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Economia

Governo anuncia liberação de saques de contas ativas e inativas do FGTS; saiba quais são as regras

De acordo com o governo, saques começam em setembro, e limite será de R$ 500 por conta. Para equipe econômica, medida injetará na economia R$ 30 bi neste ano e R$ 12 bi em 2020.

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Governo anuncia liberação de saques de contas ativas e inativas do FGTS; saiba quais são as regras

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (24) a liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep.

De acordo com o governo, os saques do FGTS começarão em setembro. A previsão é injetar R$ 42 bilhões na economia até 2020. Os saques do PIS-Pasep começam em agosto.

O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. No ato, Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) para permitir os saques.

De acordo com o governo, o saque neste ano será de até R$ 500 por conta (saiba como consultar seu saldo do FGTS).

Na cerimônia, o governo também informou que:

  • quem tiver conta na Caixa, o banco depositará automaticamente o valor;
  • quem não tiver conta na Caixa deverá seguir o cronograma será divulgado pelo banco;
  • quem tiver o Cartão Cidadão poderá fazer o saque em caixa automático;
  • saques inferiores a R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e CPF;
  • será criada a modalidade saque-aniversário;
  • quem optar pelo saque-aniversário poderá utilizar os recursos como garantia para empréstimo pessoal;
  • não haverá alteração na multa de 40% em caso de demissão sem justa causa se o trabalhador migrar para o saque-aniversário;
  • não haverá prazo para os saques do PIS-Pasep;
  • a liberação dos saques deve beneficiar 96 milhões de trabalhadores.

Atualmente, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500.

Calendário de saques

  • Saque imediato: a Caixa fará o pagamento entre setembro de 2019 e março de 2020 (os demais detalhes do calendário serão informados em 5 de agosto pelo banco);
  • Saque-aniversário: a partir de outubro deste ano será aberta a opção para o trabalhador escolher, e o primeiro pagamento ocorrerá em abril de 2020.

Em 2020, quem nasceu em janeiro e fevereiro receberá em abril, quem nasceu em março e abril receberá em maio e quem nasceu em maio e junho receberá em junho. Após junho, os saques poderão ser feitos no mês de aniversário do trabalhador.

A partir de 5 de agosto a Caixa dará mais detalhes, como cronograma e canais de atendimento.

Governo vai liberar R$ 12 bilhões para saques do FGTS

Saque-aniversário
Além do saque de até R$ 500 por conta, o governo também anunciou uma nova modalidade de saques a partir de 2020: o saque-aniversário.

Segundo o governo:

  • a modalidade permitirá a realização de saques anuais;
  • os interessados em migrar para a modalidade terão que comunicar a a decisão à Caixa Econômica a partir de outubro;
  • ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

De acordo com o Ministério da Economia, a migração não é obrigatória. Se o trabalhador não comunicar à Caixa a intenção de aderir ao saque-aniversário, permanecerá na regra anterior.

“Quem realizar a mudança, por questão de previsibilidade do fundo, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à instituição financeira”, informou o governo.

Na modalidade saque-aniversário, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores (veja na tabela abaixo):

Saque-aniversário

Saldo Alíquota Parcela adicional
Até R$ 500,00 50% 0
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 40% R$ 50,00
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 30% R$ 150,00
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 20% R$ 650,00
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 15% R$ 1.150,00
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 10% R$ 1.900,00
acima de R$ 20.000,01 5% R$ 2.900,00

De acordo com o governo, o calendário do saque-aniversário em 2020 ainda será divulgado pela Caixa. A partir de 2021, o saque deverá ser feito no primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Portanto: se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque.

Garantia para empréstimo

O Ministério da Economia também informou que o trabalhador que optar pela modalidade saque-aniversário poderá utilizar os recursos como garantia para empréstimo pessoal.

Neste caso, explicou o governo, o pagamento das parcelas será descontado diretamente da conta do trabalhador no FGTS no momento em que for feita a transferência de recursos do saque-aniversário.

Multa de 40% do FGTS

De acordo com o Ministério da Economia, não haverá alteração na multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o saque-aniversário.

O governo informou ainda que as demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, a doenças graves, à aposentadoria e ao falecimento, não foram alteradas.

“O trabalhador poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo saque-aniversário, utilizar seu saldo para compra de imóveis para habitação ou usá-lo para pagar dívidas resultantes de financiamento habitacional”, informou.

Saques do PIS-Pasep

Além dos saques do FGTS, o governo também anunciou a liberação de saques do PIS-Pasep. Segundo o material divulgado à imprensa, não haverá prazo para o saque.

