Ex-prefeito de Assis e secretários são condenados por esquema de compras sem licitação

A Justiça Federal de Assis (SP) condenou nesta sexta-feira (10) por improbidade administrativa o ex-prefeito da cidade, Ézio Spera (PSD), e os ex-secretários, Eduardo de Camargo Neto (Saúde), Flávio Herivelto Moretoni Eugênio (Fazenda) e Ângela de Fátima Canassa das Neves (Educação) por compras irregulares sem licitação.

De acordo com a sentença do juiz Luciano Tertuliano da Silva, nos anos de 2009 a 2011, o grupo fez compras fracionadas de diversos serviços com o objetivo de dispensar a realização de licitações e favorecer uma empresa específica. A decisão é em primeira instância e cabe recurso.

Ao todo, foram 96 contratações no valor de quase R$ 230 mil. Ainda segundo a denúncia, o principal responsável pela prática seria o ex-prefeito, que foi multado em mais de R$ 250 mil. Os três secretários foram multados em mais de R$ 131 mil cada um.

Além do pagamento de multa, o juiz determinou ainda a suspensão dos direitos políticos dos réus por cinco anos, além da perda do cargo público efetivo, decisão que afeta diretamente Eduardo de Camargo Neto, que atualmente é vereador na cidade.

Procurados pela reportagem, Ézio Spera e Eduardo de Camargo Neto disseram que não foram informados da decisão, mas pretendem recorrer. Flávio Moretoni e Ângela de Fátima Canassa das Neves afirmaram que já entraram em contato com sua defesa sobre a ação.

O presidente da Câmara de Vereadores de Assis, Alexandre Cachorrão, disse que até esta sexta-feira nenhum notificação chegou à Casa.