O presidente Jair Bolsonaro determinou a suspensão do uso de radares de fiscalização de velocidade móveis em rodovias federais. A ordem foi publicada nesta quinta-feira (15) no “Diário Oficial da União”, e foi dada ao Ministério da Justiça, responsável pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O despacho não especifica quando a medida entra em vigor, mas Bolsonaro disse na manhã desta quinta-feira que a suspensão passa a valer a partir de segunda-feira (19).

“A partir de segunda-feira não tem radar até que o Contran decida”, disse o presidente.

A suspensão se aplica aos seguintes radares:

• Estático: instalado em veículo parado ou sobre suporte
• Móvel: instalado em veículo em movimento
• Portátil: direcionado manualmente para os veículos

O Ministério da Infraestrutura, que será o responsável pela revisão das normas, disse ao G1 que não há prazo definido para que a reavaliação do uso de radares seja realizada e eles voltem a ser utilizados.

Questionado sobre quando a suspensão começará efetivamente, o Ministério da Justiça não respondeu a pergunta e disse que a informação cabe à Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A PRF, por sua vez, ainda não respondeu até a última atualização desta reportagem.

Radares fixos serão instalados

Bolsonaro também criticou o impasse judicial sobre uma decisão dele que suspendeu em abril a contratação de novo radares fixos em rodovias federais.

No mês seguinte, uma ação popular conseguiu na Justiça uma liminar que proibiu o governo de seguir adiante com a medida. No final de julho, o Ministério da Infraestrutura fez um acordo para instalar 1.140 aparelhos para monitorar 2.278 faixas.

“Estamos com o problema na Justiça agora. Vão tirar R$ 1 bilhão para instalar 8 mil pardais. Com o bilhão, o Tarcísio asfalta 300 km de rodovia”, afirmou o presidente, se referindo ao plano inicial de instalação de radares fixos, que iriam fiscalizar 8 mil novas faixas em até 5 anos.

Na segunda-feira, Bolsonaro havia afirmado que pretendia acabar com os radares móveis no país já na semana que vem. Na ocasião, ele disse que se tratava de uma decisão dele próprio e que era “só determinar à PRF que não use mais”. O presidente, no entanto, afirmou que poderia voltar atrás se alguém “provar que esse trabalho é bom”.

Na quarta-feira, Bolsonaro classificou os pardais — como são conhecidos os radares — de “assaltantes”.

Normas de fiscalização serão revisadas

A suspensão determinada nesta quinta-feira vale até que seja concluída uma revisão das normas sobre fiscalização eletrônica de velocidade, que deverá ser feita pelo Ministério da Infraestrutura. A pasta controla o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definem regras sobre o assunto.

Além disso, a medida exige que o Ministério da Justiça revise os atos normativos internos sobre o tema.

De acordo com o despacho assinado por Bolsonaro, a suspensão tem como objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória” dos equipamentos.

A determinação não se aplica aos radares fixos, que são aqueles instalados em local definido e de forma permanente.

Impasse sobre radares desde abril

Em maio, Bolsonaro já havia dito que gostaria de acabar com este tipo de fiscalização em rodovias federais. No entanto, há impasse sobre o tema desde abril, quando o Ministério da Infraestrutura suspendeu, após ordem do presidente, a instalação de aparelhos que monitorariam 8 mil faixas em rodovias federais não concedidas à iniciativa privada.

Dez dias depois, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou que a União não poderia retirar radares eletrônicos, e que deveria renovar contratos com concessionárias para fornecer aparelhos cujos contratos estavam prestes a vencer.

No último dia 30, o governo firmou acordo com o Ministério Público Federal, se comprometendo a instalar 1.140 novos radares em rodovias federais não concedidas à iniciativa privada.

A partir desta quinta-feira (18), dez radares instalados na rodovia SP-333, entre os municípios de Novo Horizonte e Assis, entram em operação e começam a autuar motoristas que desrespeitarem a velocidade regulamentada por meio de sinalização. O início da fiscalização e autuação ocorre após a publicação da homologação dos equipamentos pelo DER-SP (Departamento de Estradas e Rodagem) no Diário Oficial (veja tabela abaixo com a localização).

