Uma abstenção (ausência na votação) e seis votos contrários derrubaram a proposta de lei que poderia prorrogar o vencimento do IPTU -Imposto Predial, Territorial e Urbano- no município de Assis (SP) por um prazo de quatro meses sem a cobrança de juros e correção monetária.
A polêmica decisão foi tomada na sessão da Câmara Municipal de Assis, na noite desta segunda-feira, dia 14 de junho.
Segundo o autor do projeto, vereador Fernando Sirchia, do PDT, a lei poderia beneficiar milhares de contribuintes prejudicados com a crise financeira nos país, causada pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Após muita discussão, a proposta foi colocada em votação pelo presidente do Legislativo, vereador Vínicíus Símili, do PDT, e recebeu sete votos favoráveis, seis contrários e teve uma abstenção.
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal, por ser um Projeto de Lei Complementar, para ser aprovada, a matéria precisaria maioria absoluta, ou seja, oito votos.
Votaram a favor da prorrogação do vencimento de IPTU: Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Jonas Campos, Delegado Ramão e Viviane Del Massa.
VOTOS CONTRÁRIOS
Foram contrários à prorrogação do vencimento do IPTU: Vanessa Eugênio, Rogério Nascimento, Pastor Nivaldo, Fernando Vieira, Pastor Edinho e Douglas Azevedo.
O vereador Tenente Gênova se absteve de votar.
O presidente da Câmara, Vinícius Símili, regimentalmente, não vota.
*JSOL
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