depositarem o valor combinado, o estelionatário sumiu com o carro e com o dinheiro.

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Um casal de Cândido Mota (SP) caiu em um golpe e perdeu mais de R$ 40 mil ao tentar comprar um carro pela internet.

A compra do veículo pela professora Priscila Oliveira e o marido foi planejada durante anos. Até que em um aplicativo de compra e venda os dois encontraram o carro com um preço que, segundo eles, seria a “oferta perfeita”.

Pelo celular, o casal trocou mensagens com o homem que se dizia sócio do dono do veículo. Depois de negociarem e combinarem uma data para que pudessem ver o carro, Priscila e o marido saíram de Cândido Mota e foram até Lins para se encontrarem com o rapaz.

Mensagens trocadas pelo casal com o suposto vendedor (Foto: Arquivo Pessoal)

Eles já tinham feito o depósito na quantia pedida pelo vendedor, cerca de R$ 42 mil. No entanto, chegando lá, ele não apareceu.

“Quando percebemos o que tinha acontecido, fomos direto para o banco. Chegando lá, nos orientaram a ir direto para a delegacia, pois o dinheiro já havia sido movimentado”, conta Priscila Oliveira.

No plantão, o casal tentou novamente entrar em contato com o suposto vendedor.

“Dissemos que estávamos na delegacia. Logo ele disse que iria devolver o dinheiro e, um tempo depois, nos mandou a foto de um comprovante de transferência. Mas meu nome estava escrito errado e foi aí que percebemos que aquilo também era falso”, relata a professora.

Depois disso, de acordo com o casal, o homem deletou o número e não foi mais possível entrar em contato com ele.

De acordo com Priscila, o estelionatário teria enganado ela, o marido e também o dono do veículo.

“A gente trabalha tanto. Tiramos dinheiro da nossa poupança, vendemos nosso próprio carro. Aí para chegar alguém e fazer uma coisa dessas? É muito cruel”, lamenta.

De acordo com o delegado da Polícia Civil de Lins, o caso está sendo investigado e procedimentos estão sendo realizados para que o dinheiro depositado pelo casal seja recuperado.

Casal de Cândido Mota viu fotos do carro pelo anúncio feito na internet (Foto: Reprodução/TV TEM)

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Coruja presa em buraco é resgatada pelos bombeiros em Ourinhos

Ave foi encontrada por trabalhadores de uma construção. Ela foi encaminhada para a base da Polícia Ambiental e será solta em seu habitat natural.

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OCorpo de Bombeiros de Ourinhos (SP) resgatou, na manhã deste sábado (14), uma coruja que estava presa dentro de um buraco na Vila Santo Antônio.

De acordo com a corporação, a ave estava no fundo do buraco, que tem aproximadamente oito metros de profundidade.

Ela foi encontrada por trabalhadores de uma construção que acionaram os bombeiros.

De acordo com a equipe de resgate, a coruja não estava machucada. Ela foi encaminhada para a base da Polícia Ambiental e depois será solta em seu habitat natural.

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