  • quem tiver recursos referentes ao PIS: o saque deverá ser feito na Caixa;
  • quem tiver recursos referentes ao Pasep: o saque deverá ser feito no Banco do Brasil.

De acordo com o governo, o saque para herdeiros será “facilitado”, isso porque bastará ao dependente apresentar a certidão do INSS par ater acesso ao recurso.

Injeção de recursos na economia

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, dos R$ 42 bilhões que o governo prevê que serão injetados na economia , R$ 30 bilhões serão liberados em 2019 e os outros R$ 12 bilhões, em 2020.

Dos R$ 30 bilhões previstos para este ano, R$ 28 deverão ter origem nos saques do FGTS e outros R$ 2 bilhões, nas contas do PIS-Pasep.

No governo Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com a Caixa Econômica, os saques somaram R$ 44 bilhões, com 25,9 milhões de trabalhadores beneficiados.

Impacto no PIB

De acordo com o governo, a estimativa é que a medida anunciada nesta quarta-feira aumente em 0,35 ponto percentual o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 12 meses.

“Em até dez anos, a expectativa é que sejam criados três milhões de empregos formais e que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita tenha um aumento de 2,5 pontos percentuais”, acrescentou a área econômica.

Entenda FGTS, PIS e Pasep

FGTS – Foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato. Assim, o trabalhador pode ter mais de uma conta de FGTS, incluindo a do emprego atual e dos anteriores. Atualmente, o saque do FGTS só é possível em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, compra de moradia própria, entre outras.

PIS – É um abono pago aos trabalhadores da iniciativa privada, administrado pela Caixa Econômica Federal.

Pasep – É pago a servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Lucro do FGTS

Na cerimônia desta quarta-feira, o governo informou que passará a distribuir aos trabalhadores 100% do lucro do FGTS. Atualmente, 50% são distribuídos.

O governo aplica parte do montante das contas do FGTS em títulos do Tesouro e, desde 2016, há a distribuição desse lucro para os trabalhadores.

Adiamento do anúncio

A intenção inicial da área econômica era divulgar a liberação dos saques do FGTS na semana passada. Entretanto, o anúncio foi adiado após críticas do setor de construção civil.

Isso porque parte do saldo das contas do FGTS é utilizada pelo governo para financiar linhas de crédito nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura.

Do orçamento de R$ 85,5 bilhões aprovado para 2018 pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), R$ 69,4 bilhões foram destinados para a área de habitação.

Na última semana, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, afirmou que, se uma torneira for aberta (liberação para os trabalhadores) é preciso “fechar a torneira ou por mais água” para não secar o volume.

Economia

Pagamento da 1ª parcela do 13º dos aposentados começa nesta segunda; saiba as regras

Aposentados e pensionistas vão receber o dinheiro junto com os benefícios de agosto.

Publicado em

Do G1
Pagamento da 1ª parcela do 13º dos aposentados começa nesta segunda; saiba as regras

O pagamento da primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta segunda-feira (26).

O depósito da gratificação será realizado na folha mensal de pagamentos do INSS, entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro, seguindo o mesmo calendário dos benefícios de agosto (veja o cronograma ao final da reportagem).

Terão direito à primeira parcela cerca de 30 milhões de beneficiários, segundo o INSS. Essa liberação de recursos deve injetar cerca de R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre.

Tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu os seguintes benefícios:

  • aposentadoria de qualquer natureza
  • pensão por morte
  • auxílio-doença]
  • auxílio-acidente
  • auxílio-reclusão
  • salário-maternidade

No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.

Não têm direito ao 13º salário aqueles que recebem:

  • amparo assistencial ao idoso e ao deficiente (BPC-LOAS)
  • renda mensal vitalícia (RMV)
  • amparo previdenciário rural
  • auxílio suplementar por acidente de trabalho
  • abono de permanência em serviço
  • pensão decorrente da Síndrome de Talidomida
  • servidor aposentado pela autarquia empregadora
  • salário-família

O abono anual é devido aos segurados da Previdência Social que tenham recebido ou estejam recebendo os benefícios, inclusive para segurado avulso, autônomo, equiparado a autônomo, empresário e facultativo.

A segunda parcela do 13º será paga junto com o benefício de novembro, a partir do dia 25 daquele mês.

Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira metade do abono. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente será cobrado na segunda parcela. Nesse caso, incidirá o desconto do Imposto de Renda sobre o valor total do benefício.

Os valores serão depositados na conta corrente em que o segurado recebe o benefício mensal do INSS. E todos os aposentados e pensionistas do INSS têm, obrigatoriamente, uma conta aberta em banco para receber o seu benefício.

