Comissão que apurar a condição financeira do município pede Auditoria

O Presidente da Comissão de Assuntos Relevantes, vereador João da Silva Filho, Timba (DEM) , usou a tribuna da Câmara nesta segunda-feira, 05, para se dirigir à sociedade assisense e falar da sensação de dever cumprido e da certeza de que juntamente com os demais vereadores que compuseram esta comissão, se obteve um resultado expressivo, que está compilado no relatório que ficou a cargo do vereador Claudecir Rodrigues Martins, Gordinho.

Segundo Timba, dentro das possibilidades e do atendimento que o Poder Executivo dispensou à Comissão, os vereadores avançaram e perceberam vários equívocos do governo passado que geraram diversos problemas financeiros, culminando com a dívida que esta administração herdou.

O ponto negativo, também ressaltado no discurso do vereador, ficou por conta da verdadeira obstrução que a Secretária da Educação impôs aos trabalhos da Comissão. Ela não entregou os documentos solicitados, por varias vezes e nem justificou, causando um embaraço para o Prefeito Ricardo Pinheiro. Isso foi um dos fatos que foram ressaltados no relatório elaborado pelo vereador Claudecir Rodrigues.

Além disso, os vereadores puderam constatar que, na transferência de governo, a administração anterior não cumpriu o que determina o art. 100 da lei Orgânica, que obriga o governo que se finda a deixar um relatório pormenorizado da situação administrativa e financeira.

“O documento a que tivemos acesso não é detalhado como manda a lei, e não cita diversos dados de relevância extrema, como os restos a pagar e dívidas não quitadas. Não fala da situação dos servidores, tudo como abrange o art… 100. Percebemos que foi feito apenas um documento para dar uma aparência de cumprimento da lei e para demonstrar uma situação financeira irreal, o que, de acordo com o depoimento do senhor Secretario da Fazenda, vem dificultando, e muito, o trabalho da nova gestão”, destacou Timba.

“Todos os documentos que analisamos e todas as testemunhas que ouvimos, falaram em débitos, todavia esses débitos não foram mencionados, descumprindo a lei Orgânica”, finaliza o vereador.

O grupo de vereadores concluiu em seu relatório que o dinheiro do município foi mal gasto, o que deu origem a um grande endividamento, não somente com o Assisprev como também para com fornecedores, que após esta situação têm se negado a fornecer para o município por conta de créditos não pagos.

Além do grande dívida, as condições dos imóveis e da frota são precárias. Por essas conclusões, a Comissão aprovou o relatório final. Agora, por meio do Presidente da Comissão, serão enviadas cópias do processo acompanhado do relatório para o poder Executivo, com a solicitação de abertura de auditoria financeira e administrativa para se aferir a extensão do prejuízo financeiro deixado pela administração anterior e identificar e punir os responsáveis, e tomar medidas de recuperação financeira. Também que o poder Executivo, apure a responsabilidade no desrespeito a Casa de leis por parte de agentes públicos no âmbito da secretaria Municipal da Educação, além de envio dos autos ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

Durante o uso da tribuna Timba agradeceu os colaboradores da Câmara pelo apoio e serviços prestados.

A Comissão de Assuntos relevantes foi constituída pelos vereadores, João da Silva Filho como presidente, Claudecir Rodrigues como relator, Cristiano Santili como membro e José Luiz Garcia também como membro.