Justiça Federal confirma relatório da CEI sobre irregularidades no Parque Colinas e Santa Clara

Após quatro anos da investigação realizada pela Comissão Especial de Inquérito – CEI, que foi instaurada em 2011, a Justiça Federal concedeu uma liminar conta a Prefeitura Municipal de Assis, que aponta diversas irregularidades no “Programa Minha Casa, Minha Vida” no Parque Colinas e no residencial Santa Clara, em Assis (SP).

Apesar do relatório ter apresentado irregularidades nas obras, triagem e distribuição das casas do Programa, a CEI foi arquivada no ano seguinte.

No caso do conjunto Habitacional Parque Colinas, denúncias feitas por inúmeros moradores davam conta de que nas primeiras casas entregues se constatou vários problemas estruturais, tais como: aquecedor solar com problemas de funcionamento, estrutura hidráulica com vazamentos, telhas quebradas, madeiramento dos telhados envergado, vazamentos das caixas d”água, falta de fiação elétrica, rachaduras nas paredes e na estrutura, infiltrações, falta de aterramento elétrico provocando choque em todas as partes de diversas casas e também se constatou sinais de afundamento da estrutura, além de diversas construções abaixo do nível da rua provocando alagamento em dias de chuva.

A abertura da CEI, foi proposta pelo vereador João da Silva Filho, Timba do DEM em Sessão Ordinária do dia 05 de novembro de 2011, e o relatório final foi apresentado no dia 05 de junho de 2012, quando foi encaminhado Cópia do Processo com mais de 600 páginas para o Ministério Publico Federal , Ministério das Cidades, Prefeitura Municipal de Assis, Polícia Federal e também para o Ministério Público do Estado, para as devidas providências .

Na época, a Comissão Especial de Inquérito era formada pelos vereadores:  Timba como Presidente e como relator Kiko Binato.