Ex-prefeito de Assis e atual subsecretário de Estado é condenado na Justiça

O ex-prefeito municipal de Assis, Ricardo Pinheiro Santana, sofreu condenação em segunda instância, após ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

O julgamento aconteceu na segunda-feira passada, dia 27 de maio, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), tendo as participações dos desembargadores Magalhães Coelho, Eduardo Gouvêa e Luiz Sérgio Fernandes de Souza.

A decisão judicial limitou os direitos políticos de Pinheiro, que desde janeiro atua como subsecretário de Relacionamento com os Municípios, na pasta de Desenvolvimento Regional, conhecida como Secretaria do Interior.

A ação movida pelo MPE envolve cargos comissionados considerados inadequados durante a gestão de Pinheiro, que governou Assis no período de 2012 a 2016. O ex-prefeito, que é nascido em Assis, tentou a reeleição, mas não conseguiu ser reconduzido ao cargo.

O TJ-SP impôs perda dos direitos políticos por um período de três anos e pagamento de multa equivalente a 50 vezes o valor recebido pelo cargo de prefeito. Na época, o salário do chefe do Poder Executivo de Assis equivalia R$ 16,6 mil.

Embora seja sentença em segunda instância, a decisão do TJ-SP cabe recurso. A defesa do ex-prefeito deverá recorrer.