A antecipação de metade do 13º salário já costuma acontecer desde 2006, mas as decisões são tomadas anualmente. Este ano, no entanto, o governo editou uma medida provisória para tornar essa antecipação obrigatória.

Como é o cálculo do benefício

O 13º dos aposentados e pensionistas é calculado da mesma forma que o dos demais trabalhadores.

Segundo especialistas de Direito Previdenciário, a Constituição prevê que o 13º dos aposentados e pensionistas deve ser pago com base no valor integral dos benefícios ou aposentadoria recebida pelos beneficiários durante o ano, considerando o valor dos proventos do mês de dezembro do ano corrente.

“O valor do 13º salário corresponde ao valor da renda mensal do benefício que o segurado deverá receber em dezembro ou no mês em que o benefício foi cessado. Se o segurado recebeu benefício no ano inteiro, o valor da gratificação salário será correspondente ao valor da renda mensal cheio. Porém, se recebeu o benefício por período inferior a 12 meses, o valor será calculado na forma proporcional à quantidade de meses recebidos”, explica o advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Ou seja, aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício nesta semana. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2019. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente, conforme o mês em que o segurado começou a receber o benefício.

Por exemplo, se ele começou a receber em abril deste ano, o valor do 13º será proporcional ao número de meses contados até dezembro, ou seja, o abono será pago levando em conta 9 meses. Quem se aposentar a partir de agora, receberá as duas parcelas juntas em novembro.

“Ao contrário do 13º salário dos demais trabalhadores que é concedido apenas aos que estejam empregados, o abono anual é devido aos segurados da Previdência Social que tenham recebido qualquer um dos benefícios, inclusive para segurado avulso, autônomo, equiparado a autônomo, empresário e facultativo”, diz o advogado previdenciário Celso Joaquim, Jorgetti, sócio da Advocacia Jorgetti.

Valores devem ser conferidos

Os especialistas destacam que pode haver diferenças no valor das parcelas. “A diferença pode se dar se há incidência do Imposto de Renda sobre o valor do benefício. Nesse caso, o imposto é todo descontado na segunda parcela, porque a primeira é apenas um adiantamento”, aponta Badari.

Badari recomenda que o segurado “sempre deve conferir os valores depositados, tanto o adiantamento, como a parcela final, em dezembro. E em caso de problemas, procurar o INSS tão logo perceba qualquer problema em relação aos depósitos, seja por valor menor ou pela ausência de pagamento. E, se persistir o equívoco, recorrer ao Poder Judiciário”.

Em caso de dúvidas, o aposentado ou pensionista deve se dirigir a uma agência da Previdência Social ou ligar para o órgão no telefone 135.

Calendário de pagamentos da 1ª parcela do 13º

Número final do benefício Benefícios até 1 salário mínimo Benefícios acima de 1 salário mínimo
1 26/agosto 2/setembro
2 27/agosto 3/setembro
3 28/agosto 4/setembro
4 29/agosto 5/setembro
5 30/agosto 6/setembro
6 2/setembro 2/setembro
7 3/setembro 3/setembro
8 4/setembro 4/setembro
9 5/setembro 5/setembro
0 6/setembro 6/setembro
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Economia

RENOVE, o novo refis, concede até 100% de desconto em multas e juros para tributos municipais atrasados

O benefício é válido para todos os tributos municipais.

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Assessoria

Nove vereadores votaram a favor, nesta segunda-feira, 19, da Redação Final do Projeto de Lei de Recuperação Tributária (RENOVE), apresentado pelo Poder Executivo, que prevê oportunidade aos munícipes de quitarem suas dívidas junto à municipalidade, sem juros e multas, dependendo da opção de pagamento.

A partir desta quinta-feira, 22, os contribuintes com atrasos em tributos já podem ir ao Via Fácil da Prefeitura Municipal de Assis para que sejam emitidas novas guias de acordo com a opção de pagamento escolhida para quitar os tributos em atraso. O benefício é válido para todos os tributos municipais.

Confira abaixo isenção e redução de juros e moras.

Caso o contribuinte opte por quitar a dívida em parcela única, o desconto será de 100% para juros e multas. Outros descontos de 80% e 50% também são aplicados para parcelamentos.

Podem aderir ao RENOVE contribuintes que tenham qualquer tipo de inadimplência municipal desde que estejam em dia com os tributos referentes ao ano de 2019. A guia de recolhimento de débitos será emitida pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Ao prefeito José Fernandes, que deve sancionar o projeto nos próximos dias, esta é mais uma oportunidade dos contribuintes colocarem em dia suas dívidas. “Nós temos conhecimento das dificuldades da população que não paga seus tributos em dia e queremos com o RENOVE que os contribuintes com atrasos se organizem para quitar suas dívidas. Nós fazemos tudo com muita transparência e os recursos arrecadados serão aplicados de forma a oferecer melhores serviços públicos à população. Sou grato aos vereadores que também pensam na população e aprovaram esse projeto”, considera o prefeito.