A instalação e manutenção operacional dos radares constam no contrato de concessão da Entrevias Concessionária de Rodoviasassinado por meio do Programa de Concessão de Rodovias do governo do Estado de São Paulo, submetido à fiscalização da Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo).

Usuários de rodovia devem observar as velocidades indicadas, que variam de acordo com o tipo de veículo e trecho da rodovia. No caso dos equipamentos que começam a operar, a velocidade regulamentada vai de 60 a 80 km/h nos trechos com a presença dos radares. Dos dez equipamentos, oito são do tipo “lombada” e dois fixos.  Todos os pontos estão devidamente sinalizados com placas instaladas em distâncias que seguem resoluções de trânsito.

Muito antes da implantação de radares, medida que só ocorre após aprovação da Artesp e homologação do DER, a Concessionária realiza diferentes estudos a fim de mapear os pontos das rodovias com maior incidência de acidentes e a média de velocidade registrada nesses locais. O gestor de segurança viária da Concessionária, Fábio Ortega, reforça que a fiscalização de velocidade em rodovias aumenta a segurança dos próprios condutores. “A implantação desses equipamentos é uma iniciativa importante para reduzir os acidentes e, consequentemente, preservar vidas. Soma-se a outras medidas que a empresa desenvolve, com foco na conscientização e educação no trânsito”, afirma.

Outros 12 radares instalados nas rodovias SP-333 e na SP-294 ainda estão em processo de homologação pelo DER para começarem a operar.

As concessionárias de rodovias paulistas não têm poder de polícia, de fiscalizar e tampouco de aplicar multas. Os pontos onde são instalados radares e a gestão dos dados e de multas são atribuições do Poder Público por meio do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e da Polícia Militar Rodoviária.

Sobre a Entrevias Concessionária de Rodovias

A Entrevias Concessionária de Rodovias é responsável pela operação, manutenção e modernização do lote Rodovias do Centro-Oeste Paulista, com um total de 570 quilômetros de vias no eixo entre Florínea, na divisa com o Paraná, e Igarapava, na divisa com Minas Gerais. O contrato de concessão assinado com o governo do Estado de São Paulo prevê investimentos de R$ 3,9 bilhões na restauração de rodovias, ampliação da malha viária e implantação de tecnologias e inovações que contribuem para prestação de serviços de alta qualidade aos usuários. Visite o site da empresa: www.entrevias.com.br. Em caso de emergência nas rodovias ligue para 0800-3000-333.

 

 

• Localização dos 10 radares que entram em operação em 18/07/19 ao longo da SP-333.

 

Localização
SP333	Km 230+000m	Oeste – Novo Horizonte
-SP333	Km 244+600m	Oeste –  Pongaí
SP333	Km 299+000m	Oeste –  Júlio Mesquita
SP333	Km 299+550m	Leste –  Júlio Mesquita
SP333	Km 356+600 m	Oeste –  Echaporã
SP333	Km 369+850 m	Oeste –  Echaporã
SP333	Km 370+320 m	Leste –   Echaporã
SP333	Km 400+300 m	Oeste –   Assis
SP333	Km 400+700 m	Leste –   Assis
SP333	Km 404+700 m	Leste –  Assis

 

 

O Programa Direção Segura – ação coordenada pelo Detran.SP para a prevenção e redução de acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool combinado com direção –realizou operações entre a noite de sábado e a madrugada deste domingo (30) em Paraguaçu Paulista.

Ao todo, foram fiscalizados 209 veículos nas avenidas Siqueira Campos e Paraguaçu.

Nenhum condutor foi autuado por embriaguez ao volante ou recusa ao teste do etilômetro.

AÇÃO INTEGRADA

O Programa Direção Segura integra equipes do Detran.SP, das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica. Pela Lei Seca (lei nº 12.760/2012), todos os motoristas flagrados em fiscalizações têm direito a ampla defesa, até que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja efetivamente suspensa.

Se o condutor voltar a cometer a mesma infração dentro de 12 meses, o valor da multa será dobrado.