Sincomerciários participa de Seminário sobre Reforma Trabalhista em Brasília/DF

O presidente do Sincomerciários de Assis, Vagner Campos, acompanhado do assessor jurídico, Paulo Roberto Magrinelli, participou nos dias 4 e 5 de outubro do Seminário Nacional CNTC – Reforma Trabalhista: impactos da lei e ações para o seu enfrentamento, que aconteceu em Brasília/DF.

Grandes nomes do cenário jurídico nacional estiveram na CNTC para discutir as alterações decorrentes da reforma trabalhista, avaliando os avanços e retrocessos e debatendo as ações jurídicas que podem ser utilizadas para enfrentar a nova lei. As novas modalidades de contratação e seus impactos foi o tema central da palestra do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa. A ANPT tem feito uma série de conferências, em todo o país, especialmente para sindicatos, com objetivo de esclarecer e alertar sobre os malefícios da recém-aprovada Lei 13.467/2017.

Farias da Costa discorreu sobre diversos pontos da lei destacando as principais preocupações dos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT). Nesse sentido, ele destacou o trabalho intermitente e explicou que, com essa modalidade, não há qualquer previsibilidade para que o trabalhador tenha condição de saber quando vai trabalhar e quanto vai ganhar por mês, não podendo se programar para arcar com despesas mensais efetuadas por sua família. Em nenhum momento, a lei traz algum tipo de salvaguarda ou restrição para qualquer tipo de atividade.

“O empregador pode demitir todos os trabalhadores a partir do dia 11 de novembro e recontratá-los por hora, portanto, sem a garantia de que eles vão ter o recebimento do salário mínimo mensal. O trabalhador não vai ter a garantia de que vai ter condições de organizar sua vida pessoal, e financeira, e assumir compromissos pessoais porque não sabe quanto vai ganhar por mês e isso é extremamente perverso e, da mesma forma, não há a garantia de férias do trabalhador, além de diversos outros malefícios”, informou o procurador.

O presidente do Sindicato, Vagner Campos ressaltou a necessidade de unir forças para que os impactos negativos dessa reforma trabalhista sejam amenizados de alguma forma. “Somente com união de forças das entidades sindicais é que vamos conseguir superar essa guerra e diminuir o seu impacto danoso”, destacou.