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Economia

FGTS: Caixa divulga calendário de liberação de contas ativas e inativas

Saque imediato de parcela de até R$ 500 é tido como uma medida emergencial para potencializar o consumo das famílias.

Publicado em

Do Correio Brasiliense
(Foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

A Caixa Econômica Federal divulgou, na manhã desta segunda-feira (05), o calendário para os saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O cronograma para resgate de recursos do Programa de Integração Social (PIS) também foi anunciado. Ao todo, são 106 milhões de trabalhadores que poderão sacar os recursos, sendo 95,6 milhões no caso do FGTS e 10,4 milhões, do PIS.

No caso do FGTS, a flexibilização da regras para os saques, que entram em vigor com a publicação da Medida Provisória nº 889/2019, estabelece que as pessoas poderão sacar até R$ 500 por conta a partir de setembro. Ou seja, quem tem mais de uma conta ativa ou inativa vai poder retirar até R$ 500 de cada.

Caso o trabalhador tenha conta poupança na Caixa, o valor será depositado automaticamente. Se a pessoa não quiser resgatar os recursos, é necesário informar ao banco por meio dos canais divulgados em www.fgts.caixa.gov.br até 30 de abril de 2020. A medida só valem para quem já abriu conta no banco. De acordo com a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão crédito automático em conta poupança.

De acordo com a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão crédito automático em conta-poupança. Confira o calendário:

  • Quem nasce nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril receberá o pagamento a partir de 13 de setembro.
  • Quem nasce nos meses de maio, junho, julho e agosto receberá a partir do dia 27 de setembro.
  • Quem nasce nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro receberá a partir de 9 de outubro.

No caso de quem não é correntista, o cronograma ficará dessa forma:

  • Janeiro (a partir de 18 de outubro)
  • Fevereiro (a partir de 25 de outubro)
  • Março (a partir de 8 de novembro)
  • Abril (a partir de 22 de novembro)
  • Maio (a partir de 6 de dezembro)
  • Junho (a partir de 18 de dezembro)
  • Julho (a partir de 10 de janeiro)
  • Agosto (a partir de 17 de janeiro)
  • Setembro (a partir de 24 de janeiro)
  • Outubro (a partir de 7 de fevereiro)
  • Novembro (a partir de 14 de fevereiro)
  • Dezembro (a partir de 6 de março)

O governo acredita que a liberação dos recursos do FGTS vai injetar R$ 28 bilhões na economia em 2019 e mais R$ 12 bilhões no próximo ano.

Saque aniversário

A medida provisória também vai permitir que os trabalhadores resgatem parte dos recursos do FGTS anualmente. A partir de abril de 2020, a pessoa que fizer a opção pelo “Saque-aniversário” poderá restirar um percentual do saldo do FGTS.

A pessoa que quiser receber anualmente terá que abrir mão de receber o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Os interessados terão que informar a Caixa a partir de 1º de outubro. Caso o titular de conta do FGTS não comunique ao banco, ele continuará na regra de “saque-recisão”, em que o trabalhador só poderá sacar os recursos em caso de demissão sem justa causa ou aqueles já previstos na lei, como aposentadoria e outros.

O trabalhador que realizar a mudança para o “Saque aniversário” poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação.

Não haverá alterações nas regras relacionadas à multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Ou seja, quem for desligado poderá exigir o pagamento da empresa.

Calendário Saque-aniversário

  • Janeiro e fevereiro (de abril a junho de 2020)
  • Março e abril (de maio a julho de 2020)
  • Maio e junho (de junho a agosto de 2020)
  • Julho (de julho a setembro de 2020)
  • Agosto (de agosto a outubro de 2020)
  • Setembro (de setembro a novembro de 2020)
  • Outubro (de outubro a dezembro de 2020)
  • Novembro (de novembro a janeiro de 2021)
  • Dezembro (de dezembro a fevereiro de 2021)

Calendário para saque do PIS

Os trabalhadores também poderão sacar os recursos das cotas do PIS. Não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Recebem o dinheiro quem foi cadastrado no programa até 4 de outubro de 1988.

Para correntistas da Caixa, o crédito em conta será feito a partir de 19 de agosto deste ano. Quem tem mais de 60 anos poderá resgatar a partir de 26 de agosto. Aos demais, o saque é feito a partir de 2 de setembro.

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