Vereador protocola lei contra maus-tratos de cães e gatos em Assis

Na sessão da última segunda-feira (25), foi protocolado o Projeto de Lei que visa combater os maus-tratos de animais domésticos na cidade de Assis. O PL é de autoria do vereador Alexandre Cachorrão.

Segundo o vereador, o projeto estabelece que a Secretaria de Meio Ambiente, em parceria com a comunidade, ONGs e órgãos públicos, deverá conscientizar, incentivar e fomentar ações contra o maus-tratos de animais domésticos como, debates, reuniões, palestras, campanhas e outros meios, dando ampla divulgação na sociedade.

Ele diz ainda que projeto institui o mês de junho e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o “Mês Municipal de Conscientização Contra Maus-tratos de Animais Domésticos”. ” O junho foi o mês em que aconteceu em nossa cidade a brutal agressão contra o cão “Negão” que chocou a nossa sociedade e virou símbolo da luta contra os maus-tratos” cont.

Entre os temas que deverão ser abordados estão a posse responsável, elaboração de políticas públicas, divulgar quais os tipos de maus-tratos, como denunciar e quais as penas para quem fizer, incentivar campanhas de castrações e vacinação, debater o tema nas conferências municipais e nas escolas, erradicar o abandono, entre outros. Institui também o “Fórum de Debates de Proteção aos Animais Domésticos”, a ser realizado no primeiro semestre de cada ano.

De acordo com Alexandre Cachorrão, os mais diversos tipos de maus-tratos de cães e gatos infelizmente são cenas corriqueiras em Assis. “O objetivo deste projeto é discutir e fomentar a aplicação e a elaboração de políticas, promovendo uma ampla discussão entre órgãos públicos e a sociedade civil organizada sobre este tema tão relevante”.

O projeto tramitará pelas comissões e após será colocado em discussão e votação no plenário.